Execução Fiscal 0016131-53.2011.8.16.0031 - TJPR

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/11/2024, 08:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/11/2024, 16:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2024, 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2024, 17:47

INDEFERIDO O PEDIDO

19/11/2024, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/08/2024, 01:01

PROCESSO REATIVADO

29/08/2024, 10:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/08/2024, 15:03

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/10/2022, 09:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/10/2022, 09:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/10/2022, 09:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/10/2022, 09:45

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/10/2022, 09:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/10/2022, 09:26

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/10/2022, 09:25

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

06/09/2022, 16:33

RECEBIDOS OS AUTOS

06/09/2022, 16:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/08/2022, 22:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/07/2022, 11:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2022, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2022, 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2022, 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2022, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2022, 14:45

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

09/05/2022, 14:45

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

14/04/2022, 14:04

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2022, 14:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/04/2022, 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2022, 11:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

01/02/2022, 20:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2021

01/02/2022, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016131-53.2011.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$47.102,29 Exequente(s): INSTITUTO AGUA E TERRA Executado(s): TRAJANO REUS SOARES SENTENÇA Trata-se de execução fiscal promovida pelo INSTITUTO AGUA E TERRA em face de TRAJANO REUS SOARES. À mov. 164.1 a parte exequente, por meio de seu procurador, requereu a desistência do feito sem a renúncia dos respectivos créditos, os quais permanecerão em cobrança administrativa, nos termos do artigo 1º, VII, da Lei 16.035/2008. Em se tratando da Fazenda Pública há hipóteses taxativas em que é cabível o pedido de desistência, conforme dispõe os incisos do artigo 1º da Lei Estadual 16.035/2008. No caso dos autos, verifica-se a incidência do art. 1°, inciso X, da 1º da Lei Estadual 16.035/2008. Confira-se: X - quando se tratar de execução fiscal ajuizada há dez anos ou mais, contra pessoa física ou pessoa jurídica, não contribuinte de ICMS, redirecionada ou não contra terceiros, sem que tenham sido localizados bens passíveis de penhora ou sendo estes bens inservíveis, desde que esgotadas as buscas pelos meios administrativos e judiciais. Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 1º, inciso X, da Lei Estadual n° 16.035/2008. Custas pela parte executada, nos termos do art. 4º da Lei Estadual 16.035/2008. Não havendo o recolhimento, expeça-se ofício ao FUNJUS para que promova as medidas pertinentes ao recolhimento dos valores devidos. Proceda-se ao levantamento de eventuais restrições existentes. Oportunamente, arquive-se com as baixas necessárias. Guarapuava, 31 de janeiro de 2022. Ricardo Alexandre Spessato de Alvarenga Campos Juiz de Direito

01/02/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/01/2022, 18:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 18:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 18:36

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

31/01/2022, 02:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

06/10/2021, 09:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/09/2021, 07:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/09/2021, 06:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2021, 08:08

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/09/2021, 08:08

MANDADO DEVOLVIDO

23/08/2021, 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2021, 13:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/08/2021, 13:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/07/2021, 13:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/07/2021, 21:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2021, 21:22

DEFERIDO O PEDIDO

22/07/2021, 19:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/07/2021, 09:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/07/2021, 16:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2021, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2021, 08:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/06/2021, 01:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2021, 18:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2021, 00:07

PROCESSO SUSPENSO

19/05/2021, 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2021, 09:15

DEFERIDO O PEDIDO

12/05/2021, 19:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/05/2021, 08:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/05/2021, 18:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2021, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2021, 10:10

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/03/2021, 00:27

PROCESSO SUSPENSO

08/02/2021, 09:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/02/2021, 13:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/12/2020, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2020, 07:56

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

04/12/2020, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/12/2020, 09:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/12/2020, 18:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/11/2020, 23:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2020, 15:41

DECORRIDO PRAZO DE TRAJANO REUS SOARES

23/09/2020, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE TRAJANO REUS SOARES

23/09/2020, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2020, 08:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2020, 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2020, 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2020, 18:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/04/2020, 19:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/03/2020, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2020, 16:13

DECORRIDO PRAZO DE TRAJANO REUS SOARES

01/02/2020, 00:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2019, 23:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/12/2019, 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/12/2019, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/12/2019, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2019, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2019, 13:25

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

29/11/2019, 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2019, 09:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/11/2019, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2019, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2019, 11:23

CONCEDIDO O PEDIDO

11/11/2019, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/10/2019, 07:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/10/2019, 02:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/10/2019, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2019, 13:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/09/2019, 13:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

27/08/2019, 13:38

CONCEDIDO O PEDIDO

22/08/2019, 22:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/08/2019, 12:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/08/2019, 13:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/08/2019, 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2019, 18:10

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

14/08/2019, 18:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2019, 12:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2019, 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2019, 18:19

CONCEDIDO O PEDIDO

02/08/2019, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/07/2019, 12:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/04/2019, 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/04/2019, 00:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2019, 18:29

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

22/01/2019, 17:06

RECEBIDOS OS AUTOS

22/01/2019, 17:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2018, 15:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

10/08/2018, 18:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/06/2018, 17:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/06/2018, 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2018, 15:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/06/2018, 15:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/06/2018, 15:28

JUNTADA DE TERMO DE PENHORA

11/06/2018, 15:26

CONCEDIDO O PEDIDO

05/06/2018, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/05/2018, 13:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/04/2018, 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2018, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2018, 17:03

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/03/2018, 00:59

PROCESSO SUSPENSO

26/02/2018, 17:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2018, 11:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/02/2018, 11:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/02/2018, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/02/2018, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2018, 15:03

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

09/02/2018, 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2018, 11:12

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

18/01/2018, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/01/2018, 12:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/12/2017, 10:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2017, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2017, 14:14

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

01/12/2017, 14:14

JUNTADA DE CUSTAS

17/10/2017, 14:31

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2017, 14:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/09/2017, 10:30

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

15/09/2017, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/09/2017, 12:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/09/2017, 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2017, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2017, 16:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/07/2017, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2017, 17:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/06/2017, 17:13

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

06/06/2017, 17:11

CONCEDIDO O PEDIDO

16/05/2017, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/02/2017, 12:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/02/2017, 12:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/12/2016, 10:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2016, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2016, 17:43

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/12/2016, 17:42

MANDADO DEVOLVIDO

05/12/2016, 16:29

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

30/11/2016, 13:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/11/2016, 09:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/11/2016, 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2016, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2016, 11:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/10/2016, 00:34

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

19/08/2016, 14:39

PROCESSO SUSPENSO

17/08/2016, 13:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/08/2016, 13:20

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

16/08/2016, 16:50

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

16/08/2016, 16:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/08/2016, 15:17

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

08/08/2016, 14:19

EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

13/07/2016, 16:34

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

04/07/2016, 16:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/06/2016, 12:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/05/2016, 10:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/04/2016, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2016, 12:17

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/04/2016, 12:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

15/03/2016, 15:54

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

03/03/2016, 12:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/02/2016, 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2016, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2016, 13:42

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

22/01/2016, 13:41

CONCEDIDO O PEDIDO

07/12/2015, 16:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/12/2015, 09:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/07/2015, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

07/07/2015, 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2015, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2015, 16:03

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/06/2015, 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2014, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2014, 12:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

05/08/2014, 10:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/07/2014, 17:22

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

INDEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

PROCESSO REATIVADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE COMPROVANTE

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

JUNTADA DE COMPROVANTE

JUNTADA DE COMPROVANTE

Todas as movimentações(203)