Execução de Título Extrajudicial 0001008-21.2021.8.16.0142 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001008-21.2021.8.16.0142 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REBOUÇAS VARA CÍVEL DE REBOUÇAS - PROJUDI Rua Germano Veiga, s/n - Centro - Rebouças/PR - CEP: 84.550-000 - Fone: (42) 3457-1262 Autos nº. 0001008-21.2021.8.16.0142 Vistos. Homologo o acordo firmado entre as partes (mov. 88) para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, de consequência, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias conforme requerido, nos termos do art. 313, II, c/c art. 921, I e 922, ambos do NCPC. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO E EXTINGUIU O FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, III, "B" DO CPC/15. REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO QUE NÃO IMPLICA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 922 DO CPC/15.PRECEDENTES. DECISÃO REFORMADA.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - AC - 1690402-4 – Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá - Rel.: Desembargadora Josély Dittrich Ribas - Unânime - J. 18.10.2017) EMENTA: EXECUÇÃO - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - ECONOMIA PROCESSUAL. Celebrado acordo nos autos da execução para pagamento parcelado da dívida, deve ser deferida a suspensão do processo, até o integral cumprimento do ajuste, nos termos do art. 922, CPC/2015, e por economia processual, para possibilitar ao credor prosseguir na execução no caso de inadimplência, evitando a propositura de nova demanda. (TJ-MG - AC: 10342120046509001 MG, Relator: Evangelina Castilho Duarte, Data de Julgamento: 02/08/2018, Data de Publicação: 10/08/2018)- – SEM GRIFOS, NO ORIGINAL. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE - HIPÓTESE DE SUSPENSÃO ATÉ O CUMPRIMENTO FINAL DO ACORDO - Havendo acordo no processo de execução, é cabível a suspensão do feito, para aguardar o cumprimento integral da avença, conforme disposto no artigo 922 do NCPC, mormente quando o acordo não nova a divida. (TJ-MG - AC: 10349150003383001 Jacutinga, Relator: Alexandre Santiago, Data de Julgamento: 27/08/2020, Câmaras Cíveis / 8ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 16/12/2020) – SEM GRIFOS, NO ORIGINAL. Por fim, como já decorrido o prazo de suspensão, intime-se o credor para que se manifeste acerca do adimplemento no prazo de 05 (cinco) dias e consequente extinção. Intimem-se. Diligências necessárias. Rebouças, data da assinatura digital. - Assinado Digitalmente - James Byron Weschenfelder Bordignon Juiz de Direito

01/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2024

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

APENSADO AO PROCESSO 0000887-90.2021.8.16.0142

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

Todas as movimentações(82)