Cumprimento de sentença 0005375-37.2005.8.16.0017 - TJPR

Cumprimento de sentença 0005375-37.2005.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2720 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005375-37.2005.8.16.0017 Trata-se de cumprimento de sentença (ev 1.51) proposto por Marcos Mendes contra o Itaú Unibanco S/A, ambos qualificados. 1. O EXEQUENTE alega ser credor de R$ 21.731,97 (junho/2015), englobando principal-R$ 19.670,39, honorários advocatícios (1ª/R$ 616,11 e 2ª fase/R$ 1.303,81) e custas(1ª/R$ 64,76 e 2ª fase/R$ 76,90). 2. O BANCO Executado apresentou exceção de pré-executividade (ev 16) alegando ser necessária a prévia liquidação da obrigação exequenda. Além de impugnação ao cumprimento de sentença (ev 37) alegando que o valor devido (incontroverso) é de R$ 16.301,74 e o controvertido(diferença) de R$ 10.446,95(que deposita em garantia). 3. Nomeou-se Perito que apresentou laudo pericia l(ev 148) concluindo que o crédito do Exequente em julho/2016 é de R$ 41.967,35( R$ 39.965,51 + honorários de 1.802,44 e custas de R$ 199, 40), e sendo depositado (26.748,69), estão pendentes: R$ 15.218,66 (principal de R$ 14.492,73, mais honorários de R$ 653,62 e Custas de R$ 72,31), que atualizado até janeiro de 2020, representa R$ 23.801,54. Além de existir depósito em garantia pelo BANCO de R$ 10.466,95. O EXEQUENTE(ev 154) concorda com o laudo pericial ao passo que BANCO (ev 157) o impugna de forma genérica. 4. Através de decisão interlocutória(ev 172) o pedido de prévia liquidação contido na exceção de pré-executividade foi rejeitado, pois o título judicial contempla liquidação por mero cálculo(CPC, art. 509,§2º), consistente apenas no expurgo da capitalização de juros no contrato de abertura de crédito em conta corrente. Tanto é que o próprio BANCO(ev 37) apresenta cálculo indicando valor incontroverso e controverso. Ainda foi rejeitada a impugnação por não apresentar divergência específica, pois apesar de discordar da forma de expurgo da capitalização e sugerir outra forma, não apresente o valor resultante de seu raciocínio contábil. Além disso, na decisão, considerou acertado a forma de cálculo do perito e homologado o valor exequendo definido pelo Perito. 4.1. O Banco Executado(ev 178) apresenta embargos de declaração alegando que na decisão embargada houve: - Omissão, pois o valor deve ser atualizado até a data base do depósito judicial (junho/2016-ev 35.1), conforme REsp repetitivo 1.348.640/RS, mas o perito atualizou os valores até janeiro/2020. - Obscuridade, pois os honorários advocatícios são devidos somente caso não haja pagamento voluntário no prazo de 15 dias, e o BANCO depositou o valor incontroverso de R$ 16.301,74 e controverso de R$ 10.446,95(ev 35). 4.2. Contrarrazoa o Exequente MARCOS (ev 181) alegando que na decisão embargada(ev 172) não ocorreram as falhas apontadas nos aclaratórios, e que o depósito em garantia, não inibe a incidência da multa. 5. Na decisão de ev. 185.1, os embargos de declaração foram parcialmente providos para retificar a decisão interlocutória embargada (ev 172), revogando-se a fixação de honorários advocatícios e homologando, em parte, os cálculos periciais, determinando-se que os valores devidos ao EXEQUENTE sejam atualizados até a data do deposito realizado pelo BANCO (ev 35), e realizada a compensação, e só a diferença paga a menor seja atualizada a partir de então, conforme o título judicial. 6. Ratificando os cálculos de ev. 148, o Sr. Perito demonstrou (ev. 231.1) que os cálculos foram escorreitos, pois apenas o saldo remanescente fora atualizado até janeiro/2020. 7. O exequente manifestou concordância com os cálculos (ev. 236.1). 8. O executado afirma que “a Perícia se limitou em atualizar tão somente as diferenças entre os juros cobrados e recalculados”. 9. Nova ratificação de laudo no ev. 241. RELATADOS, DECIDO: 10. Não assiste razão ao executado, eis que intenta rediscutir matéria preclusa. O Sr. Perito demonstrou que o laudo apresentado no ev. 148 está em conformidade com a decisão de ev. 185.1, pois atualizou os valores apurados até a data do depósito (julho/2016) e apenas o saldo remanescente (pendente) foi atualizado até a data base do LAUDO (janeiro/2020). 11. Destarte, homologo na íntegra o laudo pericial apresentado no ev. 148. 12. Proceda-se atualização do valor remanescente (R$ 23.801,54 – janeiro/2020), e intime-se o BANCO para pagamento em 15 dias, inclusive das despesas judiciais do cumprimento de sentença. Não havendo pagamento incide a multa e honorários advocatícios de 10% cada. Ocorrendo o pagamento, expeça-se alvará em favor do EXEQUENTE, bem como levante-se as custas processuais. Voltem conclusos para a extinção do cumprimento de sentença. ada nas decisões anteriores. Diligências necessárias. Int. - Maringá, data da assinatura eletrônica - Mário Seto Takeguma Magistrado

02/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS MENDES

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2022

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS MENDES

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

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