Termo Circunstanciado 0001929-07.2021.8.16.0036 - TJPR | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Descentralizada do Afonso Pena - Juizado Especial Criminal de São José dos Pinhais

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

VITIMA

GRAZIELE RODRIGUES CAVALCANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LADY STEPHANY SANTOS GOTTARDI

OAB/PR 102529·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/09/2022, 14:26

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/09/2022, 14:54

RECEBIDOS OS AUTOS

23/09/2022, 14:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/09/2022, 16:31

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

21/09/2022, 16:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/09/2022, 14:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2022

21/09/2022, 14:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2022

21/09/2022, 14:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2022

21/09/2022, 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2022, 13:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/06/2022, 18:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2022, 18:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2022, 14:46

RECEBIDOS OS AUTOS

30/05/2022, 14:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/05/2022, 06:56

Todas as movimentações(61)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/09/2022, 14:26

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/09/2022, 14:54

RECEBIDOS OS AUTOS

23/09/2022, 14:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/09/2022, 16:31

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

21/09/2022, 16:31

Documentos

OUTROS

•29/04/2022, 09:17

OUTROS

•31/01/2022, 20:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/09/2022, 14:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2022

21/09/2022, 14:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2022

21/09/2022, 14:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2022

21/09/2022, 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2022, 13:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/06/2022, 18:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2022, 18:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2022, 14:46

RECEBIDOS OS AUTOS

30/05/2022, 14:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/05/2022, 06:56

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

29/04/2022, 09:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/04/2022, 14:31

JUNTADA DE PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

07/04/2022, 16:22

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2022, 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2022, 16:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2022, 00:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2022, 10:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/03/2022, 07:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/03/2022, 07:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/03/2022, 07:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2022, 07:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

17/03/2022, 16:29

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

17/03/2022, 14:25

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

08/02/2022, 15:29

RECEBIDOS OS AUTOS

08/02/2022, 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2022, 12:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 12:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2022, 09:59

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2022, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001929-07.2021.8.16.0036. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Avenida Rui Barbosa, 6888 - Afonso Pena - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.040-550 - Fone: (41) 3312-6940 Autos nº. 0001929-07.2021.8.16.0036 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 15/11/2021 Vítima(s): ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s): GRAZIELE RODRIGUES CAVALCANTE Homologo a transação penal firmada ao mov. 19, porque presentes os requisitos indicados no art. 76, da Lei 9.099/95. Comunique-se ao Senhor Distribuidor e ao Instituto de Identificação. Certificado o retorno das atividades do Conselho Comunitário, intime-se o noticiado, por mandado, para dar cumprimento à transação penal no prazo de 30 dias, sob pena de revogação do benefício. Decorrido o prazo de 30 dias sem informação do início do cumprimento, solicite-se informações acerca do início do cumprimento. Verificado o cumprimento da transação penal, vista ao Ministério Público. Em vista da parte noticiada ter comparecido ao ato sem advogado constituído e a Defensoria Pública, neste Foro Regional não realizar atendimento aos Juizados Especiais Criminais, foi nomeado como defensora dativa, a Dra. LADY STEPHANY SANTOS DA SILVA – OAB/PR 102.529. Assim, nos termos do art. 22, §§1o e 2o, da Lei 8.906/94 e da Resolução Conjunta 015/2019 PGE/SEFA condeno o Estado do Paraná ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 300,00. Decorrido o prazo recursal, expeça-se a certidão em favor da Sra. Advogada Dativa nomeada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. São José dos Pinhais, 31 de janeiro de 2022. Gustavo Tinôco de Almeida Juiz de Direito

02/02/2022, 00:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 09:58

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

01/02/2022, 09:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/02/2022, 08:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/02/2022, 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 08:36

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO PENAL

31/01/2022, 20:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

31/01/2022, 18:40

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

31/01/2022, 18:40

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

21/01/2022, 10:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2021, 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2021, 15:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/12/2021, 14:10

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

13/12/2021, 10:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/12/2021, 19:52

RECEBIDOS OS AUTOS

06/12/2021, 19:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2021, 00:15

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

18/11/2021, 16:32

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2021, 16:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/11/2021, 08:53

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

18/11/2021, 08:53

JUNTADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO

17/11/2021, 17:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/11/2021, 00:43

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

16/11/2021, 00:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/11/2021, 00:43

RECEBIDOS OS AUTOS

16/11/2021, 00:43

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

16/11/2021, 00:43