Ação Penal - Procedimento Sumário 0003569-10.2018.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Sumariante do Tribunal do Júri de Maringá (1ª Vara Criminal)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

VITIMA

MARIO RONILSON OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA MADELA MAROSTICA OLIVEIRA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANILO CITELLI CONTI

OAB/PR 84966·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/08/2022, 11:00

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

22/08/2022, 10:57

PROCESSO REATIVADO

22/08/2022, 10:55

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/08/2022, 17:24

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/08/2022, 14:54

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2022, 14:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/08/2022, 13:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/08/2022, 13:10

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/08/2022, 13:06

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

11/08/2022, 13:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2022, 12:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2022, 12:48

MANDADO DEVOLVIDO

10/08/2022, 19:25

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DENIS RICARDO HORVATICH

02/08/2022, 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/07/2022, 00:14

Todas as movimentações(147)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/08/2022, 11:00

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

22/08/2022, 10:57

PROCESSO REATIVADO

22/08/2022, 10:55

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/08/2022, 17:24

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/08/2022, 14:54

Documentos

Outros

•26/01/2022, 17:27

Outros

•10/11/2021, 18:03

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2022, 14:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/08/2022, 13:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/08/2022, 13:10

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/08/2022, 13:06

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

11/08/2022, 13:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2022, 12:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2022, 12:48

MANDADO DEVOLVIDO

10/08/2022, 19:25

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DENIS RICARDO HORVATICH

02/08/2022, 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/07/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2022, 17:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/06/2022, 16:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/06/2022, 16:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/06/2022, 15:50

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

01/06/2022, 15:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/05/2022, 12:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/04/2022, 15:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/03/2022, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003569-10.2018.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ VARA SUMARIANTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MARINGÁ (1ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Av. Tiradentes, Nº 380 - Terreo - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2511 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003569-10.2018.8.16.0017 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 26/02/2018 Autor(s): Ministerio Publico do Estado do Parana - Maringa Vítima(s): ESTADO DO PARANÁ Réu(s): MARIO RONILSON OLIVEIRA 1. Considerando o parecer ministerial (seq. 122.1) e, tendo em vista que o réu Mario Ronilson Oliveira foi à óbito, consoante certidão de óbito juntada nos autos (seq. 115.2), determino que o valor depositado nos autos a título de fiança seja integralmente restituído à sua genitora Maria Madalena Maróstica, residente à Rua Tiradentes, 1342, Jardim Panorama, Sarandi-PR, fone: (44) 99989-1145 (seq. 115.1). 2. Intime-se-a para comparecer em Secretaria, daqui a 15 (quinze) dias, em razão do agravamento dos casos de covid. 2. Caso a genitora do réu não demonstre interesse no levantamento do valor da fiança, o valor atualizado será levantado e recolhido para a FUNREJUS, a título de receitas eventuais, mediante a guia apropriada, conforme artigo 648 do referido Código de Normas. Diligências necessárias. Maringá, 26 de janeiro de 2022. Claudio Camargo dos Santos Juiz de Direito

01/02/2022, 00:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/01/2022, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2022, 11:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/11/2021, 15:34

RECEBIDOS OS AUTOS

16/11/2021, 15:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2021, 15:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/11/2021, 10:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/11/2021, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2021, 12:10

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/10/2021, 13:02

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/10/2021, 13:02

MANDADO DEVOLVIDO

13/10/2021, 17:57

MANDADO DEVOLVIDO

13/10/2021, 15:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/10/2021, 16:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/10/2021, 14:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/10/2021, 14:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/10/2021, 14:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/06/2021, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2021, 09:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/05/2021, 11:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2021, 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2021, 21:45

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

25/09/2020, 14:15

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

27/05/2020, 17:12

RECEBIDOS OS AUTOS

27/05/2020, 17:12

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

20/05/2020, 14:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/05/2020, 10:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/05/2020, 10:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/05/2020, 18:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2020, 18:03

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

19/05/2020, 18:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2020

19/05/2020, 18:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2020

19/05/2020, 18:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2020

19/05/2020, 18:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/05/2020, 20:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/05/2020, 20:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2020, 12:46

JUNTADA DE CIÊNCIA

14/05/2020, 10:59

RECEBIDOS OS AUTOS

14/05/2020, 10:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/05/2020, 10:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/05/2020, 08:43

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

07/05/2020, 15:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

07/05/2020, 09:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/05/2020, 14:15

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2020, 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/05/2020, 14:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/05/2020, 08:59

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/05/2020, 15:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/05/2020, 15:14

PROCESSO SUSPENSO

16/04/2020, 20:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/04/2020, 01:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/05/2018, 15:35

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

27/04/2018, 13:20

RECEBIDOS OS AUTOS

27/04/2018, 13:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/04/2018, 12:58

JUNTADA DE PARECER

23/04/2018, 12:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/04/2018, 14:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/04/2018, 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/04/2018, 15:17

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

16/04/2018, 15:17

PROCESSO SUSPENSO

16/04/2018, 15:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/04/2018, 13:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/04/2018, 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/04/2018, 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2018, 17:09

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

13/04/2018, 17:01

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

13/04/2018, 16:08

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

13/04/2018, 16:08

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/04/2018, 10:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

12/04/2018, 18:52

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

06/04/2018, 15:55

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

22/03/2018, 12:29

RECEBIDOS OS AUTOS

22/03/2018, 12:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/03/2018, 15:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/03/2018, 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/03/2018, 15:05

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

20/03/2018, 15:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/03/2018, 13:16

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

20/03/2018, 13:15

JUNTADA DE CIÊNCIA

19/03/2018, 17:45

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2018, 17:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2018, 17:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/03/2018, 17:35

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

19/03/2018, 17:34

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

19/03/2018, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/03/2018, 11:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/03/2018, 15:49

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

15/03/2018, 15:47

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

15/03/2018, 15:47

JUNTADA DE DENÚNCIA

15/03/2018, 11:17

RECEBIDOS OS AUTOS

15/03/2018, 11:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2018, 15:46

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

08/03/2018, 14:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/03/2018, 08:15

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

07/03/2018, 16:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/03/2018, 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/03/2018, 15:20

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/03/2018, 15:19

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

05/03/2018, 12:04

RECEBIDOS OS AUTOS

05/03/2018, 12:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/03/2018, 16:05

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

02/03/2018, 16:05

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

28/02/2018, 12:30

DECORRIDO PRAZO DE MARIO RONILSON OLIVEIRA

28/02/2018, 00:12

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

27/02/2018, 17:12

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

27/02/2018, 16:49

CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

27/02/2018, 16:49

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

27/02/2018, 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2018, 17:01

RECEBIDOS OS AUTOS

26/02/2018, 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2018, 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2018, 15:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/02/2018, 15:04

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

26/02/2018, 15:03

CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

26/02/2018, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/02/2018, 09:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/02/2018, 09:54

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

26/02/2018, 09:17

RECEBIDOS OS AUTOS

26/02/2018, 09:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/02/2018, 08:26

JUNTADA DE CERTIDÃO ATUALIZADA (ORÁCULO)

26/02/2018, 08:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

26/02/2018, 08:24

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

26/02/2018, 08:24

RECEBIDOS OS AUTOS

26/02/2018, 08:24

Outros

•23/06/2021, 17:33

Outros

•07/05/2020, 15:17

Ato Ordinatório

•13/04/2018, 16:08

Outros

•19/03/2018, 16:21

Outros

•27/02/2018, 16:49

Outros

•26/02/2018, 14:03