Cumprimento de sentença 0035261-31.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2021

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/07/2024, 14:23

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

08/07/2024, 13:42

RECEBIDOS OS AUTOS

08/07/2024, 13:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/07/2024, 13:27

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

08/07/2024, 13:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2024

08/07/2024, 13:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2024

08/07/2024, 13:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2024

08/07/2024, 13:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2024

08/07/2024, 13:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/07/2024, 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/07/2024, 10:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/07/2024, 10:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2024, 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2024, 16:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/06/2024, 00:17

Todas as movimentações(186)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/07/2024, 14:23

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

08/07/2024, 13:42

RECEBIDOS OS AUTOS

08/07/2024, 13:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/07/2024, 13:27

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

08/07/2024, 13:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2024

08/07/2024, 13:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2024

08/07/2024, 13:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2024

08/07/2024, 13:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2024

08/07/2024, 13:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/07/2024, 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/07/2024, 10:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/07/2024, 10:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2024, 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2024, 16:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/06/2024, 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/06/2024, 00:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/06/2024, 14:36

RECEBIDOS OS AUTOS

19/06/2024, 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2024, 13:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/06/2024, 13:51

JULGADA PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

18/06/2024, 14:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/06/2024, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2024, 13:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/06/2024, 12:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2024, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2024, 15:45

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

17/05/2024, 15:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/05/2024, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/04/2024, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/04/2024, 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2024, 09:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/04/2024, 16:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2024, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2024, 13:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2024, 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2024, 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2024, 12:53

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

18/03/2024, 15:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/03/2024, 12:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

18/03/2024, 10:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2024, 08:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2024, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2024, 16:20

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/03/2024, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

01/03/2024, 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2024, 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2024, 13:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2024, 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2024, 16:06

NÃO ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/02/2024, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/02/2024, 12:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2024, 11:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2024, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2024, 16:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/02/2024, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/02/2024, 13:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/02/2024, 10:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2023, 00:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/12/2023, 15:22

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2023, 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2023, 15:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/12/2023, 00:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/11/2023, 13:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/11/2023, 13:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/11/2023, 19:26

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

17/11/2023, 14:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/11/2023, 13:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/11/2023, 11:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/11/2023, 09:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/11/2023, 15:38

RECEBIDOS OS AUTOS

07/11/2023, 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/10/2023, 11:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/10/2023, 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2023, 17:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/10/2023, 16:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

30/10/2023, 16:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/10/2023, 16:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/10/2023, 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2023, 17:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2023, 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/10/2023, 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2023, 12:45

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

23/10/2023, 12:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/10/2023, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2023, 10:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/10/2023, 10:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2023, 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2023, 15:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/10/2023, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2023, 13:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/10/2023, 13:02

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/10/2023, 13:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/10/2023, 12:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/10/2023, 08:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/10/2023, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2023, 16:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/09/2023, 16:23

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

21/09/2023, 16:23

RECEBIDOS OS AUTOS

21/09/2023, 15:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

14/06/2022, 16:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

14/06/2022, 16:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/06/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2022, 18:29

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

24/05/2022, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

24/05/2022, 14:23

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE PREPARO RECURSAL

24/05/2022, 14:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

23/05/2022, 23:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

23/05/2022, 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2022, 12:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/05/2022, 12:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2022, 15:42

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

29/04/2022, 14:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/04/2022, 13:52

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

28/04/2022, 12:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

28/04/2022, 12:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/04/2022, 17:37

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

06/04/2022, 17:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/04/2022, 15:57

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO SIDNEI DA CUNHA PADOAN

10/03/2022, 00:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/03/2022, 14:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/03/2022, 12:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/03/2022, 12:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2022, 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2022, 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2022, 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2022, 18:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2022, 18:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2022, 18:37

