Execução Fiscal 0005263-81.2013.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2013

Valor da Causa

R$ 820,08

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Execução Fiscal · Matinhos - Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Salvatore Antonio Astuti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

05/05/2026, 14:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2026, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2026, 20:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/03/2026, 00:45

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

07/02/2026, 08:24

OUTRAS DECISÕES

04/02/2026, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2025, 10:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/10/2025, 12:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2025, 08:12

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/09/2025, 08:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

27/08/2025, 08:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/08/2025, 08:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

31/07/2025, 17:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2025, 00:15

Todas as movimentações(83)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

05/05/2026, 14:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2026, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2026, 20:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/03/2026, 00:45

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

Documentos

Outros

•04/02/2026, 16:52

Outros

•04/07/2025, 18:12

07/02/2026, 08:24

OUTRAS DECISÕES

04/02/2026, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2025, 10:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/10/2025, 12:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2025, 08:12

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/09/2025, 08:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

27/08/2025, 08:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/08/2025, 08:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

31/07/2025, 17:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2025, 00:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/07/2025, 15:49

RECEBIDOS OS AUTOS

08/07/2025, 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2025, 15:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/07/2025, 15:33

OUTRAS DECISÕES

04/07/2025, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/05/2025, 01:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

18/03/2025, 10:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2025, 08:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/02/2025, 01:59

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

10/09/2024, 13:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/09/2024, 13:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/08/2024, 15:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2024, 08:54

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/06/2024, 00:39

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/06/2024, 09:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/04/2024, 09:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/04/2024, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2024, 18:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/04/2024, 18:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/01/2024, 13:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/01/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/12/2023, 12:48

APENSADO AO PROCESSO 0014058-37.2017.8.16.0116

27/12/2023, 12:46

DESAPENSADO DO PROCESSO 0014058-37.2017.8.16.0116

27/12/2023, 12:43

OUTRAS DECISÕES

13/12/2023, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/09/2023, 08:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

18/07/2023, 17:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2023, 07:44

RECEBIDOS OS AUTOS

17/05/2023, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0005263-81.2013.8.16.0116 Recurso: 0005263-81.2013.8.16.0116 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Apelante(s): Município de Matinhos/PR (CPF/CNPJ: 76.017.466/0001-61) RUA PASTOR ELIAS ABRAHÃO, 22 PREFEITURA MUNICIPAL - CENTRO - MATINHOS/PR - CEP: 83.260-000 - E-mail: [email protected] Apelado(s): HIDEO TANAKA (CPF/CNPJ: 024.940.439-72) rua rene camargo azambuja, 1553 - Centro - APUCARANA/PR - CEP: 86.800-030 Tal como informado pela d. Procuradoria-Geral de Justiça, na manifestação de mov. 11.1, o próprio exequente comunicou na execução fiscal n. 0014058-37.2017.8.16.0116 (mov. 19.1), que o executado faleceu em 14/05/2009. Portanto, intime-se o apelante, MUNICÍPIO DE MATINHOS, para se manifestar, em 5 (cinco) dias, sobre a suposta ilegitimidade passiva do executado, tendo em vista que a presente execução fiscal foi ajuizada em 18/12/2009, e considerando o decidido no julgamento do IRDR n. 1745419-6, desta Corte. Curitiba, 07 de fevereiro de 2022 Des. Salvatore Antonio Astuti Relator

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005263-81.2013.8.16.0116 Recurso: 0005263-81.2013.8.16.0116 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Apelante(s): Município de Matinhos/PR Apelado(s): HIDEO TANAKA À Procuradoria-Geral de Justiça. Curitiba, 28 de janeiro de 2022. Des. Salvatore Antonio Astuti Relator

02/02/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

28/01/2022, 13:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/01/2022, 13:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

21/10/2021, 15:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/09/2021, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2021, 12:42

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

30/08/2021, 12:42

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/08/2021, 10:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/07/2021, 08:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/11/2020, 12:50

APENSADO AO PROCESSO 0014058-37.2017.8.16.0116

02/10/2020, 18:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/06/2020, 17:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/06/2020, 17:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2020, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2020, 16:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/03/2020, 16:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/07/2019, 08:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/01/2019, 08:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/10/2018, 01:45

PROCESSO SUSPENSO

13/04/2018, 09:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/04/2018, 09:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/02/2018, 12:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/02/2018, 12:05

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

20/02/2018, 12:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/04/2015, 08:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/04/2015, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2015, 08:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/04/2015, 08:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/08/2013, 12:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/08/2013, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2013, 14:32

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

13/08/2013, 14:05

RECEBIDOS OS AUTOS

13/08/2013, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/08/2013, 10:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/08/2013, 10:12

Outros

•13/12/2023, 18:45

Despacho

•16/08/2013, 11:21