Procedimento Comum Cível 0002013-17.2011.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Maringá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/11/2022, 14:27

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/11/2022, 13:01

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2022, 13:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/11/2022, 10:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2022, 10:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2022, 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2022, 13:13

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

30/09/2022, 15:30

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

24/09/2022, 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2022, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

08/09/2022, 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2022, 15:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2022, 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2022, 16:27

Todas as movimentações(47)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/11/2022, 14:27

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/11/2022, 13:01

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2022, 13:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/11/2022, 10:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2022, 10:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2022, 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2022, 13:13

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

30/09/2022, 15:30

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

24/09/2022, 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2022, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

08/09/2022, 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2022, 15:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2022, 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2022, 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2022, 11:22

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

25/08/2022, 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2022, 11:20

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

23/08/2022, 19:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/05/2022, 14:55

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

05/05/2022, 00:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/04/2022, 15:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/04/2022, 15:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2022

13/04/2022, 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2022, 16:18

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

13/04/2022, 16:18

RECEBIDOS OS AUTOS

13/04/2022, 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

04/03/2022, 08:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/02/2022, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Apelante: BANCO BRADESCO S/A Apelada: ESPÓLIO AUREA SPECK CARDOSO Relator: Desembargador Hamilton Mussi Corrêa I – Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0002013-17.2011.8.16.0017df Apelação Cível n° 0002013-17.2011.8.16.0017 1ª Vara Cível de Maringá Trata-se a presente ação de cobrança de diferenças de correção monetária aplicadas em cadernetas de poupança havidas por ocasião do Plano Collor I e II. O recurso de apelação interposto pelo autor está sobrestado desde 25.10.2013, em atendimento à determinação proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos RE nº 626.307, nº 591.797 e nº 754.745, que ainda pendem de julgamento (mov. 1.2). II - No mov. 9.1, a procuradora cadastrada nos autos informou o falecimento da parte autora, ora apelada, pedindo ao final pela “habilitação do espólio da mesma no polo ativo, representado por sua inventariante (vide termo de inventariante anexo)”. Juntou certidão de óbito onde consta que o falecimento da autora ocorreu em 08.12.2012 (mov. 9.2), procuração do espólio (mov. 9.4), termo de compromisso de inventariante (mov. 9.3) e documentos pessoais da inventariante (mov. 9.5 e 9.6). Pedido deferido por despacho de mov. 16.1. No mov. 24.1 a instituição financeira recorrente peticionou informando que “a ação que versa sobre os expurgos inflacionários em nome do Espólio de Pedro Manoel Cardoso, que a época do ajuizamento da ação era representado por Aurea e durante o trâmite da ação veio a falecer, para evitar qualquer prejuízo a terceiros, requer a regularização dos autos quanto a representação do espólio do titular da conta objeto da ação”. No mov. 31.1 a parte apelada se manifestou informando “que a petição inicial tem como autora a pessoa de Aurea Speck Cardoso, a quem, com decisão transitada em julgado (já que a legitimidade ou representação do polo ativo não é objeto de recurso), foi reconhecido o direito ao crédito do feito. Desse modo, entende-se que suficiente a regularização do polo ativo com a habilitação do espolio da mesma por sua inventariante como já foi feito”. No mov. 38.1, a instituição financeira recorrente peticionou informando a realização de acordo, requerendo a juntada da minuta e, ao final, requereu a homologação do acordo com extinção do feito. Em seguida, vieram os autos conclusos (mov. 39). II – Ante a juntada do acordo pactuado, bem como considerando que as partes são capazes e o objeto é lícito e possível, não há óbice à homologação do acordo. IV - Em tais condições, nos termos do art. 932, I, do CPC/2015, homologo o acordo firmado entre a entidade bancária apelante e a parte apelada Espólio Aurea Speck Cardoso, ficando prejudicada a análise do recurso da instituição financeira. V – Assim, após transcorrido o prazo de recurso, baixem os autos. Curitiba, 21 de fevereiro de 2022. Des. HAMILTON MUSSI CORRÊA – Relator

22/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Apelante: BANCO BRADESCO S/A Apelada: ESPÓLIO AUREA SPECK CARDOSO Relator: Desembargador Hamilton Mussi Corrêa I – Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0002013-17.2011.8.16.0017df Apelação Cível n° 0002013-17.2011.8.16.0017 1ª Vara Cível de Maringá Trata-se a presente ação de cobrança de diferenças de correção monetária aplicadas em cadernetas de poupança havidas por ocasião do Plano Collor I e II. O recurso de apelação interposto pelo autor está sobrestado desde 25.10.2013, em atendimento à determinação proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos RE nº 626.307, nº 591.797 e nº 754.745, que ainda pendem de julgamento (mov. 1.2). No mov. 9.1, a procuradora cadastrada nos autos informou o falecimento da parte autora, ora apelada, pedindo ao final pela “habilitação do espólio da mesma no polo ativo, representado por sua inventariante (vide termo de inventariante anexo)”. Juntou certidão de óbito onde consta que o falecimento da autora ocorreu em 08.12.2012 (mov. 9.2), procuração do espólio (mov. 9.4), termo de compromisso de inventariante (mov. 9.3) e documentos pessoais da inventariante (mov. 9.5 e 9.6). Pedido deferido por despacho de mov. 16.1. Intimada a instituição financeira se manifestou exarando ciência e pedindo o prosseguimento do feito, requerendo ao final que “todas as publicações seja veiculadas exclusivamente em nome do Dr. Vidal Ribeiro Ponçano, inscrito na OAB/SP 91.473, sob pena de nulidade” (mov. 14.1). No mov. 24.1 a instituição financeira recorrente peticionou informando que “a ação que versa sobre os expurgos inflacionários em nome do Espólio de Pedro Manoel Cardoso, que a época do ajuizamento da ação era representado por Aurea e durante o trâmite da ação veio a falecer, para evitar qualquer prejuízo a terceiros, requer a regularização dos autos quanto a representação do espólio do titular da conta objeto da ação”. No mov. 31.1 a parte apelada se manifestou informando “que a petição inicial tem como autora a pessoa de Aurea Speck Cardoso, a quem, com decisão transitada em julgado (já que a legitimidade ou representação do polo ativo não é objeto de recurso), foi reconhecido o direito ao crédito do feito. Desse modo, entende-se que suficiente a regularização do polo ativo com a habilitação do espolio da mesma por sua inventariante como já foi feito”. II – Considerando as informações prestadas por ambas as partes e regularizada a habilitação do Espolio, mantenha-se o sobrestamento do recurso, na medida em que ainda não houve o julgamento e publicação dos Acórdãos paradigmas relativos aos Temas nº 264, 265, 284 e 285 do STF (Recursos Extraordinários nº 626.307, nº 591.797, nº 631.363 e nº 632.212). Curitiba, 31 de janeiro de 2022. Des. HAMILTON MUSSI CORRÊA – Relator

01/02/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

01/07/2021, 17:45

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

30/05/2021, 20:59

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/05/2021, 09:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/05/2021, 20:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

01/02/2021, 17:11

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

29/01/2021, 01:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2021, 13:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/12/2020, 01:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/12/2020, 15:46

RECEBIDOS OS AUTOS

17/12/2020, 10:13

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

17/12/2020, 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2020, 21:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2020, 21:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/12/2020, 21:30

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/12/2020, 21:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/12/2020, 21:24

Documentos

Outros

•23/08/2022, 19:53

Outros

•11/05/2021, 20:35