Procedimento Sumário 0006416-16.2015.8.16.0170 - TJPR

Procedimento Sumário 0006416-16.2015.8.16.0170 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 1ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Edifício do Fórum - Centro Cívico - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: (45) 3252-3090 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006416-16.2015.8.16.0170 DECISÃO 1. A decisão de saneamento deferiu a produção de prova documental, depoimento pessoal da autora e oitiva das testemunhas arroladas tempestivamente (mov.64). Intimadas, as partes não se opuseram ao saneamento e organização, pugnando pela produção de prova testemunhal e documental (mov. 326.1, 327.1, 328.1). 1.1. Assim, para audiência de instrução e julgamento, já deferida na decisão saneadora (evento 64.1), designo o dia 23/02/2022, às 15h00min. O ato será realizado por videoconferência, pelo sistema Microsoft Teams, podendo as partes e testemunhas, contudo, caso assim prefiram ou não possuam condições técnicas de acesso, optarem por comparecer pessoalmente (audiência semipresencial). Observem-se o regulamentos necessários. 1.2. Saliento que a intimação das testemunhas deverá obedecer ao regramento do atual Código Processual Civil e, assim sendo, as partes deverão observar o constante no artigo 455 do Código de Processo Civil, de forma que os advogados das partes deverão firmar o compromisso pelo comparecimento espontâneo das testemunhas ou providenciar a intimação/notificação das quais cada qual arrolar, independentemente de intimação do juízo, sobre a data e o local da realização da audiência designada. 1.3. Tendo em vista o deferimento de depoimento pessoal, intime-se pessoalmente a parte autora para depor, advertindo-se quanto à pena de confesso para o caso de intimado, não comparecer (artigo 385 do Código de Processo Civil). 1.4. As testemunhas residentes em outras Comarcas deverão ser ouvidas mediante Carta Precatória, ou por meio de presença virtual em videoconferência, caso possuam acesso a internet de qualidade razoável e aparelho celular com câmera e microfone. 2. Quanto ao pedido formulado pela parte autora em relação ao ponto controvertido nº 7 (mov.327.1), anoto que a legitimidade ou ilegitimidade ativa corresponde a questão de mérito e será resolvida no momento da prolação da sentença, de sorte que as teses e respectivas provas a serem produzidas quanto a este ponto devem ser escolhidas pela parte. Naturalmente, considerando a solução da questão em outro Juízo, torna-se prova relevante que será considerada, porém, não impede a produção de outras provas em audiência a esse respeito, eis que não se trata de questão resolvida incidentalmente neste processo, mas sim julgada por outro Juízo. Quanto às testemunhas, serão ouvidas apenas aquelas já arroladas nos autos (mov. 1.1, 75.1 e 326.1). Intimações e diligências necessárias. Toledo, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) SÉRGIO LAURINDO FILHO Juiz de Direito Substituto

02/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

DECORRIDO PRAZO DE ANGELA ANTUNES DA SILVA

DECORRIDO PRAZO DE ANGELA ANTUNES DA SILVA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

DECORRIDO PRAZO DE R. ROSSETO E CIA. LTDA.

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