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

22/02/2022, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0035261-31.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3207 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035261-31.2021.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$35.000,00 Polo Ativo(s): Eduardo Mendes de Oliveira Polo Passivo(s): ANTONIO SIDNEI DA CUNHA PADOAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR Vistos e etc… Este Juízo perfilha entendimento de que os sujeitos do processo têm o dever de cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, assim como presume-se boa-fé dos envolvidos quanto a adoção das medidas e respeito as regras vigentes, diversamente da má-fé que deverá ser comprovada pela parte contrária (art. 4º combinado com o art. 5º do CPC). Ainda, aclaro que tendo em vista o disposto no art. 236, § 3o, do Código de Processo Civil, admite-se a prática de atos processuais por meio de videoconferência, bem como a regulamentação pela Resolução 354/2020 do CNJ, a realização do ato por videoconferência e telepresencial e a comunicação de atos processuais por meio eletrônico nesta Unidade Jurisdicional, sendo imperativo ao Juízo nos casos lá elencados, incluídos aí o cenário epidemiológico de emergência, este reconhecido pelo Decreto Estadual 9.792/2021. Em outras palavras, com fundamento no art. 3º da Resolução mencionada acima, pode, de ofício, o Juízo determinar a audiência telepresencial, nos casos de indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior. O Decreto Estadual 9.792/2021 reconhece e estende até o dia 30 de junho de 2022 a situação de emergência oficial, a qual somada ao Decreto Judiciário 30/2022 que ressalva a manutenção da etapa 2 de abertura e retorno das atividades regulares, restou determinado o ato na forma telepresencial. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para esclarecer, integrando a decisão de seq. anterior, determinado a realização do ato na forma virtual. Esclareço que o link será encaminhado oportunamente pela Secretaria ao e-mail informado. Havendo absoluta impossibilidade de utilização da plataforma prevista deverá ser comunicado previamente este Juízo para fins de disposição e emprego de outros recursos tecnológicos de videoconferência que, igualmente, possibilitem a gravação da audiência em áudio e vídeo com inserção no Sistema PROJUDI. À Secretaria para que designe-se audiência na modalidade virtual Tratando-se de hipótese do §4º, do Art. 455, do CPC, requisite/intime a testemunha de acordo com sua qualidade. Intimem-se. Diligências necessárias. Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juíza de Direito

