Ação Penal - Procedimento Sumário 0019035-51.2012.8.16.0018 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumário 0019035-51.2012.8.16.0018 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019035-51.2012.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ VARA SUMARIANTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MARINGÁ (1ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Av. Tiradentes, Nº 380 - Terreo - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2511 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019035-51.2012.8.16.0018 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 03/11/2012 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): LUCELIA ROBLES DE ROSSI Réu(s): CARLOS ROBERTO POLETO 1. Denunciado por infração, em tese, no artigo 303 c.c. o artigo 302, inciso I, todos da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), CARLOS ALBERTO POLETO apresentou, através de Defesa nomeada, Resposta à Acusação em mov. 217.1, não arguindo exceções ou preliminares, reservando-se o direito de se manifestar sobre o mérito em sede de alegações finais, não arrolando testemunhas. O Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito (mov. 220.1). É o sucinto relatório. Como bem destacou o Ministério Público, não existem nulidades, preliminares ou prejudiciais de mérito a serem consideradas nesta oportunidade. Noutro vértice, também não se verifica a presença de qualquer das hipóteses de absolvição sumária, previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal. Desta forma, entendo por bem determinar o prosseguimento do feito. 2. Designo o dia 28.01.22, às 16:00 horas, como data para a realização da audiência de instrução, oportunidade em que será realizada a oitiva das 03 (três) testemunhas arroladas pelo Ministério Público, bem como o denunciado será interrogado, por videoconferência 3. Saliente-se que deverá constar nos respectivos mandados/ofícios requisitórios que a audiência mencionada será realizada por videoconferência, sendo que onde as partes/testemunha(s)/denunciado(s) estiverem poderão acessar, até mesmo via aplicativo WhatsApp, a plataforma Teams, disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que poderá ser baixado no computador ou telefone celular, devendo as respectivas instruções para tanto também constarem no mandado. 4. Cumpre ressaltar que, se porventura as partes/testemunha(s)/denunciado(s) não tiverem computador ou celular, um Servidor deverá comparecer pessoalmente ao Fórum, mediante escala a ser realizada pela Secretaria, para ligar o sistema na sala de audiências a fim de que a pessoa possa ser ouvida, sendo que deverá continuar o restante do ato no Cartório ou em regime de teletrabalho, em casa, não podendo o Servidor e a pessoa a ser ouvida permanecer na mesma sala, por cautela, em prevenção à propagação da covid-19. Maringá, 28 de janeiro de 2022. Claudio Camargo dos Santos Juiz de Direito

01/02/2022, 00:00

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JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(400)

Todos os documentos(30)