Agravo em Recurso Especial 0019803-56.2021.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal de Ponta Grossa 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ROBSON PEREIRA MACHADO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

PAULO FELIPE WAGNER

CPF·Representa: Autor

ROBSON LUCAS CARDOSO

OAB/PR 91433·CPF·Representa: Autor

MAIARA FERNANDA CHRIST DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

28/05/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 465032/2025

23/05/2025, 18:16

Protocolizada Petição 465032/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/05/2025

23/05/2025, 17:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2025

22/05/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 01:03

Não conhecido o recurso de ROBSON PEREIRA MACHADO

19/05/2025, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2025

19/05/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/05/2025, 14:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/05/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

24/04/2025, 16:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/05/2025, 22:30