Execução de Título Extrajudicial 0002193-45.2021.8.16.0029 - TJPR | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2021

Valor da Causa

R$ 3.054,33

Órgão julgador

Juizado Especial Cível de Colombo

Partes do Processo

ANTONIA PATRICIA GOMES DA SILVA

CPF

Autor

JENIFFER MESSIAS DE MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO SOARES DE SA

OAB/PR 87329·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/07/2023, 17:16

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/07/2023, 17:10

RECEBIDOS OS AUTOS

12/07/2023, 17:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/07/2023, 11:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2023

11/07/2023, 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/07/2023, 20:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2023, 20:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2023, 12:25

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

07/07/2023, 13:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

07/07/2023, 10:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/07/2023, 19:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2023, 11:14

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/06/2023, 00:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

31/05/2023, 17:41

Todas as movimentações(111)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/07/2023, 17:16

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/07/2023, 17:10

RECEBIDOS OS AUTOS

12/07/2023, 17:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/07/2023, 11:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2023

11/07/2023, 11:08

Documentos

OUTROS

•07/07/2023, 13:17

OUTROS

•02/05/2023, 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/07/2023, 20:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2023, 20:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2023, 12:25

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

07/07/2023, 13:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

07/07/2023, 10:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/07/2023, 19:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2023, 11:14

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/06/2023, 00:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

31/05/2023, 17:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/05/2023, 16:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2023, 16:59

PROCESSO SUSPENSO

03/05/2023, 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2023, 14:21

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

02/05/2023, 15:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

02/05/2023, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

28/04/2023, 19:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2023, 00:17

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

12/04/2023, 20:41

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

12/04/2023, 20:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2023, 15:26

DEFERIDO O PEDIDO

12/04/2023, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/04/2023, 13:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/04/2023, 13:49

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

09/04/2023, 22:12

DECORRIDO PRAZO DE JENIFFER MESSIAS DE MEDEIROS

06/04/2023, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/03/2023, 12:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2023, 18:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2023, 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2023, 03:27

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

23/02/2023, 19:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

15/02/2023, 16:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2023, 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2023, 16:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/02/2023, 14:24

AUDIÊNCIA EM EXECUÇÃO REALIZADA

15/02/2023, 13:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/11/2022, 18:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/11/2022, 18:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2022, 08:00

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/10/2022, 07:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/10/2022, 00:33

JUNTADA DE RELATÓRIO

05/10/2022, 19:20

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

28/09/2022, 20:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2022, 18:47

DEFERIDO O PEDIDO

28/09/2022, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/09/2022, 15:39

JUNTADA DE REQUERIMENTO

28/09/2022, 13:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2022, 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2022, 00:12

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

20/09/2022, 19:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2022, 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2022, 16:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/09/2022, 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2022, 16:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/09/2022, 16:33

AUDIÊNCIA EM EXECUÇÃO DESIGNADA

14/09/2022, 16:31

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

14/09/2022, 16:27

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

08/09/2022, 11:57

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

24/08/2022, 21:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/08/2022, 18:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/07/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2022, 12:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/07/2022, 00:50

PROCESSO SUSPENSO

19/04/2022, 16:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/04/2022, 14:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2022, 09:53

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

27/03/2022, 09:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/02/2022, 16:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Abel Scuissiato, 2368 - Andar 4 - Atuba - Colombo/PR - CEP: 83.408-280 - Fone: (41) 3200-3770 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002193-45.2021.8.16.0029 É de se consignar incabível no âmbito do Juizado Especial a regra disposta no art. 782, §3° do Código de Processo Civil, bem como a inclusão do nome do executado no cadastro de restrição ao crédito. Isto porque, o procedimento sumaríssimo conta com regência especial pela Lei nº. 9.099/95, razão pela qual, na hipótese de inexistência de bens passíveis de penhora, o processo deverá ser extinto, com fundamento no art. 53, §4º da Lei nº. 9.099/95. Veja-se que a inclusão nos órgãos de proteção ao crédito permaneceria ativa até a realização do pagamento pelo executado ou com a garantia do juízo (CPC, art. 782, §4º), o que evidencia a sua incompatibilidade com o rito dos Juizados Especiais, que preconiza a imediata extinção caso não haja bens penhoráveis em nome do devedor. Desse modo, no caso de execução de título extrajudicial, não haverá a expedição de certidão de dívida para fins de averbação, pois o art. 53, §4º da Lei nº. 9.099/95 dispõe que, na hipótese de ausência de bens em nome da parte executada, o processo será extinto e os documentos que instruíram a execução devolvidos à parte Posto isso, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, indique bens passíveis de penhora em nome da parte executada, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. Colombo, 31 de janeiro de 2022. GUILHERME CUBAS CESAR Juiz de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 17:11

INDEFERIDO O PEDIDO

31/01/2022, 13:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/01/2022, 18:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 19:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/12/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2021, 13:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/12/2021, 13:47

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

17/12/2021, 13:46

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

17/12/2021, 13:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/12/2021, 20:55

DECORRIDO PRAZO DE JENIFFER MESSIAS DE MEDEIROS

17/11/2021, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/11/2021, 13:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/10/2021, 11:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/10/2021, 19:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2021, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2021, 13:46

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

30/09/2021, 13:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/09/2021, 19:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2021, 01:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2021, 17:33

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/09/2021, 17:33

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/08/2021, 10:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

16/08/2021, 19:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2021, 00:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2021, 16:29

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/07/2021, 16:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

24/06/2021, 12:39

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

23/06/2021, 16:51

RECEBIDOS OS AUTOS

23/06/2021, 16:51

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

22/06/2021, 18:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/06/2021, 18:43

RECEBIDOS OS AUTOS

22/06/2021, 18:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

22/06/2021, 18:43

OUTROS

•12/04/2023, 14:35

OUTROS

•23/02/2023, 19:18

OUTROS

•28/09/2022, 18:28

OUTROS

•31/01/2022, 13:27