Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006939-62.2021.8.16.0026 - TJPR | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Campo Largo

Partes do Processo

ROZELI APARECIDA ENIKE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO LARGO/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GENEROSO HORNING MARTINS

OAB/PR 36695·CPF·Representa: Autor

MARCELA PASTUCH FAVA

OAB/PR 84336·CPF·Representa: Autor

ALLAN CAMARGO PRUDLIK

OAB/PR 78009·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/10/2023, 17:50

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

06/10/2023, 17:43

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2023, 17:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/10/2023, 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2023, 16:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2023, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2023, 09:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/09/2023, 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2023, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2023, 13:44

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

13/09/2023, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

12/09/2023, 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2023, 11:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2023, 12:37

Todas as movimentações(111)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/10/2023, 17:50

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

06/10/2023, 17:43

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2023, 17:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/10/2023, 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2023, 16:22

Documentos

OUTROS

•13/09/2023, 15:51

OUTROS

•26/07/2023, 12:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2023, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2023, 09:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/09/2023, 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2023, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2023, 13:44

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

13/09/2023, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

12/09/2023, 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2023, 11:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2023, 12:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/09/2023, 09:33

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

31/08/2023, 21:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

29/08/2023, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2023, 16:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

28/08/2023, 13:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2023, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2023, 16:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/08/2023, 16:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2023, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2023, 15:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/07/2023, 12:10

DECORRIDO PRAZO DE ROZELI APARECIDA ENIKE

25/07/2023, 00:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/07/2023, 14:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/07/2023, 13:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2023, 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2023, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2023, 17:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/06/2023, 16:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

28/06/2023, 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2023, 16:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/06/2023, 10:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/06/2023, 10:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2023, 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2023, 00:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/06/2023, 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2023, 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2023, 16:03

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

06/06/2023, 17:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2023, 10:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/06/2023, 10:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2023, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2023, 17:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/05/2023, 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2023, 08:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2023, 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2023, 16:10

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

16/05/2023, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/05/2023, 17:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/05/2023, 09:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2023, 14:47

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECEBIMENTO DE EMBARGOS DE EXECUÇÃO

11/04/2023, 13:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/04/2023, 17:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

10/04/2023, 14:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2023, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2023, 14:33

DEFERIDO O PEDIDO

15/02/2023, 23:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/02/2023, 15:08

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/02/2023, 15:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023

15/02/2023, 15:07

JUNTADA DE ACÓRDÃO

15/02/2023, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/02/2023, 14:56

RECEBIDOS OS AUTOS

15/02/2023, 14:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

03/05/2022, 18:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

03/05/2022, 15:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2022, 15:19

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

06/04/2022, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

05/04/2022, 12:43

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE RECURSO

05/04/2022, 12:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

04/04/2022, 11:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2022, 14:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2022, 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2022, 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2022, 16:37

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

10/03/2022, 15:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

22/02/2022, 17:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

22/02/2022, 13:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

21/02/2022, 09:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006939-62.2021.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanim Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - Celular: (41) 3391-4928 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006939-62.2021.8.16.0026 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Servidores Ativos Valor da Causa: R$5.000,00 Polo Ativo(s): ROZELI APARECIDA ENIKE (RG: 72834534 SSP/PR e CPF/CNPJ: 006.111.309-39) rua Atilio Rivabem, 64 - CAMPO LARGO/PR Polo Passivo(s): Município de Campo Largo/PR (CPF/CNPJ: 76.105.618/0001-88) Av Padre Natal Pigatto, 925 - Centro - CAMPO LARGO/PR Vistos... 1. O art. 5º da lei nº 9.099 prescreve que “o juiz dirigirá o processo com liberdade para... dar especial valor às regras de experiência comum”. 2. Assim, com base na experiência comum e no princípio da cooperação (art. 6º a 9º do CPC/2015), bem como atendendo ao princípio da não surpresa e do contraditório substancial inerentes ao artigo 10 do Código de Processo Civil/2015, intimem-se ambas as partes para que esclareçam de forma objetiva, no prazo de 10 dias, as questões que entendam importantes para o julgamento da lide, indicando e ou reiterando as provas que efetivamente pretendam produzir, especialmente se desejam a realização da audiência de instrução e julgamento, justificando, de forma concreta e específica, sua necessidade e pertinência. 3.No silêncio ou não existindo interesse das partes em produzirem outras provas ou, ainda, sendo elas desnecessárias, desde já, consigno que o processo deverá voltar registrado para julgado. Intimem-se. Campo Largo, datado e assinado eletronicamente. Eneias de Souza Ferreira Juiz de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 18:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 18:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/01/2022, 15:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

25/01/2022, 13:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

25/01/2022, 09:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2021, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2021, 12:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

29/11/2021, 19:20

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

30/09/2021, 14:32

DEFERIDO O PEDIDO

29/09/2021, 23:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

28/09/2021, 18:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/09/2021, 11:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2021, 00:52

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

27/08/2021, 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2021, 17:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/08/2021, 17:31

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

26/08/2021, 14:47

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2021, 14:47

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

26/08/2021, 13:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/08/2021, 13:58

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2021, 13:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

26/08/2021, 13:58

OUTROS

•16/05/2023, 13:32

OUTROS

•11/04/2023, 13:36

OUTROS

•15/02/2023, 23:48

OUTROS

•12/12/2022, 18:08

OUTROS

•06/04/2022, 14:43

OUTROS

•10/03/2022, 15:50

OUTROS

•31/01/2022, 15:35

OUTROS

•29/09/2021, 23:45