Execução de Título Extrajudicial 0000115-78.2022.8.16.0050 - TJPR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2024, 15:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2024, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2024, 14:16

APENSADO AO PROCESSO 0000114-93.2022.8.16.0050

30/04/2024, 14:16

DEFERIDO O PEDIDO

29/04/2024, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/02/2024, 12:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/02/2024, 17:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2024, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2024, 15:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/02/2024, 17:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/10/2023, 13:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/10/2023, 23:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/10/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2023, 07:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/09/2023, 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/05/2023, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2023, 00:11

PROCESSO SUSPENSO

16/05/2023, 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2023, 15:24

OUTRAS DECISÕES

16/05/2023, 13:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

12/05/2023, 13:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/05/2023, 20:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2023, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2023, 16:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/04/2023, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/04/2023, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/04/2023, 19:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2023, 09:48

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

31/03/2023, 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2022, 16:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2022, 00:16

PROCESSO SUSPENSO

13/10/2022, 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2022, 18:04

OUTRAS DECISÕES

13/10/2022, 15:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

13/10/2022, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

11/10/2022, 11:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2022, 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2022, 12:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/10/2022, 16:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

04/10/2022, 16:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2022, 13:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/09/2022, 16:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/09/2022, 17:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2022, 15:59

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/08/2022, 15:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/08/2022, 15:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/08/2022, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/07/2022, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/07/2022, 19:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2022, 13:13

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

08/07/2022, 13:13

DEFERIDO O PEDIDO

04/07/2022, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2022, 15:42

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/06/2022, 15:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/06/2022, 18:29

MANDADO DEVOLVIDO

19/06/2022, 18:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/06/2022, 08:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/06/2022, 08:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/06/2022, 08:51

MANDADO DEVOLVIDO

01/06/2022, 15:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/05/2022, 13:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/05/2022, 12:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/04/2022, 16:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2022, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2022, 16:36

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

20/04/2022, 16:33

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

19/04/2022, 21:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/04/2022, 14:14

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

12/04/2022, 15:10

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

10/03/2022, 22:37

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

10/03/2022, 22:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/02/2022, 23:55

