Execução Fiscal 0000019-97.1999.8.16.0073 - TJPR

Execução Fiscal 0000019-97.1999.8.16.0073 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/06/2023, 11:25

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

01/06/2023, 18:54

RECEBIDOS OS AUTOS

01/06/2023, 18:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/06/2023, 17:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2022

01/06/2023, 17:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2022

01/06/2023, 17:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2022

01/06/2023, 17:58

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/06/2023, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000019-97.1999.8.16.0073. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CONGONHINHAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CONGONHINHAS - PROJUDI Avenida São Paulo, 332 - Centro - Congonhinhas/PR - CEP: 86.320-000 - Fone: (43) 3554-1266 Autos nº. 0000019-97.1999.8.16.0073 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$1.513,44 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): LATICINIO CONGONHINHAS LTDA SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal na qual a parte exequente requer a desistência dos autos, nos termos da autorização concedida pela Lei Estadual n.º 16.035/2008. Na sequência, vieram-me os autos conclusos. É o essencial a relatar. Decido. Ante a desistência da presente execução fiscal informada pelo exequente, JULGO EXTINTO o presente feito com base no art. 924, IV, em conjunto com o art. 485, VIII, ambos do Código de Processo Civil. Considerando a citação positiva do executado e ante o contido no artigo 4º da Lei Estadual 16.035/2008, condeno-o nas custas e despesas processuais. Proceda-se o eventual levantamento de penhoras e restrições efetivadas. Baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Oportunamente, arquive-se. Congonhinhas, datado e assinado digitalmente. DANIELE LIBERATTI SANTOS TAKEUCHI Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2022, 21:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 21:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 21:06

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

31/01/2022, 18:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

24/01/2022, 11:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 16:46

Documentos

OUTROS

•31/01/2022, 18:46

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2022

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2022

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2022

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

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