Execução Fiscal 0011659-84.2007.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2007

Valor da Causa

R$ 3.339,60

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA/PR

CNPJ

Autor

EMPRESA BALNEARIA PONTAL DO SUL S.A.

CNPJ

Reu

DANIEL DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/06/2025, 14:08

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

27/05/2025, 14:34

RECEBIDOS OS AUTOS

27/05/2025, 14:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/03/2025, 16:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/02/2025, 09:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/02/2025, 09:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/02/2025, 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/02/2025, 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/02/2025, 14:46

OUTRAS DECISÕES

03/02/2025, 12:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

29/10/2024, 01:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/10/2024, 17:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/10/2024, 08:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

24/10/2024, 08:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

23/10/2024, 10:37

Todas as movimentações(144)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/06/2025, 14:08

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

27/05/2025, 14:34

RECEBIDOS OS AUTOS

27/05/2025, 14:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/03/2025, 16:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/02/2025, 09:46

Documentos

OUTROS

•18/09/2023, 15:23

OUTROS

•07/06/2023, 20:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/02/2025, 09:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/02/2025, 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/02/2025, 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/02/2025, 14:46

OUTRAS DECISÕES

03/02/2025, 12:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

29/10/2024, 01:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/10/2024, 17:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/10/2024, 08:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

24/10/2024, 08:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

23/10/2024, 10:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2024, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2024, 15:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

21/06/2024, 14:10

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

14/06/2024, 13:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/06/2024, 08:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2024, 12:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/04/2024, 17:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/03/2024, 10:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2024, 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2024, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2024, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2024, 15:47

JUNTADA DE CUSTAS

03/01/2024, 16:06

RECEBIDOS OS AUTOS

03/01/2024, 16:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/01/2024, 15:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

05/12/2023, 17:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/11/2023, 17:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/11/2023, 12:23

BAIXA DEFINITIVA

17/11/2023, 12:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2023

17/11/2023, 12:23

RECEBIDOS OS AUTOS

17/11/2023, 12:22

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

17/11/2023, 09:56

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

17/11/2023, 09:56

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ/PR

17/11/2023, 00:51

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ/PR

17/11/2023, 00:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/10/2023, 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/10/2023, 16:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2023, 15:45

JUNTADA DE ACÓRDÃO

18/09/2023, 15:23

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

18/09/2023, 13:44

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

18/09/2023, 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2023, 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2023, 09:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2023, 09:58

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/09/2023 00:00 ATÉ 15/09/2023 23:59

04/08/2023, 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2023, 11:28

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

03/08/2023, 10:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/08/2023, 10:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/06/2023, 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/06/2023, 13:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2023, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

13/06/2023, 16:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/06/2023, 15:39

RECEBIDOS OS AUTOS

13/06/2023, 15:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2023, 15:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/06/2023, 12:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/06/2023, 20:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2023, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

07/06/2023, 13:06

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

07/06/2023, 13:06

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

07/06/2023, 13:06

RECEBIDOS OS AUTOS

07/06/2023, 13:06

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

07/06/2023, 12:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

07/06/2023, 12:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/06/2023, 12:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

09/05/2023, 16:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/04/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2023, 16:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/02/2023, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2023, 17:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

10/02/2023, 17:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

10/02/2023, 17:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2022, 11:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2022, 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2022, 15:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

04/11/2022, 19:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/08/2022, 01:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/07/2022, 09:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/04/2022, 17:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

14/03/2022, 14:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/02/2022, 11:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos etc. 1. Verifica-se que a presente ação encontra-se paralisada há mais de 5 anos. Ao considerar o teor da Súmula n. 314[1] do Superior Tribunal de Justiça, urge reconhecer o advento da prescrição intercorrente, tendo em vista que transcorreu mais de 5 (cinco) anos sem impulso processual pelo exequente. Deveras, é indubitável o advento da prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/1980. Nesse sentido: DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. - Decorridos mais de cinco anos da data do ato citatório, sem a realização de qualquer ato executivo, configura-se a prescrição intercorrente. - Os atos investigatórios não configuram real movimentação do processo, razão pela qual não interrompem o decurso do prazo prescricional. - Recurso não provido. (TJ-MG – AC: 10223980270548001 – MG, Relator: Heloisa Combat, Data de Julgamento: 05/09/2013, 4ª Câmara Cível, Data da Publicação: 12/09/2013) Diante do exposto, julga-se extinto o processo, com resolução do mérito, em razão do advento da prescrição intercorrente, com fulcro no artigo 487, inciso II e artigo 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil e artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/1980; 2. Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais e taxas judiciárias. 3. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Oportunamente, arquive-se; 4. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito [1] “Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente.”

02/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 08:37

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

28/01/2022, 17:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

18/10/2021, 08:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2021, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

21/09/2021, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/09/2021, 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2021, 08:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

13/09/2021, 14:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

08/09/2021, 19:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2021, 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2021, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2021, 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2021, 10:33

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

25/08/2021, 19:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/05/2021, 14:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

26/04/2021, 19:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/02/2021, 09:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/12/2020, 00:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/12/2020, 13:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2020, 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2020, 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2020, 13:01

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

28/08/2020, 09:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/05/2020, 09:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/03/2020, 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2020, 00:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2020, 17:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/02/2020, 10:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2020, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

06/02/2020, 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2020, 12:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/01/2020, 11:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/11/2019, 10:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/06/2019, 17:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2019, 12:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/04/2019, 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/04/2019, 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2019, 17:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

11/04/2019, 15:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/02/2019, 16:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/12/2018, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2018, 13:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/10/2018, 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/10/2018, 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2018, 13:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/09/2018, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2018, 16:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/05/2018, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2018, 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2018, 13:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/04/2018, 12:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/03/2018, 15:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/12/2017, 13:34

OUTROS

•04/11/2022, 19:07

OUTROS

•20/07/2022, 09:28

OUTROS

•28/01/2022, 17:12

OUTROS

•25/08/2021, 19:12

OUTROS

•28/08/2020, 09:20

OUTROS

•26/11/2019, 10:58

DESPACHO

•06/12/2018, 17:42

DESPACHO

•17/09/2018, 16:08