Procedimento Comum Cível 0001405-95.2019.8.16.0095 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001405-95.2019.8.16.0095 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001405-95.2019.8.16.0095. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 Autos nº. 0001405-95.2019.8.16.0095 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): JOSE BARBOSA CARDOSO Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Converto o presente julgamento em diligência. 2. Da análise do laudo pericial acostado aos autos em mov. 84.1, extrai-se que, apesar de a expert responsável pela elaboração do documento reconhecer a incapacidade laboral permanente e total da parte autora, há a seguinte divergência nas respostas: “V – EXAME CLÍNICO E CONSIDERAÇÕES MÉDICO-PERICIAIS SOBRE A PATOLOGIA: c) Causa provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade Resposta: Acidente de trabalho e lesão crônico-degenerativa. d) Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador. Resposta: Não decorrem do trabalho exercido”. Assim, o conteúdo do laudo pericial trouxe dúvidas ao juízo, de forma que não resta evidente se existe nexo causal entre o acidente de trabalho e a incapacidade laboral da parte autora. Denota-se que, apesar de a questão ter sido levantada em decisão de mov. 94.1, a perita não a elucidou em sua complementação ao laudo (mov. 101.1), tendo esclarecido apenas outros questionamentos elencados pela parte requerida (mov. 91.1). 2.1. Pelo exposto, INTIME-SE a médica perita para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça a incongruência, justificando seu entendimento. 3. Vindo o laudo complementar, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, se manifestem. 4. Intimações e diligências necessárias. Irati, 26 de janeiro de 2022. Luciana Gonçalves Nunes Juíza Substituta

01/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

DECORRIDO PRAZO DE JOSE BARBOSA CARDOSO

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2023

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(173)