Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001004-23.2020.8.16.0205 - TJPR | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
TJPR
1° Grau
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Data de Distribuição
07/09/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juizado Especial Criminal de Irati
Partes do Processo
ESTADO DO PARANA
VITIMA
RAFAEL MAYER DAMACENO
CPF
084.***.***-85
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RENATO RAFAEL GRICZYNSKI
OAB/PR 101734
·
CPF
068.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
13/11/2024, 13:22
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
05/11/2024, 14:28
RECEBIDOS OS AUTOS
05/11/2024, 14:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/11/2024, 14:23
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2024
05/11/2024, 14:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/10/2024, 16:02
RECEBIDOS OS AUTOS
24/10/2024, 16:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/10/2024, 15:57
PRESCRIÇÃO
22/10/2024, 14:23
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
14/10/2024, 17:06
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
08/10/2024, 16:48
RECEBIDOS OS AUTOS
08/10/2024, 16:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/10/2024, 16:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/10/2024, 16:11
JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO
03/10/2024, 16:10
Ver todas as movimentações (168)
Todas as movimentações
(168)
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
13/11/2024, 13:22
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
05/11/2024, 14:28
RECEBIDOS OS AUTOS
05/11/2024, 14:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/11/2024, 14:23
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2024
05/11/2024, 14:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/10/2024, 16:02
RECEBIDOS OS AUTOS
24/10/2024, 16:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/10/2024, 15:57
PRESCRIÇÃO
22/10/2024, 14:23
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
14/10/2024, 17:06
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
08/10/2024, 16:48
RECEBIDOS OS AUTOS
08/10/2024, 16:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/10/2024, 16:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/10/2024, 16:11
JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO
03/10/2024, 16:10
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
24/09/2024, 14:03
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
19/08/2024, 10:06
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO
28/05/2024, 13:25
CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
28/05/2024, 13:24
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR
19/04/2024, 01:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA CARTÓRIO POLÍCIA MILITAR
19/03/2024, 16:06
JUNTADA DE CERTIDÃO
19/03/2024, 16:05
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
01/02/2024, 13:45
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
26/07/2023, 15:09
JUNTADA DE COMPROVANTE
26/07/2023, 14:49
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO
26/05/2023, 13:57
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
25/04/2023, 16:59
CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
25/04/2023, 16:45
JUNTADA DE CERTIDÃO
25/04/2023, 16:42
RECEBIDOS OS AUTOS
25/04/2023, 16:42
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
25/04/2023, 16:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/04/2023, 16:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2023, 16:38
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
25/04/2023, 16:38
EVOLUÍDA A CLASSE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
25/04/2023, 16:37
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
25/04/2023, 16:36
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
28/03/2023, 00:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
23/02/2023, 14:22
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
26/09/2022, 11:44
CONCLUSOS PARA DECISÃO
12/09/2022, 09:06
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
05/09/2022, 12:34
RECEBIDOS OS AUTOS
05/09/2022, 12:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/09/2022, 12:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/09/2022, 12:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/09/2022, 12:23
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
05/09/2022, 12:23
JUNTADA DE COMPROVANTE
05/09/2022, 12:21
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
31/08/2022, 14:28
JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO
31/08/2022, 14:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2022, 13:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2022, 09:19
MANDADO DEVOLVIDO
30/08/2022, 21:14
JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
30/08/2022, 17:58
JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
30/08/2022, 17:18
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
30/08/2022, 13:51
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
30/08/2022, 12:33
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
29/08/2022, 16:36
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
29/08/2022, 16:19
RECEBIDOS OS AUTOS
29/08/2022, 16:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2022, 15:11
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
29/08/2022, 14:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/08/2022, 14:19
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
29/08/2022, 14:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/08/2022, 13:56
JUNTADA DE COMPROVANTE
29/08/2022, 12:15
MANDADO DEVOLVIDO
29/08/2022, 09:30
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
25/08/2022, 16:23
RECEBIDOS OS AUTOS
25/08/2022, 16:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2022, 16:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/08/2022, 16:15
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO
25/08/2022, 16:15
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR
23/08/2022, 13:38
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
23/08/2022, 13:28
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
23/08/2022, 13:28
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
23/08/2022, 13:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2022, 11:42
RECEBIDOS OS AUTOS
23/08/2022, 11:42
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
23/08/2022, 10:13
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
23/08/2022, 09:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/08/2022, 09:31
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
23/08/2022, 09:31
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
22/08/2022, 12:40
CLASSE RETIFICADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PARA TERMO CIRCUNSTANCIADO
18/07/2022, 15:55
CONCLUSOS PARA DECISÃO
12/07/2022, 15:44
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
07/07/2022, 12:45
RECEBIDOS OS AUTOS
07/07/2022, 12:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2022, 09:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/07/2022, 16:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2022, 16:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2022, 16:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2022, 15:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2022, 15:47
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
14/06/2022, 15:58
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO
14/06/2022, 15:25
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DETRAN - ENDERECO
14/06/2022, 14:49
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED - ENDEREÇO