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 12:50

DEFERIDO O PEDIDO

17/02/2022, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/02/2022, 17:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/02/2022, 17:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/02/2022, 11:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/02/2022, 09:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0035261-31.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 1 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035261-31.2021.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$35.000,00 Polo Ativo(s): Eduardo Mendes de Oliveira Polo Passivo(s): ANTONIO SIDNEI DA CUNHA PADOAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR Vistos e etc… Tendo em vista o disposto no art. 236, § 3o, do Código de Processo Civil, que admite a prática de atos processuais por meio de videoconferência, bem como a regulamentação pela Resolução 354/2020 do CNJ, tem-se a realização do ato por videoconferência e telepresencial e a comunicação de atos processuais por meio eletrônico nesta Unidade Jurisdicional. Dessa forma, visando a continuidade do processo, em atenção a duração razoável, bem como estendido até o dia 31 de dezembro do corrente ano, por meio do Decreto Estadual 7.899/2021, o estado de calamidade pública para enfrentamento e resposta à pandemia da Covid-19, de ofício, este Juízo apresenta às partes o seguinte negócio jurídico-processual quanto a forma do ato instrutório na modalidade virtual ou semipresencial. Desde já, ressalta-se que eventual oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada e esclarecido os motivos da recusa, não se admitindo eventual arguição de violação a incomunicabilidade, porquanto este Juízo perfilha entendimento de que os sujeitos do processo têm o dever de cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, assim como presume-se boa-fé dos envolvidos quanto a adoção das medidas e respeito as regras vigentes, diversamente da má-fé que deverá ser comprovada pela parte contrária (art. 4º combinado com o art. 5º do CPC). Assim, assegurando a paridade de tratamento aos meios de prova e defesa, faculto a opção pelas partes na forma mencionada acima, esclarecendo sobre a dinâmica. 1) a audiência acontecerá, a escolha das partes e acordado pelas mesmas, por meio: - Virtual, na qual acontecerá por sistema de videoconferência; ou - Semipresencial, neste caso quando do retorno a etapa 2 das atividades presenciais, cuja oitiva das testemunhas, tão somente, ocorrerão nas dependências do Fórum, permanecendo os demais na forma de vídeoconferência); 2) as partes receberão link por e-mail e poderão participar do ato do local onde estiverem, sendo cada uma responsável por providenciar o devido acesso à internet; 2.1) no caso das audiências virtuais, as testemunhas receberão link por e-mail previamente informado e poderão participar do ato do local onde estiverem, sendo cada uma responsável por providenciar o devido acesso à internet. Compete ao patrono da parte que arrolou a testemunha providenciar seu treinamento/capacitação para interação no ambiente virtual, bem como a informação sobre o seu endereço de e-mail; 2.2) no caso das audiências semipresenciais, o comparecimento da testemunha ao Fórum é obrigatório, no caso do modo semipresencial, salvo grupo de risco e com suspeita de Covid-19. Nesse caso, deverá comunicar nos autos na forma mais breve possível; 3) os advogados, representantes do Ministério Público, da Procuradoria do Estado e da Defensoria Pública, bem como as partes e demais participantes da audiência, que não forem prestar depoimento nas dependências do Fórum, no caso das audiências semipresenciais, podem participar do ato, preferencialmente, por videoconferência; 4) caso a parte tenha que prestar depoimento pessoal e não compareça à sessão injustificadamente, haverá a aplicação da pena de confissão, se for o caso; 5) a parte também poderá, a critério do seu advogado, acompanhar o ato junto ao escritório do causídico. A decisão a este respeito é única e exclusivamente do patrono; 6) compete ao patrono da parte que arrolou a testemunha providenciar a informação sobre o seu endereço; 7) a responsabilidade de intimação das testemunhas será do advogado, salvo aquelas que tenham que ser requisitadas ou demais casos expressos no CPC; e 8) Nos termos do artigo 455, do CPC, advirta-se os patronos das partes que competirão aos mesmos informar ou intimar as testemunhas por eles arroladas do dia, hora e local da audiência designada, devendo juntar ao processo o aviso de recebimento, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, sob pena de, no caso de inércia, ter-se por desistido do ato de inquirição. 9) Tratando-se de hipótese do §4º, do Art. 455, do CPC, requisite/intime a testemunha de acordo com sua qualidade. Assim, intimem-se as partes, com prazo comum de 5 dias, informem, expressamente, a opção pela modalidade virtual ou semipresencial para o ato instrutório, ou ainda, apresente as razões de oposição à realização de audiência telepresencial. Diligências necessárias. Londrina, 28 de janeiro de 2022. Carla Pedalino Juíza de Direito

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 18:46

DEFERIDO O PEDIDO

28/01/2022, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/01/2022, 10:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2022, 18:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

25/01/2022, 19:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/01/2022, 15:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2021, 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2021, 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2021, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2021, 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2021, 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2021, 16:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/12/2021, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/12/2021, 15:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

07/12/2021, 14:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2021, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2021, 16:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/11/2021, 16:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

29/10/2021, 20:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

26/10/2021, 10:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/10/2021, 11:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

28/09/2021, 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2021, 13:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/09/2021, 13:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

11/08/2021, 13:17

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

11/08/2021, 13:14

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/08/2021, 14:11

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2021, 00:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

15/07/2021, 16:31

RECEBIDOS OS AUTOS

15/07/2021, 16:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

14/07/2021, 18:24

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

14/07/2021, 18:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/07/2021, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

14/07/2021, 12:45

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

14/07/2021, 09:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/07/2021, 09:23

RECEBIDOS OS AUTOS

14/07/2021, 09:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/07/2021, 09:23

Documentos

OUTROS

•15/05/2024, 15:05

OUTROS

•18/03/2024, 15:37

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•15/02/2024, 15:29

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•30/10/2023, 16:59

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•06/10/2023, 14:31

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•24/05/2022, 14:52

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•29/04/2022, 14:52

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•17/02/2022, 18:54

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•07/12/2021, 15:40

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21/02/2022, 00:00

01/02/2022, 00:00