Monitória 0000505-40.2010.8.16.0124 - TJPR

Monitória 0000505-40.2010.8.16.0124 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida 7 de Abril, 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Celular: (42) 99870-2096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000505-40.2010.8.16.0124 Trata-se de ação monitória proposta pelo Estado do Paraná em face de Emerson Schastai e Massa Falida de Emerson Schastai. Citado o executado (seq. 1.39), decorreu o prazo legal sem o pagamento do débito ou oferecimento de embargos, conforme certidão de seq. 1.2, pg.40. Por decisão de seq. 1.2, pg. 41, foi convertido o presente feito em título executivo judicial. Devidamente intimado (seq. 1.2, pg. 44), não houve manifestação do executado (seq. 1.2, pg. 45). Expedido mandado de penhora e avaliação (seq. 1.2, pg. 47), não sendo procedida a penhora no rosto dos autos de bens da massa falida de Emerson Schastai em virtude de tratar-se de falência frustrada, conforme certidão de seq. 1.2, pg. 48. Foi certificado em seq. 1.2, pg. 54, que nos autos n° 198/999 NU 0000175-29.1999.8.16.0124, onde há pedido de falência, inexistem bens de propriedade da massa falida. Realizadas pesquisas através dos sistemas SISBAJUD (seq. 1.2, pg. 62, 31.2, 60.1), RENAJUD (seq. 33.1), e INFOJUD (seq. 36.0), as quais restaram sem êxito. Realizada a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes via sistemas SERASAJUD (seq. 13.1) e SERASA (seq. 17.1). Realizada a suspensão dos autos pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no art. 921, III, do CPC (seq. 18.1). No seq. 63.1, o exequente requereu a realização de pesquisas via sistema INFOJUD. DECIDO. Proceda-se pesquisas através do sistema INFOJUD em nome do executado Emerson Schastai inscrito sob CNPJ n° 02.169.772/0001-87, conforme requerido. Em seguida, intime-se o Estado do Paraná para manifestação em 15 (quinze) dias. Não sendo localizados bens, retornem os autos ao arquivo administrativo consoante determinado em seq.18.1, ciente o exequente de que não a não localização de bens penhoráveis implicará a não interrupção da fluência dos prazos de suspensão e prescrição intercorrente a partir daquela decisão. Transcorrido o prazo de prescrição intercorrente, intime-se as partes para que se manifestem. Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) Cecília Leszczynski Guetter Juíza Substituta

01/02/2022, 00:00

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2023

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

JUNTADA DE CERTIDÃO

Todas as movimentações(105)