Embargos à Execução 0001821-66.2021.8.16.0039 - TJPR

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/06/2025, 16:40

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/06/2025, 16:11

RECEBIDOS OS AUTOS

12/06/2025, 16:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/06/2025, 14:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/06/2025, 14:42

RECEBIDOS OS AUTOS

12/06/2025, 14:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/06/2025, 14:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/06/2025, 13:52

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO DEL PADRE

11/06/2025, 00:19

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

10/06/2025, 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2025, 01:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2025, 15:34

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2025, 15:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

01/11/2023, 09:47

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

28/10/2023, 00:40

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

06/10/2023, 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2023, 02:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2023, 15:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

03/10/2023, 14:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/09/2023, 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/09/2023, 11:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2023, 01:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2023, 15:23

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

12/09/2023, 15:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

26/07/2023, 12:14

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

25/07/2023, 00:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

13/07/2023, 15:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2023, 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2023, 14:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/07/2023, 14:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

30/06/2023, 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2023, 01:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2023, 15:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/06/2023, 15:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2023, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2023, 22:11

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

17/05/2023, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/03/2023, 01:12

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

14/03/2023, 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2023, 01:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2023, 17:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/02/2023, 15:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/01/2023, 14:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/11/2022, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/11/2022, 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/11/2022, 11:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/11/2022, 17:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2022, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2022, 12:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

17/10/2022, 18:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2022, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2022, 15:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/09/2022, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/09/2022, 10:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/09/2022, 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2022, 12:17

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

09/08/2022, 00:22

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

09/08/2022, 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2022, 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2022, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2022, 15:46

DEFERIDO O PEDIDO

04/07/2022, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/07/2022, 13:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

01/07/2022, 17:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

01/07/2022, 17:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/06/2022, 16:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/06/2022, 17:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/06/2022, 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2022, 14:36

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

02/06/2022, 14:49

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO DEL PADRE

02/06/2022, 00:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

01/06/2022, 12:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/05/2022, 15:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2022, 23:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

13/05/2022, 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2022, 13:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/05/2022, 13:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/05/2022, 17:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2022, 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2022, 20:43

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

20/04/2022, 19:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

20/04/2022, 01:00

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO DEL PADRE

13/04/2022, 00:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/04/2022, 23:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2022, 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2022, 17:57

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

14/03/2022, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

14/03/2022, 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2022, 17:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

11/03/2022, 17:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001821-66.2021.8.16.0039. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA CÍVEL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jardim Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)3538-8056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001821-66.2021.8.16.0039 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$437.762,07 Embargante(s): Marcos Antonio Del Padre Embargado(s): Banco do Brasil S/A Vistos, 1. Improcede o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela parte autora, ante o não preenchimento dos requisitos elencados pelo artigo 98 do Código de Processo Civil/2015. Registra-se, nessa esteira, que a gratuidade processual é um benefício cuja concessão se destina a quem não tem condições de prover às custas do processo sem prejuízo da própria subsistência. A autora, conforme declaração de Imposto de Renda Pessoa Física Ano-Calendário 2020, exercício 2021, auferiu um total de rendimentos tributáveis no total de R$ 69.058,17 (sessenta e nove mil reais e cinquenta e oito reais e dezessete centavos). (mov. 15.3) Além disso, declarou bens e direito num total de R$817.120,24 (oitocentos e dezessete mil, cento e vinte reais e vinte e quatro centavos), o que é corroborando, inclusive, pelas certidões de mov. 20.2, 20.3 e 20.4. Nessa linha, ressalto que a prestação do serviço jurisdicional tem um custo. O uso indiscriminado de benefício criado para ser exceção, e atender aqueles que não podem se socorrer da Justiça sem prejudicar a própria subsistência, culmina em colapso da própria prestação jurisdicional, com déficit de servidores, infraestrutura e todos os suplementos necessários para o adequado funcionamento do serviço. O salário mensal e o valor de bens da parte autora, é muito superior à média do brasileiro, estimada em R$1.438,67 (mil quatrocentos e trinta e oito reais e sessenta e sete centavos) por pesquisa realizada em 2019 pelo IBGE, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua). Com esses parâmetros entendo que não existem elementos suficientes para comprovação dos requisitos necessários ao deferimento da gratuidade da justiça. No mais, ressalto que, enquanto for admitido que partes litiguem sem ônus, caso da justiça gratuita, o sistema judicial estará condenado a, cada vez mais, chegar próximo de sua inviabilidade. Ainda, admitir de forma "genérica" a justiça gratuita é desestimular as partes a compor seus conflitos de interesses na esfera privada, sem necessidade de atuação do Estado-Juiz. As pessoas pensão, porque vou me incomodar? Por que vou tentar conciliar ou resolver meu problema extrajudicialmente? A resposta é: porque jurisprudências inadequadas, a meu sentir, estimulam a parte a "jogar" toda a responsabilidade, sobre qualquer "litígio" ou mera desavença, nos "ombros" do já abarrotado Poder Judiciário. Entendo que os ônus da sucumbência devem ser utilizados, inclusive, como medida de política judicial. Com o devido respeito dos que entendem diversamente, me parece evidente que não existe processo sem risco. Não deveria, ao menos. Pensar de forma diferente, deferindo a justiça gratuita "a torto e a direito", sem critérios claros e escorados em prova documental, é permitir que a parte possa litigar da maneira como quiser, sem risco, sem comprometimento com o andamento do processo, pois sabe o litigante que nenhuma consequência sofrerá, mesmo se propuser ações esdrúxulas e as mais comezinhas, lastreadas em fatos que evidentemente seriam resolvidos de maneira mais satisfatória, rápida e sem custo social, ou seja, extrajudicialmente. Todo o feito judicial que tramita sob o "manto" da justiça gratuita é um ônus para toda a sociedade que se vê obrigada a arcar com os custos e o ônus de um processo que interessa a apenas dois litigantes. Necessário refletir sobre a nova sistemática processual que, inclusive, acabou por revogar praticamente a integralidade da Lei 1060 de 1950 (atente-se para o ano), a qual tratava da gratuidade com base em singela “declaração de hipossuficiência” (vale dizer, sem responsabilidade da parte e comprovação de seus argumentos). Dito isso, INDEFIRO a gratuidade da justiça, ante a ausência de prova da alegada hipossuficiência, bem como afasto o pedido de parcelamento das custas (art. 98, §6º, do CPC), pelos mesmos motivos que ensejam o indeferimento da benesse, acrescentando, ainda, o baixo valor das custas frente ao patrimônio da parte requerente. 2. Intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. 3. Intimações e diligências necessárias. Andirá, datado e assinado digitalmente. Oto Luiz Sponholz Junior Juiz de Direito

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 16:03

INDEFERIDO O PEDIDO

11/02/2022, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/02/2022, 14:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/02/2022, 18:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2022, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001821-66.2021.8.16.0039. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA CÍVEL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jardim Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)3538-8056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001821-66.2021.8.16.0039 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$437.762,07 Embargante(s): Marcos Antonio Del Padre Embargado(s): Banco do Brasil S/A Conforme an

12/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2022, 14:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/01/2022, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/01/2022, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/12/2021, 16:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2021, 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2021, 14:13

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

22/11/2021, 13:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

22/11/2021, 12:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/11/2021, 17:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2021, 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2021, 14:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/10/2021, 14:38

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2021, 14:24

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

18/10/2021, 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2021, 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2021, 14:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/10/2021, 18:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/10/2021, 18:11

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO DEL PADRE

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

Todas as movimentações(116)