Procedimento Comum Cível 0023354-35.2020.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0023354-35.2020.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/02/2023, 13:25

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

15/02/2023, 09:49

RECEBIDOS OS AUTOS

15/02/2023, 09:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/02/2023, 19:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2022, 15:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2022, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2022, 17:28

DECISÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

29/06/2022, 20:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/03/2022, 22:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/02/2022, 21:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023354-35.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023354-35.2020.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Alienação Judicial Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): MARIA LUCINEIA DA SILVA Réu(s): CELIO LUCIANO PEREIRA 1. A parte autora sustenta não ser possível registrar a matrícula do imóvel individualizado em razão dos altos custos e do fato de que a averbação da individualização do imóvel é de responsabilidade da incorporadora (mov. 22). 2. Entretanto, a questão da responsabilidade da incorporadora é assunto que demanda discussão e eventual litígio diversos daquele discutido no presente feito. Além disso, os custos financeiros, embora possam indicar impasses, não levam, por si só, à impossibilidade do registro. 3. Ocorre que a propriedade de bens imóveis se dá tão somente pelo registro (art. 1.227 do CC). Por sua vez, a ação de extinção de condomínio pressupõe a copropriedade imobiliária. Isso porque o art. 1.322 do CC regula a venda da coisa comum quando não optarem as partes pela adjudicação. Em outras palavras, é imprescindível que o pleiteante disponha do atributo de dispor da coisa. 4. Diante de tais circunstâncias e do disposto na manifestação de mov. 22, com fundamento no art. 10 do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a respeito da ausência de interesse processual em razão da não demonstração da condição de copropriedade. 5. Int. Dil.[1] [1] PDF 10 Curitiba, datado eletronicamente. Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito Substituto

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 17:43

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

27/01/2022, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

21/01/2022, 16:12

Documentos

Outros

•29/06/2022, 20:55

Outros

•27/01/2022, 17:58

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECISÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

Todas as movimentações(37)