Execução Fiscal 0002095-81.2012.8.16.0124 - TJPR

Execução Fiscal 0002095-81.2012.8.16.0124 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida 7 de Abril, 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Celular: (42) 99870-2096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002095-81.2012.8.16.0124 Cuida-se de execução fiscal ajuizada pelo DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ – DETRAN/PR em face de PAULO SERGIO COELHO FERREIRA. O exequente, em 22/10/2012, disse ser credor do executado da importância de R$ 5.712,96, decorrente de infrações de trânsito (mov. 1). Despacho ordenador da citação proferido em 25/10/2012 (mov. 7). A citação no endereço constante da CDA restou negativa (mov. 8/9), assim como no endereço localizado via SIEL (mov. 26, 41.5, 52), sendo deferida a citação por edital (mov. 65/69), sem manifestação do executado (mov. 72). Nomeado curador especial (mov. 74). As buscas realizadas via Bacenjud – em relação à qual o curador especial, intimado, quedou-se inerte (mov. 95/100, 102/104) – e Renajud – em relação à qual o curador apresentou “contestação por negativa geral” (mov. 109, 117, 126) restaram parcialmente frutíferas. É o relato do essencial. DECIDO. Julgo, com respeito à decisão de mov. 67, que a citação por edital ocorreu de forma precipitada, sendo impositivo o esgotamento das tentativas de citação pessoal. Verifica-se que no extrato acostado pelo exequente no mov. 121.2 consta um endereço do executado no qual não foi tentada sua citação pessoal. Além disso, saliento que a busca de endereço foi realizada apenas via Bacenjud (que restou negativa por inexistência de relacionamentos do CPF – mov. 16.1) e Siel (em cujo endereço o ato restou negativo), sendo, portanto, imperiosa a consulta a outros sistemas. Outrossim, apesar do resultado da pesquisa do mov. 16.1, posteriormente constaram duas instituições com as quais o executado mantém relação, Banco do Brasil e Itaú Unibanco – mov. 100. Assim, com fulcro no art. 280 do CPC, suspendo, temporariamente a eficácia da citação editalícia efetivada nos autos e determino a expedição de carta de citação ao endereço constante do mov. 121.2. Restando negativo o ato, determino nova busca de endereço em todos os sistemas disponíveis a este juízo; positiva a busca, deverá ser expedida a carta de citação respectiva; não sobrevindo novos meios, a citação por edital restará eficaz e os autos deverão retornar para análise e deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) Cecília Leszczynski Guetter Juíza Substituta

01/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2022

DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO COELHO FERREIRA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(164)