Agravo em Recurso Especial 0001736-71.2019.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

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Cláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 260.651,60

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível de Curitiba 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

ARTUR NUNES FILHO

CPF

Autor

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DIONISIO DIRCEU BAJA

CPF

Reu

DIOGO DIRCEU CLERICI BAJA

CPF

Reu

MARCELO ANDRE BAJA

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Reu

IVANIR TEREZINHA CLERICI BAJA

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TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS TADEU PEREIRA

OAB/PR 24625·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO STAHLSCHMIDT CACHOEIRA

OAB/PR 25567·CPF·Representa: Autor

OSCAR SILVERIO DE SOUZA

OAB/PR 16067·CPF·Representa: Réu

FERNANDA FANTIN DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BUCCO ROSSOT

OAB/PR 43538·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ARTUR NUNES FILHO

CPF

Autor

DIONISIO DIRCEU BAJA

CPF

Reu

DIOGO DIRCEU CLERICI BAJA

CPF

Reu

MARCELO ANDRE BAJA

CPF

Reu

IVANIR TEREZINHA CLERICI BAJA

CPF

TERCEIRO

SIMONE DEL BIANCHI

CPF

TERCEIRO

MAYRON VINICIUS DEL BIANCHI FLORIANI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

MARCUS VINICIUS TADEU PEREIRA

OAB/PR 24625·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO STAHLSCHMIDT CACHOEIRA

OAB/PR 25567·CPF·Representa: Autor

OSCAR SILVERIO DE SOUZA

OAB/PR 16067·CPF·Representa: Réu

FERNANDA FANTIN DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BUCCO ROSSOT

OAB/PR 43538·CPF·Representa: Réu

MAURICIO FRANCO FERRAZ

OAB/PR 49821·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD.

30/04/2026, 09:10

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

30/04/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/04/2026, 10:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/04/2026, 10:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

27/04/2026, 18:30

Determinada a distribuição do feito

27/04/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

11/02/2026, 16:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/02/2026, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

29/01/2026, 17:46

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/04/2026, 18:30

•29/01/2026, 17:45

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•29/01/2026, 17:45

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/01/2026, 17:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/01/2026, 17:45

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/01/2026, 17:45

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/01/2026, 17:45

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/01/2026, 17:45

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•29/01/2026, 17:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/01/2026, 17:45

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•29/01/2026, 17:45

•29/01/2026, 17:44

Todos os documentos(26)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/04/2026, 18:30

•29/01/2026, 17:45

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/01/2026, 17:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/01/2026, 17:45

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/01/2026, 17:45

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/01/2026, 17:45

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/01/2026, 17:45

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•29/01/2026, 17:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/01/2026, 17:45

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•29/01/2026, 17:45

•29/01/2026, 17:44

•29/01/2026, 17:43

•29/01/2026, 17:42

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•29/01/2026, 17:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/01/2026, 17:41

•29/01/2026, 17:39