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PELISARI

15/02/2022, 00:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

14/02/2022, 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2022, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000115-78.2022.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Rua Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0296 - Celular: (43) 98824-5702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000115-78.2022.8.16.0050 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.043,05 Exequente(s): FERNANDO MARCELO MIOTTO - ME (CPF/CNPJ: 35.644.417/0001-71) Rua Wladimir Alves Aranha, 211 - Jardim Morumbi - BANDEIRANTES/PR - CEP: 86.360-000 Executado(s): MARCOS PELISARI (RG: 68250471 SSP/PR e CPF/CNPJ: 971.693.319-34) Rua Vicente Francisco Morelli, 839 - Conjunto Humberto Teixeira Ribeiro II - BANDEIRANTES/PR - CEP: 86.360-000 Vistos. 1. Cite-se a parte executada, por carta, para, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação (Lei 9.099/95, art. 52 e CPC, arts. 231, I e 829), pagar o débito descrito na inicial. Da carta de citação deverá constar a possibilidade dos benefícios do parcelamento legal, em até seis parcelas mensais, com o requerimento devidamente acompanhado do depósito de 30% do valor executado, sob pena de não conhecimento (art. 916 do CPC). 2. Retornando o A.R. negativo, intime-se a parte exequente para manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Havendo pagamento, intime-se o credor para se manifestar em 10 (dez) dias. 4. Não havendo pagamento no prazo, após certificado nos autos, proceda-se a tentativa de penhora, nos termos do art. 835 do CPC, na seguinte ordem: I – Penhora on line de ativos financeiros, através do sistema SISBAJUD: a) havendo prévio requerimento da parte exequente, e sem dar ciência do ato ao executado, deverá a Secretaria providenciar as diligências necessárias junto ao sistema SISBAJUD, sobre ativos financeiros em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854 do CPC). b) se necessário, intime-se o credor para que apresente, em 5 (cinco) dias, o número correto do CPF/CNPJ do executado, bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear, já incluídas as verbas de sucumbência. c) sendo positiva a penhora, deverá a Secretaria proceder à transferência dos valores para conta judicial em nome do executado, vinculada ao Juízo, também através do sistema on-line. Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, deverá a Secretaria providenciar o cancelamento do excesso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º). d) sendo negativa a penhora via SISBAJUD, a teor do § 1° do art. 835 do CPC, cumpra-se o item seguinte. II – Bloqueio on line de veículos automotores, através do sistema RENAJUD: a) deverá a Secretaria providenciar o comando eletrônico de pesquisa e bloqueio. b) em caso de bloqueio positivo de veículo(s), a penhora será realizada por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC). No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá o exequente ser intimado para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia. c) lavrado o termo, deverá o Sr. Oficial de Justiça diligenciar no sentido de localizar e prontamente avaliar o(s) veículo(s) penhorado(s). Conste-se que ficará o executado no mesmo ato constituído como depositário (art. 840, §2º, do CPC), salvo se houver pedido de remoção pelo exequente. d) sendo negativa a penhora via RENAJUD, cumpra-se o item seguinte. III – Pesquisa da existência de bens através do sistema INFOJUD: a) deverá a Secretaria proceder a requisição da última Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física ou Jurídica – DIRPF ou DIRPJ, bem como a Declaração de Operações Imobiliárias – DOI, da parte executada, através do sistema INFOJUD, anexando o resultado da pesquisa nos autos, com restrição mínima de visibilidade. b) na existência de bens, deverá a parte exequente requerer a penhora no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. c) sendo o resultado negativo para a existência de bens, cumpra-se o item seguinte. IV - Penhora física de bens, através de Oficial de Justiça: a) deverá o Oficial de Justiça proceder a penhora e avaliação de bens suficientes para garantia da dívida, observando os bens eventualmente indicados pelo exequente, lavrando-se respectivo auto, e intimando-se o executado (em caso de bens imóveis, deve ser intimado o cônjuge), atendendo-se ao disposto nos arts. 835 e 838 do CPC. b) efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros (art. 845 do CPC), devendo o Oficial de Justiça também observar o disposto no art. 212, §2°, do CPC. c) caso seja apresentada pelo exequente a certidão da matrícula, a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, será realizada por termo nos autos, dispensando-se a diligência do meirinho. Neste caso, lavrado o termo, deverá ser realizada avaliação pelo Oficial de Justiça em 10 (dez) dias. d) informando o Oficial de Justiça que não tem condições para proceder à avaliação, por depender de conhecimentos especializados, e o valor da execução o comportar, deverão os autos vir conclusos para nomeação de avaliador (art. 870, parágrafo único, do CPC). e) após efetivado o auto de penhora e de avaliação (ou o termo de penhora nos autos, seguida de auto de avaliação), proceda-se a intimação das partes sobre a penhora e avaliação. Sempre que possível, deverá o Oficial de Justiça realizar a penhora (e avaliação) na presença do executado, caso em que se reputa intimado. Do contrário, a intimação do executado será feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC). A intimação do cônjuge será pessoal, salvo se já tiver advogado constituído. A intimação do exequente deverá ser na pessoa de seu advogado, cabendo a este se manifestar também sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC). f) para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844, CPC). 5. Imediatamente após efetivada a constrição por qualquer das formas acima descritas, as partes serão intimadas, pessoalmente ou por intermédio de eventual procurador constituído nos autos, para comparecer à audiência de conciliação a ser designada pela Secretaria, oportunidade em que a devedora poderá oferecer resposta (embargos), por escrito ou verbalmente (Lei 9099/95, art. 53, §1). 6. Restando infrutífera a satisfação do débito pelas medidas anteriores, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens penhoráveis, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. 7. Intimações e diligências necessárias. Bandeirantes, datado eletronicamente. Guilherme de Andrade Orlando Juiz Substituto

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

31/01/2022, 17:54

DEFERIDO O PEDIDO

31/01/2022, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

28/01/2022, 13:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/01/2022, 13:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/01/2022, 16:56

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

17/01/2022, 07:37

RECEBIDOS OS AUTOS

17/01/2022, 07:37

RECEBIDOS OS AUTOS

14/01/2022, 17:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/01/2022, 17:50

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

14/01/2022, 17:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/01/2022, 17:50

—

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

APENSADO AO PROCESSO 0000114-93.2022.8.16.0050

DEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

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