Execução de Título Extrajudicial 0000054-62.1990.8.16.0044 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000054-62.1990.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000054-62.1990.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Trav.João Gurgel de Macedo, 100 - Vl Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43)2102-1337 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000054-62.1990.8.16.0044 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): BANCO DO BRASIL S/A Executado(s): FAZENDA AGRO PASTORIL MIYAZAKI LTDA MYAZAKI S/A COMERCIAL AGRÍCOLA TAKANORI MIYAZAKI TEREZA MIYAZAKI TISSATO MIYAZAKI YOSHIO MIYAZAKI No mov. 196 o exequente solicitou a habilitação dos herdeiros dos executados Takanori Miyazaki e Tereza Miyazaki nos autos, em razão do falecimento destes e da inexistência de inventário aberto em seus nomes (mov. 196.1). Em relação ao executado Yoshio Miyazaki, requereu prazo de 15 dias para apresentação da qualificação dos herdeiros. Juntou documentos (movs. 192.2/196.10). Decido. Conforme se verifica das certidões de óbito de movs. 196.8/196.10, os executados em questão tratam-se de pessoas falecidas, inclusive com a informação, em relação ao executado Takanori Miyazaki, de que este não deixou bens a inventariar (mov. 196.8). Em que pese o exequente não tenha juntado aos autos certidão de inexistência de inventário em nome dos executados falecidos, mas apenas documentos de consulta à registros públicos, em alguns casos até mesmo com páginas faltantes (mov. 196.5/196.7), mostra-se cabível deferir o pedido de mov. 196 para incluir todos os herdeiros nos autos, haja vista que a referida medida não trará qualquer prejuízo às partes e, além disso, não acarretará em nulidade processual. Ademais, com a inclusão e citação de todos os herdeiros, estes poderão informar se há ou não processo de inventário em curso em relação a eventuais bens dos executados e, em sendo o caso, será possível manter apenas a pessoa do inventariante nos autos, com a exclusão dos demais. 1. Pelo exposto, defiro o pedido de mov. 196, exceto em relação à Sra. Tissato Miyazaki (já habilitada nos autos). 2. Ao cartório para que proceda as anotações necessárias a fim de que passe a constar no polo passivo dos autos os herdeiros dos executados Takanori Miyazaki e Tereza Miyazaki, conforme relação de mov. 196.1, em substituição a eles. 3. Citem-se os herdeiros acerca do presente processo nos endereços indicados no mov. 196.1, mediante os instrumentos processuais cabíveis (visto que alguns dos endereços estão localizados em outras comarcas/cidades), com as advertências legais cabíveis à espécie, fazendo constar na citação que os herdeiros deverão comunicar nestes autos se há ou não inventário em trâmite em nome de seu respectivo genitor/cônjuge falecido, indicando, se for o caso, a pessoa do inventariante. 4. Concedo prazo de 15 (quinze) dias para que o exequente diligencie a qualificação dos herdeiros do executado Yoshio Miyazaki, devendo imprimir prosseguimento ao feito neste mesmo prazo, sob pena de extinção. 5. Dil. Nec. Int. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

01/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(19)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(457)

Todos os documentos(22)