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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

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Partes do Processo

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Partes do Processo(13)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Transitado em Julgado em 17/09/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 809392/2025

Protocolizada Petição 809392/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/09/2025 Petição Nº 566468/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0566468 - AgRg no REsp 2149300 - Publicação prevista para 01/09/2025

Conhecido o recurso de JOSUE PINTO e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00566468/2025 - AgRg no REsp 2149300/PR

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 21/08/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00566468/2025 - AgRg no REsp 2149300/PR

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 572380/2025

Protocolizada Petição 572380/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/06/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Todas as movimentações(29)