Execução Fiscal 0006037-34.1997.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 169,28

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Paranaguá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ

Autor

EMPRESA BALNEáRIA PONTAL DO SUL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/08/2025, 10:04

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/08/2025, 12:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/08/2025, 12:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/08/2025, 12:48

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/08/2025, 12:31

RECEBIDOS OS AUTOS

04/08/2025, 12:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/08/2025, 09:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/08/2025, 09:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/07/2025, 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2025, 12:53

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

25/07/2025, 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2025, 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2025, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2025, 09:33

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

24/07/2025, 12:15

Todas as movimentações(117)

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/08/2025, 10:04

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/08/2025, 12:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/08/2025, 12:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/08/2025, 12:48

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/08/2025, 12:31

Documentos

OUTROS

•17/01/2024, 17:11

OUTROS

•01/08/2023, 20:20

RECEBIDOS OS AUTOS

04/08/2025, 12:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/08/2025, 09:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/08/2025, 09:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/07/2025, 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2025, 12:53

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

25/07/2025, 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2025, 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2025, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2025, 09:33

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

24/07/2025, 12:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

24/07/2025, 12:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/07/2025, 16:19

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/07/2025, 16:01

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

23/06/2025, 12:04

RECEBIDOS OS AUTOS

23/06/2025, 12:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/06/2025, 12:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/06/2025, 18:05

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

29/05/2025, 14:17

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

22/04/2025, 13:30

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/03/2025, 13:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/01/2025, 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/01/2025, 10:07

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

10/01/2025, 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/01/2025, 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2024, 17:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/10/2024, 16:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/10/2024, 21:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/10/2024, 21:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2024, 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2024, 17:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/10/2024, 17:09

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

04/10/2024, 16:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/09/2024, 08:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/09/2024, 17:29

INDEFERIDO O PEDIDO

10/09/2024, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2024, 16:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/07/2024, 16:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

11/06/2024, 13:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/05/2024, 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2024, 18:13

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

25/04/2024, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/02/2024, 11:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/02/2024, 15:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2024, 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2024, 17:31

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

17/01/2024, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/01/2024, 15:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

21/12/2023, 21:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/09/2023, 11:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/09/2023, 10:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2023, 20:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2023, 14:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/08/2023, 22:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2023, 14:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/08/2023, 17:09

RECEBIDOS OS AUTOS

09/08/2023, 17:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2023, 17:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

02/08/2023, 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2023, 13:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/08/2023, 20:20

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

25/05/2023, 13:10

RECEBIDOS OS AUTOS

25/05/2023, 11:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/05/2023, 17:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/04/2023, 22:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/03/2023, 17:33

JUNTADA DE CUSTAS

23/03/2023, 14:52

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2023, 14:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2023, 14:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2023, 09:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/03/2023, 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2023, 16:09

OUTRAS DECISÕES

13/03/2023, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/02/2023, 15:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/01/2023, 17:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2023, 19:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2023, 16:48

JUNTADA DE CUSTAS

17/01/2023, 15:31

RECEBIDOS OS AUTOS

17/01/2023, 15:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/01/2023, 15:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/01/2023, 18:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

28/11/2022, 16:52

OUTRAS DECISÕES

24/11/2022, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/11/2022, 15:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

11/11/2022, 18:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/11/2022, 11:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/11/2022, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/09/2022, 16:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/08/2022, 16:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/08/2022, 13:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2022, 19:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2022, 13:17

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

04/08/2022, 13:17

RECEBIDOS OS AUTOS

04/08/2022, 09:19

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

04/08/2022, 09:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/07/2022, 13:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/03/2022, 18:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/03/2022, 18:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 20:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006037-34.1997.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0006037-34.1997.8.16.0129 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$169,28 Exequente(s): Município de Paranaguá/PR Executado(s): EMPRESA BALNEARIA PONTAL DO SUL LTDA. Diante do provimento dos embargos à execução, julgando extinta a presente execução fiscal, encaminhem-se os autos ao contador para o cálculo das custas processuais devidas pelo Município. Após, intime-se o Município de Paranaguá para que se manifeste acerca da juntada de custas, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, voltem os autos conclusos para homologação dos cálculos e expedição da competente Requisição de Pequeno Valor – RPV. Oportunamente, arquivem-se. Paranaguá, datado digitalmente. Rafael Kramer Braga Juiz de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 17:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/03/2021, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2021, 01:43

APENSADO AO PROCESSO 0016235-81.2007.8.16.0129

27/08/2020, 16:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/11/2019, 11:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/11/2019, 13:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2019, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2019, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2019, 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2019, 14:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/07/2018, 13:24

OUTROS

•13/03/2023, 19:15

OUTROS

•24/11/2022, 14:47

INFORMAÇÃO

•10/11/2022, 11:25

OUTROS

•03/03/2021, 19:08