Procedimento Comum Cível 0004645-14.2017.8.16.0079 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0004645-14.2017.8.16.0079 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004645-14.2017.8.16.0079. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-8495 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004645-14.2017.8.16.0079 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Erro Médico Valor da Causa: R$100.000,00 Autor(s): ANDRESSA SALATIEL BRANDÃO Réu(s): GUSTAVO ADOLFO RODRIGUES DE MIRANDA INSTITUTO DE SAÚDE DE DOIS VIZINHOS Município de Dois Vizinhos/PR DECISÃO 1. Tratam-se de embargos de declaração manejados pela parte ré Gustavo Adolfo Rodrigues de Miranda em face decisão contida na seq. 171.1, na qual aponta a existência de omissão, contradição e obscuridade. É o breve relatório. DECIDO. Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos (artigo 1.023 do Código de Processo Civil). No entanto, nenhum reparo merece a decisão que apenas impulsionou a marcha processual. Nas razões dos embargos, argumenta a parte ré a existência de omissão, contradição e obscuridade, sem nem mesmo delimitar precisamente cada uma das hipóteses. Em verdade, sequer há indicação de fundamento legal correto na oposição dos embargos de declaração. A leitura da decisão vergastada não apresenta nenhuma omissão, contradição ou obscuridade interna que autorize o manejo dos embargos, o que demonstra uma flagrante deturpação do instituto. Observa-se ainda, que a insurgência da parte deve ser manifestada por intermédio de recurso próprio, acaso cabível, não concernente aos embargos declaratórios. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, mas, no mérito, REJEITOS-OS, mantendo a decisão conforme proferida. 2. Cumpra-se conforme lá determinado. 3. Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberações. 4. Intimações e diligências necessárias. Dois Vizinhos/PR, 28 de janeiro de 2022. Felipe Castello Cintra Juiz Substituto

01/02/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE LAUDO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(365)

Todos os documentos(16)