Execução Fiscal 0003974-20.2012.8.16.0126 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2020

Valor da Causa

R$ 139.092,82

Órgão julgador

Competência Delegada de Palotina

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PAULO CEZAR CANTU

CPF

Reu

PAULO CEZAR CANTU & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA CECYN

OAB/PR 26991·CPF·Representa: Autor

LUCAS GUILHERME RIEDI

OAB/PR 54026·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS ALVES FERREIRA

OAB/PR 67428·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/01/2025, 13:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

10/01/2025, 13:48

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

01/10/2024, 13:25

RECEBIDOS OS AUTOS

01/10/2024, 13:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/09/2024, 15:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/09/2024, 15:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2024

30/09/2024, 14:51

DECORRIDO PRAZO DE PAULO CEZAR CANTU & CIA LTDA

30/08/2024, 00:36

DECORRIDO PRAZO DE PAULO CEZAR CANTU

30/08/2024, 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2024, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2024, 19:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2024, 19:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2024, 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2024, 12:43

EXTINTO O PROCESSO PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA

26/07/2024, 16:50

Todas as movimentações(180)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/01/2025, 13:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

10/01/2025, 13:48

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

01/10/2024, 13:25

RECEBIDOS OS AUTOS

01/10/2024, 13:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/09/2024, 15:14

Documentos

Outros

•26/07/2024, 16:50

Outros

•11/07/2022, 16:23

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/09/2024, 15:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2024

30/09/2024, 14:51

DECORRIDO PRAZO DE PAULO CEZAR CANTU & CIA LTDA

30/08/2024, 00:36

DECORRIDO PRAZO DE PAULO CEZAR CANTU

30/08/2024, 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2024, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2024, 19:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2024, 19:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2024, 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2024, 12:43

EXTINTO O PROCESSO PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA

26/07/2024, 16:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

25/07/2024, 17:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/07/2024, 17:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

07/06/2024, 15:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/06/2024, 15:17

PROCESSO SUSPENSO

16/08/2022, 09:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/08/2022, 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/08/2022, 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2022, 09:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2022, 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2022, 09:26

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

11/07/2022, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2022, 13:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/05/2022, 15:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/05/2022, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2022, 08:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/05/2022, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2022, 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/03/2022, 08:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/03/2022, 08:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/03/2022, 11:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003974-20.2012.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA COMPETÊNCIA DELEGADA DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44-3649-5281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003974-20.2012.8.16.0126 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$139.092,82 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): PAULO CEZAR CANTU Paulo Cezar Cantu & Cia Ltda DESPACHO A fim de evitar a perpetuação de execuções fiscais ajuizadas junto ao Poder Judiciário o Colendo Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento no sentido de que não havendo a citação de qualquer devedor por meio válido e/ou não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, inicia-se automaticamente a suspensão do feito pelo prazo de um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal, o que pode ser observado pelo julgamento do REsp nº 1340553/RS. Desta forma, nos termos do art. 10 do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre a eventual ocorrência da prescrição intercorrente. Atentem-se as partes a todas as questões decididas no referido repetitivo, mormente quanto eventuais marcos interruptivos. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Dil. Int. Palotina, datado automaticamente. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 15:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/01/2022, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/11/2021, 13:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/11/2021, 18:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/10/2021, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2021, 09:10

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/10/2021, 02:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2020, 17:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2020, 17:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/09/2020, 12:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2020, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2020, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2020, 00:07

PROCESSO SUSPENSO

25/08/2020, 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2020, 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2020, 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2020, 10:22

CONCEDIDO O PEDIDO

24/08/2020, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/07/2020, 13:21

DECORRIDO PRAZO DE PAULO CEZAR CANTU & CIA LTDA

31/07/2020, 00:50

DECORRIDO PRAZO DE PAULO CEZAR CANTU

31/07/2020, 00:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2020, 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/07/2020, 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/07/2020, 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/07/2020, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2020, 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2020, 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2020, 16:54

RECEBIDOS OS AUTOS

29/06/2020, 16:35

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

29/06/2020, 16:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/06/2020, 15:28

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

23/06/2020, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2020, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/05/2020, 12:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/05/2020, 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2020, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2020, 08:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/03/2020, 01:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2019, 09:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/02/2019, 00:29

PROCESSO SUSPENSO

31/01/2019, 18:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2019, 18:50

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

28/01/2019, 16:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/12/2018, 13:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/12/2018, 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2018, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2018, 17:24

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

07/11/2018, 17:24

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD

18/10/2018, 14:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/10/2018, 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2018, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2018, 13:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/09/2018, 13:04

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

24/09/2018, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2018, 13:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/07/2018, 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/06/2018, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2018, 09:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/06/2018, 00:53

PROCESSO SUSPENSO

05/06/2017, 16:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/06/2017, 16:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/06/2017, 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/05/2017, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2017, 08:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/05/2017, 08:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/05/2017, 00:11

PROCESSO SUSPENSO

17/05/2016, 08:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/05/2016, 08:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/05/2016, 10:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/04/2016, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2016, 09:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/03/2016, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2015, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/11/2015, 14:15

DECORRIDO PRAZO DE PAULO CEZAR CANTÚ

24/11/2015, 00:14

DECORRIDO PRAZO DE PAULO CEZAR CANTU & CIA LTDA

24/11/2015, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/11/2015, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/11/2015, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/11/2015, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2015, 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2015, 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2015, 08:53

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

26/10/2015, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2015, 14:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/06/2015, 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/05/2015, 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/05/2015, 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2015, 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2015, 10:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/05/2015, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2015, 08:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/01/2015, 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2014, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2014, 09:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/11/2014, 17:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/10/2014, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2014, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2014, 18:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

15/08/2014, 14:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/08/2014, 14:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/07/2014, 16:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/07/2014, 15:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/04/2014, 10:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/03/2014, 17:22

JUNTADA DE ANOTAÇÃO

20/03/2014, 16:52

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2014, 16:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/03/2014, 15:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/03/2014, 15:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/03/2014, 17:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/03/2014, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2014, 13:30

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

24/02/2014, 13:29

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD

28/01/2014, 13:15

APENSADO AO PROCESSO 0003086-17.2013.8.16.0126

23/01/2014, 07:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/01/2014, 16:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/12/2013, 15:04

RECEBIDOS OS AUTOS

26/12/2013, 15:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

31/10/2013, 10:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/10/2013, 10:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/10/2013, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2013, 16:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/10/2013, 14:05

CONCEDIDO O PEDIDO

01/10/2013, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2013, 10:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/08/2013, 17:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2013, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2013, 10:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/07/2013, 10:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/05/2013, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/04/2013, 14:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/03/2013, 14:04

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/02/2013, 08:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/01/2013, 14:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/12/2012, 14:19

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO

18/12/2012, 14:18

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

18/12/2012, 09:13

RECEBIDOS OS AUTOS

18/12/2012, 09:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/12/2012, 16:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

17/12/2012, 16:39

Outros

•11/05/2022, 17:22

Outros

•31/01/2022, 14:04

Outros

•24/08/2020, 14:07

Decisão

•23/06/2020, 14:12

Decisão

•23/06/2020, 14:04

Outros

•28/01/2019, 16:16

Decisão

•24/09/2018, 10:54

Outros

•18/03/2016, 19:24

Outros

•26/10/2015, 18:49

Outros

•25/05/2015, 14:46

Outros

•28/11/2014, 17:35

Outros

•01/10/2013, 19:16