Apelação Cível 0000635-44.2007.8.16.0121 - TJPR | JusConsulta

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Apelação CívelRecursos HídricosDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TJPR2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

3ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública de Nova Londrina 3° Grau · TJPR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DIAMANTE DO NORTE/PR

CNPJ

Autor

RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/10/2024

13/12/2024, 16:47

BAIXA DEFINITIVA

13/12/2024, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

09/08/2022, 16:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

09/08/2022, 16:13

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE/PR

02/06/2022, 00:12

DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - SÃO PAULO

02/06/2022, 00:12

DECORRIDO PRAZO DE DUKE ENERGY INTERNATIONAL, GERACAO PARANAPANEMA S.A.

12/05/2022, 00:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

25/04/2022, 16:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2022, 00:04

JUNTADA DE CIÊNCIA

07/04/2022, 11:50

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2022, 11:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2022, 11:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/04/2022, 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2022, 13:10

JUNTADA DE ACÓRDÃO

05/04/2022, 17:13

Todas as movimentações(70)

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/10/2024

13/12/2024, 16:47

BAIXA DEFINITIVA

13/12/2024, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

09/08/2022, 16:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

09/08/2022, 16:13

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE/PR

Documentos

OUTROS

•05/04/2022, 17:13

OUTROS

•10/01/2022, 18:05

02/06/2022, 00:12

DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - SÃO PAULO

02/06/2022, 00:12

DECORRIDO PRAZO DE DUKE ENERGY INTERNATIONAL, GERACAO PARANAPANEMA S.A.

12/05/2022, 00:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

25/04/2022, 16:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2022, 00:04

JUNTADA DE CIÊNCIA

07/04/2022, 11:50

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2022, 11:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2022, 11:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/04/2022, 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2022, 13:10

JUNTADA DE ACÓRDÃO

05/04/2022, 17:13

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

05/04/2022, 16:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 20:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 20:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 20:43

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 05/04/2022 13:30

14/02/2022, 20:43

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

11/02/2022, 10:12

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

11/02/2022, 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 10:12

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE/PR

29/01/2022, 00:53

DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - SÃO PAULO

29/01/2022, 00:52

DECORRIDO PRAZO DE DUKE ENERGY INTERNATIONAL, GERACAO PARANAPANEMA S.A.

29/01/2022, 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2022, 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2022, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2022, 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2022, 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2022, 15:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/01/2022, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

10/01/2022, 11:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/12/2021, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/12/2021, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/12/2021, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/12/2021, 19:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2021, 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2021, 08:58

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/03/2022 00:00 ATÉ 18/03/2022 23:59

09/12/2021, 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2021, 08:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/12/2021, 18:36

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

08/12/2021, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

29/09/2021, 12:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/09/2021, 09:11

RECEBIDOS OS AUTOS

28/09/2021, 09:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2021, 09:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2021, 01:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2021, 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2021, 00:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/09/2021, 15:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/09/2021, 19:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2021, 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2021, 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2021, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

17/09/2021, 17:03

RECEBIDOS OS AUTOS

17/09/2021, 17:03

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

17/09/2021, 17:03

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

17/09/2021, 17:03

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

17/09/2021, 14:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/09/2021, 14:08

OUTROS

•23/09/2021, 19:02