Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0036352-74.2020.8.16.0182 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0036352-74.2020.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036352-74.2020.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9112 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0036352-74.2020.8.16.0182 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 18/05/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): RICARDO ALEXANDRE TAVARES Réu(s): JOSILDA GOMES DE FRANÇA 01) Josilda Gomes de França, devidamente qualificada, foi denunciada pelo Ministério Público como incursa nas sanções do artigo 147 do Código Penal (mov. 43.1). O 13º Juizado Especial Criminal de Curitiba, em razão da conexão processual com os autos nº 0018950-02.2020.8.16.0013, declinou a competência para este juízo (mov. 53.1). A denúncia foi recebida em 30/11/2021, sendo determinada a citação da ré (mov.69.1). Pessoalmente citada (mov. 87.1), a ré apresentou resposta à acusação através de defensora dativa, reservando-se para manifestação quanto ao mérito após a instrução processual. A defesa juntou documentos e arrolou duas testemunhas (mov. 95.1). O Ministério Público manifestou-se pela ratificação do recebimento da denúncia e prosseguimento do feito. Assim, vieram os autos conclusos. 02) Da análise dos autos, observo que não foi arguida preliminar e, ainda, não vislumbro caracterizada nenhuma causa de absolvição sumária prevista no artigo 397 do Código de Processo Penal. Além disso, verifico haver prova de materialidade e indícios de autoria a sustentar o recebimento da denúncia. 03) Tendo em vista a conexão probatória, o presente feito será instruído em conjunto com os autos nº 0018950-02.2020.8.16.0013. Proceda-se o apensamento deste feito aos aludidos autos. Assim, a audiência de instrução e julgamento fica designada para o mesmo dia e horário da já designada nos autos conexos, qual seja o dia 18/08/2022, às 16h. 04) Considerando a situação de pandemia, a audiência deverá ser realizada por videoconferência, salvo ulterior determinação deste juízo. 05) À Secretaria para que intime a(s) defesa(s) do(s) réu(s), a fim de que tome ciência da data designada, bem como para que, no prazo de 3 (três) dias, informe nos autos o e-mail e telefone celular para contato, seu, dos réus e das testemunhas de defesa, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo. 06) De posse dos dados necessários, a Secretaria deverá verificar ainda a existência de demais dados constantes dos autos e promover o contato via telefone/whatsapp/ou qualquer outro meio mais célere de comunicação, intimando as testemunhas de acusação, testemunhas de defesa, vítimas e réus acerca da data designada, bem como explicando a forma como a audiência será realizada. 07) Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que indique eventuais endereços/números de telefone que localize em seus sistemas de busca, somente no caso da Secretaria não os identificar nos autos e nos sistemas de busca disponíveis. 08) Esclareço desde já que será válida a intimação realizada pelo meio eletrônico, tendo em vista a situação excepcional de pandemia atualmente vivenciada. 09) Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Curitiba, 20 de janeiro de 2022. CRISTINE LOPES Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

JUNTADA DE CERTIDÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

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