Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001290-69.2021.8.16.0171 - TJPR

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001290-69.2021.8.16.0171 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/03/2022, 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2022, 17:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2022, 17:39

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

15/03/2022, 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2022, 16:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

10/03/2022, 10:49

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

21/02/2022, 17:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/02/2022, 12:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

15/02/2022, 11:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

10/02/2022, 17:49

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - DECISÃO 1. Considerando que trata-se de hipótese do art. 334, §4º do CPC (A audiência não será realizada: II - quando não se admitir a autocomposição), dispenso a realização de audiência de conciliação 2. Sendo assim, cite(m)-se o(a,s) réu(ré,s), por qualquer meio célere e efetivo (chamada telefônica com certificação nos autos, fax, email, etc), para contestar no prazo de 15(quinze) dias, os atos e termos do processo, sob pena de revelia (arts. 335 e 344 do CPC). Conforme dispõe o artigo 7º da Lei do Juizado da Fazenda Pública, não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público. 3. Vinda aos autos a(s) contestação(ões), e arguindo a(s) parte(s) ré(s) alguma preliminar (dentre as enumeradas no art. 301 do CPC) ou algum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito pleiteado, abra-se vista ao(à,s) autor(a,s,es) para réplica, no prazo de 15(quinze) dias, conforme os arts. 350 e 351 do CPC, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do CPC. 4. Int. Diligências necessárias. Tomazina, data da assinatura digital. Márcio Iglesias de Souza Fernandes Juiz de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

31/01/2022, 19:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 19:26

Documentos

Outros

•25/01/2022, 18:18

Outros

•14/12/2021, 18:14

—

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

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