Cumprimento de sentença 0003928-27.2016.8.16.0179 - TJPR

Cumprimento de sentença 0003928-27.2016.8.16.0179 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Autos nº. 0003928-27.2016.8.16.0179 1. Trata-se de ação ordinária ajuizada por Construtora Vertical LTDA em face de Banco do Brasil S. A.. 2. Processada a demanda em seus devidos termos, verifico que em evento 70.1 foi proferida decisão de saneamento e organização do processo, sendo deferida a produção de prova pericial. 3. Analisando os autos, verifico que o Sr. Perito Judicial se manifestou em sequencial 133.1, requerendo os seguintes documentos: i) A Proposta apresentada pela Empresa Autora; ii) Os Anexos às Atas de registro de preços, contendo a discriminação dos objetos do Edital, relativos aos dois contratos objeto da Lide. 4. Outrossim, a parte requerente se manifestou em mov. 137.1, solicitando a intimação da parte requerida para apresentar a seguinte documentação: i) Cópia do processo administrativo referente a Concorrência-Registro de Preço nº 2010/31594(7419), que culminou na assinatura da Ata de Registro de Preço nº 2011.7419.0863, com especial intenção de obter-se os valores individualizados dos itens que compuseram a ata e foram utilizados para formar o preço dos contratos e aditivos; ii) Cópia da proposta vencedora da licitação apresentada pela REQUERENTE; iii) Cópia do processo administrativo referente ao Contrato nº 2012.7419.1332; 5. Devidamente intimada para apresentar os documentos, decorreu o prazo sem que a parte requerida tenha se manifestado, conforme se verifica em evento 144.0 e 153.0. 6. Neste sentido, a parte autora não pode ser prejudicada em virtude da inércia da parte requerida em cumprir a determinação judicial. 7. Deste modo, intime-se a parte requerida para que, no prazo de 5 (cinco) dias, exiba os documentos que se encontram em seu poder, com fundamento no artigo 398, caput do Código de Processo Civil, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio dos documentos, a parte pretendia provar se o requerido não efetuar a exibição nem fizer nenhuma declaração no prazo do artigo 398 ou se a recusa for havida por ilegítima, conforme prevê o artigo 400, caput e incisos I e II do Código de Processo Civil. 8. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. 9. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 29 de janeiro de 2022. Paulo Guilherme R. R. Mazini Juiz de Direito Substituto MGF

02/02/2022, 00:00

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

PROCESSO DESARQUIVADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

Todas as movimentações(304)

Todos os documentos(19)