Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJPR1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
10/02/2020
Valor da Causa
R$ 3.672,69
Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS
CNPJ
Autor
V.M.KUZMAN - RESTAURANTE
CNPJ
Reu
VALDETE MARIA KUZMAN
CPF
Reu
Advogados / Representantes
ENILSON LUIZ WILLE
OAB/PR 17842·CPF·Representa: Autor
NELSON CASTANHO MAFALDA
OAB/PR 24388·CPF·Representa: Autor
MARCUS VINICIUS SPOSITO
OAB/PR 21173·CPF·Representa: Autor
CLAUDIO SOCCOLOSKI
OAB/PR 26228·CPF·Representa: Autor
LINA CLARICE DA ROCHA LOEWENSTEIN
OAB/PR 16771·CPF·Representa: Autor
Movimentações
JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
13/04/2026, 17:51
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
09/04/2026, 19:00
RECEBIDOS OS AUTOS
06/03/2026, 13:22
CONCLUSOS PARA DECISÃO
23/02/2026, 12:39
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
09/02/2026, 10:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/01/2026, 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/01/2026, 13:04
OUTRAS DECISÕES
12/10/2025, 13:37
CONCLUSOS PARA DECISÃO
06/10/2025, 17:06
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
28/07/2025, 17:26
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
04/07/2025, 10:03
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
30/06/2025, 15:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/06/2025, 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2025, 11:20
DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
25/06/2025, 14:55
Documentos
Outros
•09/04/2026, 19:00
Outros
•12/10/2025, 13:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/01/2026, 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/01/2026, 13:04
OUTRAS DECISÕES
12/10/2025, 13:37
CONCLUSOS PARA DECISÃO
06/10/2025, 17:06
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
28/07/2025, 17:26
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
04/07/2025, 10:03
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
30/06/2025, 15:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/06/2025, 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2025, 11:20
DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
25/06/2025, 14:55
CONCLUSOS PARA DECISÃO
09/05/2025, 14:50
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
29/04/2025, 10:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2025, 00:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2025, 13:31
JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
05/03/2025, 17:14
DECORRIDO PRAZO DE VALDETE MARIA KUZMAN
18/02/2025, 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2025, 00:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2025, 14:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2025, 14:19
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
29/01/2025, 02:31
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
14/11/2024, 14:21
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
14/11/2024, 14:21
JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
07/11/2024, 14:39
RECEBIDOS OS AUTOS
07/11/2024, 14:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/11/2024, 14:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
28/10/2024, 14:49
DEFERIDO O PEDIDO
26/08/2024, 18:10
CONCLUSOS PARA DECISÃO
22/08/2024, 15:04
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
25/07/2024, 14:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2024, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2024, 17:35
DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS
08/03/2023, 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2023, 08:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2023, 14:51
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
12/12/2022, 10:34
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
01/12/2022, 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/11/2022, 12:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/11/2022, 12:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2022, 13:07
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
21/11/2022, 20:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
21/11/2022, 20:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
21/11/2022, 20:30
DECORRIDO PRAZO DE VALDETE MARIA KUZMAN
11/11/2022, 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2022, 00:11
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
13/10/2022, 11:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2022, 12:36
DEFERIDO O PEDIDO
06/10/2022, 19:29
CONCLUSOS PARA DECISÃO
06/10/2022, 14:08
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
06/10/2022, 10:32
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
29/09/2022, 16:51
CONCLUSOS PARA DECISÃO
29/09/2022, 15:42
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
14/09/2022, 10:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2022, 10:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2022, 17:11
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
08/09/2022, 17:09
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
08/09/2022, 15:18
CONCLUSOS PARA DECISÃO
08/09/2022, 13:55
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
07/09/2022, 20:22
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
02/09/2022, 08:44
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
01/09/2022, 08:44
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
01/09/2022, 08:44
JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
10/08/2022, 15:53
RECEBIDOS OS AUTOS
10/08/2022, 15:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2022, 15:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
01/08/2022, 12:28
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/07/2022, 13:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2022, 00:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2022, 15:53
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
04/05/2022, 10:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2022, 00:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2022, 18:07
DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE
07/03/2022, 14:40
CONCLUSOS PARA DECISÃO
07/03/2022, 13:19
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
04/03/2022, 09:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2022, 00:56
DECORRIDO PRAZO DE VALDETE MARIA KUZMAN
15/02/2022, 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2022, 16:53
JUNTADA DE COMPROVANTE
14/02/2022, 16:53
JUNTADA DE COMPROVANTE
10/02/2022, 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2022, 16:57
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
07/02/2022, 16:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2022, 16:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2022, 16:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001190-55.2020.8.16.0202.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001190-55.2020.8.16.0202 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$3.672,69 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): V.M.KUZMAN - RESTAURANTE 1. Defere-se o pedido retro, pois, em se tratando de firma individual, o empresário deve responder de forma solidária e ilimitada pelas dívidas contraídas em nome da empresa. Assim, determina-se a inclusão da pessoa física de Valdete Maria Kuzman (CPF nº 804.438.429-49) no polo passivo desta execução, a fim de que seus bens respondam ilimitadamente e solidariamente pela dívida excutida nestes autos, com fundamento no artigo 135 do Código Tributário Nacional. Efetuem-se as anotações pertinentes para retificação da autuação e distribuição. 2. Em seguida, cite-se o(a) novo(a) executado(a) nos endereços indicados na petição retro, a fim de que pague a dívida no prazo 05 (cinco) dias, sob pena de constrição de bens. Expeça-se a competente carta de citação. Intimem-se. D.N. São José dos Pinhais, 27 de janeiro de 2022. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito
01/02/2022, 00:00
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
31/01/2022, 17:15
RECEBIDOS OS AUTOS
31/01/2022, 17:15
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
31/01/2022, 17:15
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
31/01/2022, 17:13
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
31/01/2022, 17:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/01/2022, 16:54
DEFERIDO O PEDIDO
27/01/2022, 18:41
CONCLUSOS PARA DECISÃO
27/01/2022, 12:07
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
27/01/2022, 11:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/12/2021, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2021, 17:23
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
12/12/2021, 17:16
JUNTADA DE COMPROVANTE
12/12/2021, 16:54
JUNTADA DE COMPROVANTE
29/11/2021, 16:05
JUNTADA DE COMPROVANTE
29/11/2021, 16:05
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
05/11/2021, 16:55
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
05/11/2021, 16:55
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
05/11/2021, 16:55
PROCESSO DESARQUIVADO
27/10/2021, 16:27
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
15/09/2021, 14:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2021, 01:21
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
01/09/2021, 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2021, 18:05
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
01/09/2021, 18:05
ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL
23/04/2021, 13:18
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR