Cumprimento de sentença 0003396-29.2020.8.16.0077 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2020

Valor da Causa

R$ 117.440,43

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Cruzeiro do Oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TAPEJARA/PR

CNPJ

Autor

INSTITUTO FIP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO FRANCISCHINI

OAB/PR 36885·CPF·Representa: Autor

MARIA ISABELA MENEZES MARTINS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

05/05/2026, 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2026, 16:38

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

30/04/2026, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/04/2026, 01:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/04/2026, 07:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2026, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2026, 14:16

OUTRAS DECISÕES

10/02/2026, 18:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/02/2026, 12:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/02/2026, 01:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/01/2026, 11:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2025, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2025, 16:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/12/2025, 14:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

01/12/2025, 14:34

Todas as movimentações(196)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

05/05/2026, 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2026, 16:38

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

30/04/2026, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/04/2026, 01:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/04/2026, 07:03

Documentos

OUTROS

•12/09/2025, 17:40

OUTROS

•04/04/2025, 19:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2026, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2026, 14:16

OUTRAS DECISÕES

10/02/2026, 18:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/02/2026, 12:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/02/2026, 01:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/01/2026, 11:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2025, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2025, 16:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/12/2025, 14:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

01/12/2025, 14:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2025, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2025, 12:42

DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

11/11/2025, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/11/2025, 01:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/11/2025, 08:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2025, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2025, 16:27

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

24/09/2025, 13:45

DEFERIDO O PEDIDO

12/09/2025, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/09/2025, 15:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/09/2025, 08:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2025, 11:47

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

19/08/2025, 11:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/08/2025, 08:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/08/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2025, 12:08

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

23/07/2025, 12:08

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

17/07/2025, 13:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/07/2025, 13:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/07/2025, 08:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2025, 09:58

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ROGÉRIO ERNESTO BERRI

02/07/2025, 00:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2025, 17:18

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/06/2025, 17:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2025, 17:07

MANDADO DEVOLVIDO

24/06/2025, 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2025, 16:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/06/2025, 17:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/06/2025, 17:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/06/2025, 10:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2025, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2025, 14:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/05/2025, 14:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/05/2025, 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2025, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2025, 14:28

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

08/04/2025, 14:27

OUTRAS DECISÕES

04/04/2025, 19:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/03/2025, 16:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/03/2025, 10:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2025, 12:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/02/2025, 00:49

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

17/02/2025, 12:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/02/2025, 12:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2025, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2025, 17:31

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

22/01/2025, 17:30

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SREI

22/01/2025, 17:23

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

22/01/2025, 17:19

DEFERIDO O PEDIDO

21/01/2025, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/10/2024, 15:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/10/2024, 09:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2024, 12:16

INDEFERIDO O PEDIDO

19/09/2024, 11:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/08/2024, 16:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/06/2024, 14:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/06/2024, 10:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/06/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2024, 11:50

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO FIP

22/05/2024, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/04/2024, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2024, 15:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/03/2024, 11:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/03/2024, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2024, 16:23

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

28/02/2024, 16:22

INDEFERIDO O PEDIDO

23/02/2024, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/02/2024, 11:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/01/2024, 14:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/01/2024, 10:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/12/2023, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2023, 15:36

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

21/11/2023, 15:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/11/2023, 10:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2023, 12:09

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

27/10/2023, 12:09

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

23/10/2023, 14:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/10/2023, 14:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/10/2023, 11:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2023, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2023, 16:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/09/2023, 16:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/09/2023, 13:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2023, 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2023, 11:32

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO FIP

21/09/2023, 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2023, 16:24

DEFERIDO O PEDIDO

17/08/2023, 12:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/06/2023, 12:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/03/2023, 14:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/02/2023, 14:32

OUTRAS DECISÕES

25/01/2023, 18:22

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

12/12/2022, 16:30

RECEBIDOS OS AUTOS

12/12/2022, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/12/2022, 12:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/12/2022, 12:46

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/12/2022, 12:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/12/2022, 12:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2022

12/12/2022, 12:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

12/12/2022, 11:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2022, 12:20

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/11/2022, 00:40

PROCESSO SUSPENSO

08/11/2022, 14:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/11/2022, 14:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/11/2022, 11:17

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO FIP

11/10/2022, 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2022, 17:21

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

08/09/2022, 17:21

RECEBIDOS OS AUTOS

02/09/2022, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0003396-29.2020.8.16.0077 Recurso: 0003396-29.2020.8.16.0077 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Perdas e Danos Apelante(s): INSTITUTO FIP Apelado(s): Município de Tapejara/PR 1. Em primeiro lugar, afasto a preliminar de violação ao princípio da dialeticidade recursal invocada pela parte apelada, haja vista a evidente contraposição entre os fundamentos arguidos nas razões recursais e aqueles deduzidos na sentença

05/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

27/10/2021, 12:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

27/10/2021, 11:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2021, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2021, 13:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/09/2021, 13:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/09/2021, 14:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

31/08/2021, 15:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2021, 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2021, 00:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2021, 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2021, 15:51

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

27/07/2021, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/06/2021, 11:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

14/06/2021, 14:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/06/2021, 11:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2021, 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2021, 12:08

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/06/2021, 12:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2021, 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2021, 00:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2021, 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2021, 15:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/05/2021, 15:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

25/05/2021, 12:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2021, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2021, 13:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/04/2021, 13:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

22/04/2021, 16:24

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/04/2021, 14:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/04/2021, 11:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/04/2021, 00:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/04/2021, 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2021, 14:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/03/2021, 14:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2021, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2021, 11:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/03/2021, 17:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/03/2021, 11:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2021, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2021, 14:01

MANDADO DEVOLVIDO

09/02/2021, 12:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/01/2021, 14:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/12/2020, 14:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/11/2020, 09:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2020, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2020, 15:21

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/11/2020, 15:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/10/2020, 06:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/09/2020, 00:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

28/08/2020, 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2020, 11:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/08/2020, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

17/07/2020, 02:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/07/2020, 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2020, 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2020, 14:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/07/2020, 09:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/06/2020, 01:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2020, 15:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/06/2020, 15:18

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

10/06/2020, 14:07

RECEBIDOS OS AUTOS

10/06/2020, 14:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/06/2020, 07:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/06/2020, 07:28

OUTROS

•21/01/2025, 17:37

OUTROS

•19/09/2024, 11:05

OUTROS

•23/02/2024, 19:15

OUTROS

•25/01/2023, 18:22

OUTROS

•27/07/2021, 15:52

OUTROS

•21/08/2020, 17:38