Execução de Título Judicial 0025474-85.2019.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Judicial 0025474-85.2019.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0025474-85.2019.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0025474-85.2019.8.16.0001 b Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$17.520,65 Autor(s): COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS EMPRESÁRIOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA Réu(s): VALE TRANSPORTADORA EIRELI 1. Trata-se de ação monitória ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS EMPRESÁRIOS DE TRANSPORTES DO SUL DO BRASIL – TRANSPOCRED em face de VALE TRANSPORTADORA LTDA, todos devidamente qualificados nos autos. Aduz a parte autora que é credora da requerida decorrente de Contrato de Abertura de Conta Corrente Pessoa Jurídica. Afirma que a requerida usufruiu do crédito disponibilizado, entretanto não efetuou depósito para cobertura do limite utilizado gerando saldo devedor, atualizado até 02/09/2019 de R$ 17.520,65 (dezessete mil, quinhentos e vinte reais e sessenta e cinco centavos). Pugnou pelo pagamento dos valores devidos, acrescidos dos encargos, multa e demais cominações legais. Juntou documentos (mov. 1.1/1.5). A parte requerida, citada, conforme comprovante acostado na seq. 167.1 e deixou o prazo transcorrer sem se manifestar, conforme certificação de decurso de prazo de seq. 183.0. O autor pleiteou pelo julgamento antecipado da demanda (seq. 188.1). Os autos vieram conclusos. É breve o relatório Decido. 2. Conforme consta dos documentos da inicial, o autor disponibilizou para a requerida crédito por meio do Contrato de Abertura de Conta Corrente sendo que esta utilizou o crédito, não efetuou depósito para cobertura do limite, gerando um débito no valor de R$ 17.520,65 (dezessete mil, quinhentos e vinte reais e sessenta e cinco centavos). A requerida não pagou o débito. Levando em conta o fato de a requerida ter sido citada, deixando transcorrer in albis o prazo para apresentação de contestação, presumem-se verdadeiros os fatos narrados pelo autor, na forma do art. 344 do CPC. O feito comporta julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, II do CPC. Os fatos mencionados pelo demandante, demonstram satisfatoriamente, seu direito e, via de consequência, a pretensão de constituir-se, automaticamente, o título executivo judicial, devendo-se prosseguir na forma determinada no art. 523 do Código de processo Civil, expedindo-se imediatamente mandado de penhora, para satisfação de eu crédito, assegurando a procedência do pedido. Nesse sentido, a lição de Humberto Theodoro Júnior:[1] “O mandado inicial de pagamento será transformado em mandado executivo (art. 1.102,c). Não há sentença para operar dita transformação, que, segundo a lei, ‘opera de pleno direito’. Convertido o mandado inicial em mandado executivo, segue-se a expedição do mandado de penhora ou de busca e apreensão, conforme se trate de obrigação de quantia certa ou de entrega de coisa, dentro da sistemática de cumprimento de sentença, segundo a Lei n.º 11.232, de 22.12.2005 (CPC, Livro I, Título VIII, Capítulo X)” (grifou-se). Idêntico é o magistério de Ernane Fidélis dos Santos: [2] “Se o devedor não paga nem se defende, considerar-se-á, com a omissão, formado o título executivo, instaurando-se o processo executório na sua forma comum, inclusive com a expedição de mandado para a imediata entrega da coisa (art. 461-A) e prosseguimento do processo em forma de cumprimento de sentença (art. 475-J). [...] No sistema anterior, como o título judicial ensejava a ação executória, não opostos embargos, era o requerido citado para pagar em vinte e quatro horas ou nomear bens à penhora, prosseguindo-se a execução. Com a nova redação da Lei n.º 11.232/2005, há a conversão do mandado monitório em título executivo judicial, mas não se procede à citação na forma anterior, e sim já se penhora e avalia, intimando-se na forma do art. 475-J, § 1º, com a possibilidade de impugnação, restritamente nos limites do art. 475-L” (grifou-se). 3. Portanto, não opostos embargos monitórios nem pago o débito, prossegue-se na forma do art. 523 do Código de Processo Civil, com a imediata expedição de mandado de penhora. 4. Intime-se o autor para que apresente planilha atualizada de débito. [1] CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS. Rio de Janeiro: Forense, 36ª ed., 2006, volume III, p. 369. [2] MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Saraiva, 11ª ed., 2008, Vol. 3, p. 186. Letícia Zétola Portes Juíza de Direito

02/02/2022, 00:00

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EVOLUÍDA A CLASSE DE MONITÓRIA PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO DOS EMPRESARIOS E EMPREGADOS DOS TRANSPORTES E CORREIOS DO SUL DO BRASIL - TRANSPOCRED

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO DOS EMPRESARIOS E EMPREGADOS DOS TRANSPORTES E CORREIOS DO SUL DO BRASIL - TRANSPOCRED

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO DOS EMPRESARIOS E EMPREGADOS DOS TRANSPORTES E CORREIOS DO SUL DO BRASIL - TRANSPOCRED

Todas as movimentações(384)

Todos os documentos(16)