Cumprimento de sentença 0000108-55.2004.8.16.0135 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000108-55.2004.8.16.0135 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000108-55.2004.8.16.0135. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PIRAÍ DO SUL VARA CÍVEL DE PIRAÍ DO SUL - PROJUDI Travessa Jorge Vargas, 116 - CENTRO - Piraí do Sul/PR - CEP: 84.240-000 - Fone: (42) 3237-1288 Autos nº. 0000108-55.2004.8.16.0135 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cédula de Produto Rural Valor da Causa: R$32.455,03 Exequente(s): AGCO DO BRASIL MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA (CPF/CNPJ: 61.076.055/0001-70) Avenida Candido de Abreu, 469 Conjunto 906 - Centro Cívico - CURITIBA/PR Executado(s): MARIA RITA DE MELO QUEIROZ (RG: 4396006 SSP/PR e CPF/CNPJ: 023.590.999-81) Fazenda Cuiabá, 00 - PIRAÍ DO SUL/PR Vistos. 1. Trata-se de execução de titulo judicial, proposto por Valtra do Brasil Ltda., em face de Maria Rita de Melo Queiroz. Requerida a execução da sentença (mov. 1.1, fls. 144), foi realizada a tentativa de penhora de bens na residência da executada, a qual restou infrutífera. Procedida a penhora mediante sistema BACENJUD (atual SISBAJUD), foram localizados valores em conta bancária da ré, procedendo-se ao bloqueio do montante e o levantamento em favor da autora, através do competente alvará (mov. 1.1, fl. 231). Ante a insuficiência do valor para quitação do débito, foi procedida a busca de bens através do sistema INFOJUD, a qual retornou negativa (mov. 1.1, fls. 223 a 229). Intimada a executada para informar a existência de bens de sua titularidade, esta alegou que não possui bens passíveis de penhora (mov. 1.1, fl. 247). Afirmou que os bens que possui estão gravados de penhoras e hipotecas, além de que sua residência na cidade de Curitiba é bem de família, e, portanto, impenhorável (mov. 1.1, fl. 257). A parte exequente requereu a penhora de 50% (cinquenta por cento) dos bens registrados em nome da ré, juntando as respectivas matrículas (mov. 1.1, fl. 264/281). No mov. 1.1, fl. 284 foi determinada a penhora dos bens indicados, o que foi cumprido ao mov. 1.1, fl. 293. No mov. 18.1 determinou-se a avaliação dos bens e a posterior intimação das partes. O Laudo de Avaliação foi acostado ao mov. 75.1. No mov. 81.1 a parte executada alegou a nulidade da penhora efetivada, ante a ausência de intimação. Na oportunidade, informou que efetuou a venda do imóvel localizado no bairro de Nossa Senhora das Brotas, no ano de 2004, sendo que, desde então, não faz mais parte de seu patrimônio. O exequente se manifestou ao mov. 88.1. No mov. 90.1 foi acolhida a nulidade apontada pela parte executada, determinando-se a sua intimação e de seu cônjuge. Expedido mandado de intimação à executada e seu cônjuge (mov. 96.1), este não foi cumprido ante a ausência de pagamento das custas (mov. 101.1). Determinou-se a intimação da parte executada através de seu procurador (mov. 102.1), o que foi cumprido ao mov. 105. A parte executada informou não possuir documentação comprobatória da venda do imóvel aos terceiros (mov. 107.1). A exequente requereu o prosseguimento do feito quanto aos demais bens penhorados, além da expedição da Certidão de Admissão da Execução, que trata o artigo 828 do Código de Processo Civil, para fins de averbação no Registro de Imóveis desta comarca dos bens penhorados e pertencentes a executada. Pugnou pela nova tentativa de penhora de ativos financeiros em nome da executada, via sistema SISBAJUD (mov. 113.1). No mov. 117.1 foi deferida a indisponibilidade de ativos financeiros eventualmente existentes em nome da parte executada, por intermédio do Sistema BACENJUD (atual SISBAJUD). Determinou-se a expedição da certidão pleiteada. O débito foi atualizado (mov. 127.1/127.3). A busca através do sistema SISBAJUD retornou parcialmente frutífera (mov. 129.1) e, após intimação da parte executada (mov. 129.1), determinou-se o levantamento do montante (mov. 138.1). O alvará foi expedido ao mov. 146.1. No mov. 150.1 a parte exequente pugnou pelo prosseguimento do feito quanto aos demais bens penhorados e reiterou o pedido de mov. 91, para a expedição da Certidão de Admissão da Execução. Vieram os autos conclusos. É o relato. Decido. 2. Do que se denota dos autos, foram localizados dois imóveis registrados em nome da executada, registrados sob a matrículas nº. 1534 e 1262, conforme mov. 1.1, fl. 264/281. Todavia, a parte executada informou que no ano de 2004 alienou o imóvel situado no bairro de Nossa Senhora das Brotas, sem, contudo, comprovar documentalmente a alegação. 3. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça sob qual imóvel possui interesse na penhora, oportunidade em que deverá acostar aos autos a matrícula atualizada do bem. 3.1. No mesmo prazo, cabe à parte exequente juntar aos autos o cálculo atualizado do débito, levando em consideração os valores bloqueados através do sistema SISBAJUD e levantados mediante alvará judicial. 4. Quanto ao requerimento de expedição de certidão de Admissão da Execução, à Serventia para que cumpra o contido no item 8 da decisão de mov. 117.1. 5. Intimações e diligências necessárias. Piraí do Sul, data de inserção no sistema. Norton Thomé Zardo Juiz de Direito

01/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(335)

Todos os documentos(17)