Procedimento Comum Cível 0002078-23.2019.8.16.0052 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0002078-23.2019.8.16.0052 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002078-23.2019.8.16.0052. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARRACÃO VARA CÍVEL DE BARRACÃO - PROJUDI Rua Lírio João Barzotto, 710 - Jardim Vale do Capanema - Barracão/PR - CEP: 85.700-000 - Fone: (49) 3644-1634 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002078-23.2019.8.16.0052 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$322.407,00 Autor(s): VALMIR DUARTE Réu(s): J.J. CAMPOS TRANSPORTES LTDA - ME SEGURO E SEGURO LTDA DECISÃO 1. Considerando a certidão de mov. 299, restavam as seguintes testemunhas a serem ouvidas: Helton Miranda Amaral, Luiz Fernando Gabriel Marques, Glauco Fernando Peralta Marques, Leandro de Aguiar Corradi e Dariel Nascimento Batista. Helton e Glauco foram ouvidos na audiência de mov. 349. Na mesma oportunidade, a parte autora desistiu da oitiva das testemunhas Luiz e Leandro, o que foi homologado pelo juízo. Dariel não pode servir como testemunha porque atuou e foi ouvido como preposto da ré J.J. Campos na audiência de mov. 81. Destarte, está encerrada a produção de prova oral. 2. Em audiência, a parte autora requereu a reapreciação do pedido de mov. 96, tendo em vista que a decisão de mov. 101 deixou essa possibilidade em aberto até que fosse encerrada a produção de prova oral. O art. 370, caput e parágrafo único, do CPC dispõe que caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, indeferindo, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. O magistrado é o destinatário das provas, as quais são produzidas com o único objetivo de formar a convicção daquele. Com efeito, o julgador também tem compromisso em dirigir o processo, velando pela duração razoável do processo (art. 139, inc. II, do CPC), o que passa justamente por evitar diligências que em nada contribuirão para o juízo de cognição já satisfeito. Em reforço, o art. 355, inc. I, do CPC permite que o juiz julgue antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando não houver necessidade de produção de outras provas. E, obviamente, quem faz a análise sobre a necessidade de dilação probatória é o próprio magistrado. No caso em tela, os principais fatos controvertidos estão suficientemente demonstrados pelas provas que já constam dos autos e foram capazes de formar o convencimento do magistrado sobre o que ocorreu. Igualmente, como registrado no mov. 101, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 397 do CPC, especialmente no diz respeito à finalidade da prova e às circunstâncias que indicariam que os documentos pretendidos se achem em poder da parte contrária. Diante desse contexto, o deferimento de tais pleitos apenas retardaria indevidamente a marcha processual e prejudicaria a prestação jurisdicional com celeridade e justiça, sendo certo que o magistrado deve velar pela aplicação dos princípios da economia processual (eficiência) e da duração razoável do processo (arts. 8º e 139, inc. II, ambos do CPC). Por tais razões, indefiro o pedido de mov. 96 e declaro encerrada a fase instrutória. 3. Nos termos do art. 364, § 2º, do CPC, intimem-se as partes para apresentação de razões finais escritas no prazo sucessivo de quinze dias, iniciando-se pelo autor, passando pela ré J. J. Campos e encerrando pela ré Seguro e Seguro. 4. Na sequência, voltem-me os autos conclusos para sentença. 5. Intimações e diligências necessárias. Barracão/PR, datado e assinado eletronicamente. Rodrigo Will Ribeiro Juiz Substituto

01/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

JUNTADA DE COMPROVANTE

JUNTADA DE COMPROVANTE

JUNTADA DE COMPROVANTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE VALMIR DUARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

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