14/06/2022, 14:41
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
14/06/2022, 14:27
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
14/06/2022, 14:16
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
14/06/2022, 14:08
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
14/06/2022, 14:05
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
14/06/2022, 13:58
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO
14/06/2022, 13:50
DEFERIDO O PEDIDO
13/06/2022, 15:01
CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA
10/06/2022, 17:43
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
09/06/2022, 09:50
RECEBIDOS OS AUTOS
09/06/2022, 09:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2022, 09:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/06/2022, 17:07
JUNTADA DE COMPROVANTE
08/06/2022, 17:06
MANDADO DEVOLVIDO
09/05/2022, 22:12
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
19/04/2022, 14:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2022, 11:45
RECEBIDOS OS AUTOS
19/04/2022, 11:45
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
18/04/2022, 18:31
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
18/04/2022, 18:24
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
18/04/2022, 18:17
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
18/04/2022, 18:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/04/2022, 18:12
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
18/04/2022, 18:11
MANDADO DEVOLVIDO
18/04/2022, 15:50
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
18/04/2022, 15:42
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
18/04/2022, 15:29
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
18/04/2022, 14:54
EVOLUÍDA A CLASSE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
18/04/2022, 14:53
JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
18/04/2022, 14:53
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
12/04/2022, 13:42
RECEBIDOS OS AUTOS
12/04/2022, 13:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2022, 13:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/04/2022, 12:52
JUNTADA DE COMPROVANTE
12/04/2022, 12:31
MANDADO DEVOLVIDO
12/04/2022, 10:14
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
05/04/2022, 14:07
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
05/04/2022, 14:00
JUNTADA DE COMPROVANTE
28/03/2022, 12:50
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
16/03/2022, 14:46
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
14/03/2022, 17:09
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/03/2022, 14:38
Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE IRATI - PROJUDI Rua 19 de Dezembro, 418 - Centro - Irati/PR - CEP: 84.500-016 - Fone: (42) 2104 3100 - E-mail:
[email protected]
Autos nº. 0001004-23.2020.8.16.0205 I- Paute-se data para a audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada, preferencialmente, de forma virtual. Se não for possível assim realizá-la, será feita de forma semipresencial ou presencial, nos termos do art. 2º e §§ do Decreto Judiciário nº 400/2020 c/c o art. 2º e §§ do Decreto Judiciário nº 451/2021, ambos do TJPR, com as providências a seguir. II- Cite-se o denunciado, intimando-os para que apresente defesa preliminar, bem como da data da audiência, na qual deverão estar acompanhada de advogado, devendo ser cientificado de que poderá trazer testemunhas ou arrolá-las, no prazo de 05 (cinco) dias antes da audiência (art. 78, Lei n.º 9.099/1995). III- Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia (mov. 22.1). IV - Caso o autor do fato/querelado, a vítima/querelante ou as testemunhas não tenham condições técnicas para participar da audiência virtual, o que deverá ser comunicado em até três dias da sua intimação ou citação para o ato, deverá comparecer nas dependências dos Juizados Especiais a fim de ser ela realizada de forma semipresencial ou presencial, de acordo com o artigo 2º, § 1º do Decreto Judiciário nº 400/2020. Sendo assim: a) O ato contará com a presença de apenas servidores necessários nas dependências dos Juizados Especiais a fim de garantir a realização da sessão semipresencial ou presencial agendada, observando-se o disposto no art. 1º, § 1º do Decreto Judiciário nº 451/2021; b) O advogado da parte poderá, a seu critério, comparecer nas dependências dos Juizados Especiais ou participar do ato de forma virtual; c) O ingresso nas dependências dos Juizados Especiais será franqueado unicamente às partes, advogados, membros do Ministério Público participantes do ato, mediante o cumprimento de todos os protocolos e recomendações sanitárias, sobretudo a utilização de máscaras, distanciamento e utilização de álcool gel; V- Intimem-se. VI- Ciência ao Ministério Público. VII- Caso frustrada a citação, proceda a secretaria consulta aos sistemas informatizados para obtenção do endereço do autor do fato/querelado mencionados no Ofício-Circular nº 120/2020 - DCJ-DMAP, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, se fornecidos os dados mínimos para tal finalidade, adiante discriminados: COPEL; SANEPAR; INFOJUD, INFOSEG; SIEL; RENAJUD; SERASAJUD; DETRAN, CAGED, SESP e PORTALJUD. VIII- Concluídas as diligências do item anterior, cumpra-se a citação na forma anteriormente determinada em todos os endereços encontrados e ainda não diligenciados. IX - Caso frustradas todas as diligências para localização da parte ré, intime-se o Ministério Público/Querelante para manifestação em 10 dias. Irati, 18 de outubro de 2021. Fernando Eugênio Martins de Paula Santos Lima - Juiz de Direito
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2022, 18:38
RECEBIDOS OS AUTOS
31/01/2022, 18:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/01/2022, 18:37
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
31/01/2022, 18:37
EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA
31/01/2022, 18:37
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
18/10/2021, 17:46
CONCLUSOS PARA DECISÃO
06/10/2021, 14:25
JUNTADA DE DENÚNCIA
06/09/2021, 01:03
RECEBIDOS OS AUTOS
06/09/2021, 01:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2021, 19:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/09/2021, 19:18
AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA
09/08/2021, 09:36
JUNTADA DE COMPROVANTE
02/08/2021, 12:23
JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
02/08/2021, 12:22
MANDADO DEVOLVIDO
02/07/2021, 20:04
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
27/04/2021, 14:52
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
22/04/2021, 18:02
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
28/02/2021, 21:59
EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA
28/02/2021, 21:59
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
22/02/2021, 13:47
CONCLUSOS PARA DECISÃO
16/02/2021, 14:13
AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA
06/01/2021, 18:19
JUNTADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO
21/09/2020, 14:42
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
09/09/2020, 14:14
RECEBIDOS OS AUTOS
09/09/2020, 14:14
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
07/09/2020, 00:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/09/2020, 00:32
RECEBIDOS OS AUTOS
07/09/2020, 00:32
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
07/09/2020, 00:32
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
07/09/2020, 00:32
Documentos
Outros
•
22/10/2024, 14:23
Outros
•
26/09/2022, 11:44
Outros
•
29/08/2022, 14:07
Outros
•
22/08/2022, 12:40
Outros
•
13/06/2022, 15:01
Outros
•
18/10/2021, 17:46
Outros
•
22/02/2021, 13:47
01/02/2022, 00:00