Execução de Título Extrajudicial 0017528-38.2014.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0017528-38.2014.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Autos nº. 0017528-38.2014.8.16.0001 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Planeta Aquários LTDA em face de Luiz Henrique de Olveira Caldi. 2. Analisando os autos, verifico que em evento 186.1 foi realizado o bloqueio de valores em conta de titularidade da parte executada. 3. Deste modo, a Defensoria Pública do Estado do Paraná se manifestou em mov. 189.1, com fundamento no artigo 854, §3º do Código de Processo Civil, pugnando pela expedição de ofício às instituições financeiras e/ou a liberação da quantia tornada indisponível, por se tratar de valor irrisório. 4. Oportunizado o contraditório, a parte exequente renunciou ao prazo que lhe foi concedido em seq. 185.1. 5. Denote-se que o valor atualizado da causa em novembro de 2020 correspondia ao montante de R$138.582,23 (cento e trinta e oito mil quinhentos e oitenta e dois reais e vinte e três centavos) e a quantia tornada indisponível em conta de titularidade da parte executada corresponde a R$183,58 (cento e oitenta e três reais e cinquenta e oito centavos), ou seja, inferior a 1% (um por cento) do valor total da dívida. 6. Sobre o tema, o artigo 836, caput do Código de Processo Civil, estabelece que não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. 7. Com base neste dispositivo, diligencie a Serventia junto ao sistema Sisbajud, promovendo a liberação dos valores tornados indisponíveis nas contas de titularidade da parte executada, conforme detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores em evento 186.1. 8. Ante ao exposto, manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. 9. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 12 de janeiro de 2022. Paulo Guilherme R. R. Mazini Juiz de Direito Substituto MGF

02/02/2022, 00:00

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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

DECORRIDO PRAZO DE PLANETA AQUÁRIOS LTDA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(266)

Todos os documentos(17)