Execução de Título Extrajudicial 0001755-45.2019.8.16.0043 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001755-45.2019.8.16.0043 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001755-45.2019.8.16.0043. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, 115 - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: (41) 32635151 - Celular: (41) 8702-4179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001755-45.2019.8.16.0043 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$28.752,60 Exequente(s): IRONALDO PEREIRA DE DEUS (RG: 5013259 SSP/PR e CPF/CNPJ: 355.744.379-53) rua Padre Pinto, 43 sobrado - ANTONINA/PR - CEP: 83.370-000 Executado(s): PARANÁ ESTALEIROS LTDA (CPF/CNPJ: 13.660.218/0001-14) Rua Nicarágua, 847 SALAS 601 E 606 - Bacacheri - CURITIBA/PR - CEP: 82.510-170 1. Primeiramente, indefiro o item "a" da petição de mov. 98.1, não há qualquer justificativa plausível nos autos para que seja reiterada a diligência no local em que o sr. oficial de justiça já informou não estar mais ocupado pela parte executada. Se o exequente pretende a penhora do imóvel, sob o argumento de que pertence ao executado, incumbe-lhe apresentar a matrícula do bem comprovando a propriedade do devedor. Bem como, se pretende nova busca de bem móveis no local, lhe incumbe demonstrar que lá remanescem bem móveis de propriedade da parte executada. 2. No mais, em que pese já ter havido uma tentativa infrutífera de bloqueio BACENJUD nos autos (mov. 41.1), ante a possibilidade de a ordem ser repetida por vários dias (Repetição Programada da Ordem - “Teimosinha”), o que aumenta a probabilidade de encontrar-se valores em nome do executado, justifica-se a nova tentativa de bloqueio, agora na modalidade teimosinha. Destarte, DEFIRO o requerimento retro e determino à Secretaria que proceda tentativa de penhora de valores via sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha, com a Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias. 2.1. Desnecessária a lavratura do termo de penhora, por ser suficiente o comprovante da transferência dos recursos para conta à disposição deste Juízo. 2.2. Ultimado o gravame, dê ciência à parte executada, observando-se os termos do art. 841 do Código de Processo Civil, e intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer acerca do bloqueio. 2.3. Sendo frutífera a diligência, as partes deverão ser intimadas para comparecer à audiência de conciliação, a ser designada nos termos do artigo 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95, ocasião em que, caso a parte executada queira opor embargos à execução deverá fazê-lo, em audiência, por escrito ou verbalmente. 3. Caso seja infrutífera ou insuficiente o bloqueio de ativos financeiros para a satisfação do crédito exequendo, considerando que o exequente apresentou novo endereço da parte executada em mov. 98, alínea "b", defiro a expedição de mandado/carta precatória para penhora e avaliação de bens. 3.1. Não sendo encontrados bens, a parte devedora deverá ser intimada para que indique quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade, ciente de que a omissão injustificada constituirá ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando o pagamento de multa de até vinte por cento do valor atualizado do débito, revertida em proveito da parte exequente, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. 4. Restando infrutíferas todas as diligências supracitadas, intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento na execução, no prazo de 10 (dez) dias, indicando meio apto a satisfazer o crédito exequendo, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis (Lei n. 9.099/1995, artigo 53, § 4º). 5. Oportunamente, retornem os autos conclusos. Intimações. Diligências necessárias. Antonina, data da assinatura eletrônica. José Valdir Haluch Junior Juiz Substituto

01/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO

PROCESSO DESARQUIVADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

DECORRIDO PRAZO DE IRONALDO PEREIRA DE DEUS

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