Execução Fiscal 0000300-34.2012.8.16.0126 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2019

Valor da Causa

R$ 12.435,13

Órgão julgador

Competência Delegada de Palotina

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SILVIA M A CANTU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA CECYN

OAB/PR 26991·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

24/02/2026, 08:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2026, 16:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2026, 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2026, 14:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/02/2026, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2025, 13:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/12/2025, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2025, 13:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/11/2025, 12:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2025, 07:13

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/09/2025, 00:59

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

10/10/2024, 07:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2024, 16:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/09/2024, 00:03

Todas as movimentações(102)

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

24/02/2026, 08:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2026, 16:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2026, 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2026, 14:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/02/2026, 11:51

Documentos

Outros

•20/02/2026, 11:51

Outros

•09/12/2025, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2025, 13:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/12/2025, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2025, 13:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/11/2025, 12:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2025, 07:13

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/09/2025, 00:59

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

10/10/2024, 07:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2024, 16:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/09/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2024, 07:07

DEFERIDO O PEDIDO

26/08/2024, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2024, 13:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/08/2024, 14:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

15/08/2024, 15:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/08/2024, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2024, 14:08

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/07/2024, 01:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/06/2023, 08:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/06/2023, 08:51

PROCESSO SUSPENSO

28/06/2023, 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2023, 16:10

DEFERIDO O PEDIDO

28/06/2023, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/06/2023, 12:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/05/2023, 11:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2023, 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2023, 10:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/05/2023, 00:45

PROCESSO SUSPENSO

06/04/2022, 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/04/2022, 07:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/04/2022, 07:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2022, 13:21

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

04/04/2022, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2022, 12:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/03/2022, 07:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2022, 07:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2022, 13:26

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

25/03/2022, 14:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/02/2022, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/02/2022, 13:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/02/2022, 10:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000300-34.2012.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA COMPETÊNCIA DELEGADA DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44-3649-5281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000300-34.2012.8.16.0126 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$12.435,13 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): SILVIA M A CANTU DESPACHO A fim de evitar a perpetuação de execuções fiscais ajuizadas junto ao Poder Judiciário o Colendo Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento no sentido de que não havendo a citação de qualquer devedor por meio válido e/ou não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, inicia-se automaticamente a suspensão do feito pelo prazo de um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal, o que pode ser observado pelo julgamento do REsp nº 1340553/RS. Desta forma, nos termos do art. 10 do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre a eventual ocorrência da prescrição intercorrente. Atentem-se as partes a todas as questões decididas no referido repetitivo, mormente quanto eventuais marcos interruptivos. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Dil. Int. Palotina, datado automaticamente. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 16:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/01/2022, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2021, 13:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/11/2021, 14:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/11/2021, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2021, 08:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/10/2021, 01:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/09/2020, 18:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2020, 00:07

PROCESSO SUSPENSO

15/09/2020, 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2020, 09:51

CONCEDIDO O PEDIDO

14/09/2020, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/08/2020, 12:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/08/2020, 12:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2020, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2020, 19:35

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

26/07/2020, 19:35

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD

02/07/2020, 21:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/06/2020, 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/06/2020, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2020, 14:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/06/2020, 14:24

CONCEDIDO O PEDIDO

29/04/2020, 08:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/12/2019, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/12/2019, 11:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2019, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2019, 16:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/11/2019, 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2019, 17:27

MANDADO DEVOLVIDO

25/10/2019, 16:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/10/2019, 15:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/10/2019, 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/10/2019, 15:36

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD

21/10/2019, 15:33

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD

16/10/2019, 15:39

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD

08/10/2019, 08:51

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

29/09/2019, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/06/2019, 13:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/05/2019, 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/05/2019, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2019, 13:37

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

24/04/2019, 12:53

RECEBIDOS OS AUTOS

24/04/2019, 12:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/04/2019, 17:03

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

20/04/2019, 18:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/03/2019, 12:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/02/2019, 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2018, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2018, 09:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/11/2018, 09:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/11/2018, 15:34

RECEBIDOS OS AUTOS

29/11/2018, 15:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/08/2018, 16:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/08/2018, 14:15

Outros

•26/08/2024, 17:54

Outros

•28/06/2023, 15:17

Outros

•04/04/2022, 16:40

Outros

•25/03/2022, 14:53

Outros

•31/01/2022, 14:04

Outros

•14/09/2020, 13:46

Outros

•29/04/2020, 08:49

Outros

•29/09/2019, 17:15

Decisão

•20/04/2019, 18:18