Embargos à Execução 0000146-14.2017.8.16.0070 - TJPR

Embargos à Execução 0000146-14.2017.8.16.0070 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000146-14.2017.8.16.0070. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA VARA CÍVEL DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Aeroporto - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3675-1131 - Celular: (44) 99771-4015 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Câmbio Valor da Causa: R$3.644.554,57 Embargante(s): AVERAMA ALIMENTOS S/A Embargado(s): NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLO 1. Trata-se de embargos à execução opostos por AVERAMA ALIMENTOS S.A. em face de NOVO BANCO CONTINENTAL S.A. – BANCO MÚLTIPLO, nos quais se insurge contra a execução de título extrajudicial n.° 0001080-06.2016.8.16.0070. A parte embargada ofereceu contestação, sem arguir preliminares (mov. 16.1). Após ter sido anunciado o julgamento antecipado do mérito, sobreveio sentença que julgou improcedente o pedido inicial (mov. 54.1). No entanto, a 13ª Câmara Cível do E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná cassou a sentença, para realização de instrução do feito, com produção de prova pericial. É o relatório. 2. Questões processuais pendentes Da análise do presente feito, não se verifica qualquer questão processual pendente, de modo que se impõe o regular seguimento do feito. 3. Dos pontos controvertidos Fixo como ponto de fato sobre o qual deverá recair a prova: a) nulidade/inexistência do título executivo; e; b) excesso de execução. Como tese jurídica relevante, sobressai a legalidade das práticas contratuais. 4. Da distribuição do ônus da prova O ônus da prova atenderá à regra geral do art. 373 e incisos do Código de Processo Civil. 5. Das provas As partes requereram a produção de prova pericial (movs. 27.1 e 28.1). Assim, defiro a produção de prova pericial. Para possibilitar a obtenção da prova, deverão as partes, em especial a parte ré, disponibilizarem todos os documentos que possuem sobre a relação jurídica havida entre elas. 5.1. Nomeio como Perito ADRIANO RODRIGUES, que atuará nos termos dos art. 466 e seguintes do Código de Processo Civil. 5.2. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: (i) arguir eventual impedimento ou suspeição do perito, se for o caso; (ii) indicar assistente técnico; e (iii) apresentar quesitos (CPC, art. 465, § 1º). 5.3. Intime-se o perito para, em 5 (cinco) dias, informar se aceita a nomeação e, em caso afirmativo, apresentar: (i) proposta de honorários; (ii) currículo, com comprovação de especialização; e (iii) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (CPC, art. 465, § 2º). 5.4. Em seguida, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a proposta de honorários (CPC, art. 465, § 3º). Frise-se que a prova pericial foi requerida por ambas as partes, cabendo a elas arcarem com as despesas decorrentes da produção da prova, nos termos do art. 95, caput, do CPC (rateada). 5.5. Impugnada a proposta de honorários, voltem conclusos para apreciação. 5.6. Por outro lado, havendo anuência com o valor dos honorários periciais, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, deposite o valor corresponde (CPC, art. 95, § 1º). 5.7. Cumprido o item anterior, autorizo o levantamento de 50 % (cinquenta por cento) dos honorários periciais pelo perito, para início dos trabalhos. O remanescente, será liberado ao final, após a entrega do laudo e prestados os esclarecimentos necessários (CPC, art. 465, § 4º). 5.8. Não havendo alegação de impedimento ou suspeição, e realizado o depósito de metade dos honorários, intime-se o Perito para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente data e local para realização da prova pericial, com antecedência razoável para que se dê adequada ciência às partes (CPC, art. 474). 5.9. Cumprido o item anterior, intimem-se as partes com urgência. 5.10. O laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de realização da perícia. 5.11. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação em 15 (quinze) dias (CPC, art. 477, §1º). 5.12. Havendo pedido de esclarecimentos, intime-se o perito para manifestação no mesmo prazo (CPC, art. 477, § 2º). 5.13. Saliente-se que, além dos documentos juntados, as partes poderão apresentar outros mais que entendam necessários para provar os fatos deduzidos em suas respectivas peças (CPC, art. 435). 6. Por fim, nada mais sendo requerido, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem alegações finais e, em seguida, tornem para sentença. Intimações e diligências necessárias. Cidade Gaúcha/PR, datado e assinado digitalmente. Renato Henriques Carvalho Soares Juiz de Direito

01/02/2022, 00:00

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CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

INDEFERIDO O PEDIDO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONCLUSOS PARA DESPACHO

DECORRIDO PRAZO DE AVERAMA ALIMENTOS S/A

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

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