Recurso Especial 0015680-46.2010.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 4ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

EDINILSON COSTA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE SORMANI BARBUGIANI

CPF·Representa: Autor

NAOTO YAMASAKI

OAB/PR 34753·CPF·Representa: Réu

MILTON MIRO VERNALHA FILHO

OAB/PR 32783·CPF·Representa: Réu

PRISCILA WALLBACH SILVA

OAB/PR 33382·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

17/12/2021, 13:07

Transitado em Julgado em 17/12/2021

17/12/2021, 13:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2021

24/11/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/11/2021, 18:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2021

23/11/2021, 16:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ e provido

23/11/2021, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

28/09/2021, 10:08

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

28/09/2021, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

27/08/2021, 08:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/11/2021, 16:10