Embargos à Execução 0005561-51.2020.8.16.0044 - TJPR

Embargos à Execução 0005561-51.2020.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005561-51.2020.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Tv. João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1340 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005561-51.2020.8.16.0044 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$203.000,00 Embargante(s): NOCONA DO BRASIL COMPANY LTDA ME Embargado(s): BANCO BRADESCO S/A 1. O pedido formulado no seq. 95.1 não merece deferimento. Isto porque, consta expressamente no item 6.1.3.4.8 da decisão saneadora (seq. 40.1) que, com a resposta do perito a respeito do pedido de complementações ou esclarecimentos do laudo pericial, as partes seriam intimadas a se manifestarem no prazo comum de 10 (dez) dias, o que foi cirurgicamente observado pela Serventia quando da expedição da intimação de seq. 91. Ainda, além de o banco embargado não ter apresentado qualquer insurgência sobre o teor da decisão saneadora após sua prolação, o que leva a presunção de que concordou com as determinações ali proferidas, verifica-se que a matéria aqui tratada faz parte do cotidiano forense da instituição financeira embargada, não havendo que se falar na dilação de prazo para o cumprimento das intimações expedidas, sob pena de inegável afronta à paridade de armas e à duração razoável do processo. 1.1. Ante o exposto, indefiro o pedido de seq. 95.1. 2. No mais, inexistindo quesitos complementares a serem respondidos pelo Sr. Perito, homologo o laudo pericial e esclarecimentos de seqs. 76.1/76.5 e 90.1. 2.1. Por oportuno, observo que a homologação acima realizada não importa na realização de qualquer espécie de juízo de valor a respeito do teor das conclusões externadas pelo expert, matéria reservada ao julgamento do mérito da demanda. 2.2. Desde logo, libere-se em favor da expert os honorários periciais depositados no bojo dos autos (seq. 60.2). 3. No mais, tendo em vista a ausência de outras provas a serem produzidas, declaro encerrada a fase instrutória. 3.1. Visando o julgamento do feito, intimem-se as partes para que, querendo, em 15 (quinze) dias, ofertem suas alegações finais de forma sucessiva, a iniciar pela parte embargante. 4. Oportunamente, tornem os autos conclusos para sentença. 5. Intimações e diligências necessárias. Rogério Tragibo de Campos Juiz de Direito

01/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

PROCESSO DESARQUIVADO

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

DECORRIDO PRAZO DE NOCONA DO BRASIL COMPANY LTDA ME

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

Todas as movimentações(220)