Procedimento Comum Cível 0000437-43.2019.8.16.0070 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0000437-43.2019.8.16.0070 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000437-43.2019.8.16.0070. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA VARA CÍVEL DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Aeroporto - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3675-1131 - Celular: (44) 99771-4015 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$15.000,00 Autor(s): Martinho Claro Réu(s): O. DE PAULA FERREIRA & CIA. LTDA Vistos. 1. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débitos c/c indenização por dano moral proposta por MARTINHO CLARO em face de S.C. SILVA E CALDAS LTDA-ME denominada atualmente O. DE PAULA FERREIRA E CIA LTDA. Realizada audiência de conciliação restou infrutífera (mov. 20.1). Regularmente citada, a parte ré ofereceu contestação, requerendo a improcedência dos pedidos formulados pela parte autora (mov. 21.1). Na sequência, a parte autora apresentou impugnação à contestação (mov. 29.1). Invertido o ônus da prova (mov. 50.1). A parte ré se manifestou na dilação probatória requerendo a produção de prova oral (mov. 54.1), consistente no depoimento pessoal das partes e na inquirição de testemunhas. É o relatório. DECIDO. 2. A contestação (mov. 21.1) não contém preliminares e o processo se encontra em ordem, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, razão pela qual o declaro saneado. 3. Fixo como pontos controvertidos: a) configuração e quantificação do dano extrapatrimonial; b) da (in)existência dos débitos discutidos nos autos; c) (in)existência de relação contratual entre as partes. 4. Por se tratar de relação de consumo, havendo a inversão do ônus da prova, os pontos controvertidos integram o ônus probatório da parte ré, nos termos do art. 373, §1º, do Código de Processo Civil. 5. Para elucidar os pontos controvertidos, nos limites da iniciativa manifestada pelas partes, defiro os seguintes meios de prova: a) prova oral com o depoimento pessoal das partes e a oitiva de testemunhas. 5.1. PAUTE A ESCRIVANIA audiência de instrução e julgamento. 5.2. Intimem-se as partes para apresentação do rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil), caso ainda não tenham feito, sob pena de preclusão, observado o contido no art. 357, §6°, do Código de Processo Civil. A informação/intimação das testemunhas acerca da data aprazada compete aos próprios advogados, consoante art. 455, do Código de Processo Civil. 5.3. Intimem-se as partes e seus procuradores para que compareçam pessoalmente à audiência, considerando o deferimento, também, de depoimento pessoal. 5.4. Saliento, que além dos documentos juntados, as partes poderão apresentar outros mais que entendam necessários para provar os fatos deduzidos em suas respectivas peças. Diligências necessárias. De Curitiba para Cidade Gaúcha/PR, datado e assinado digitalmente. Rodrigo Yabagata Endo Juiz de Direito Substituto

01/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

OUTRAS DECISÕES

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(205)

Todos os documentos(20)