Embargos à Execução 0001737-13.2021.8.16.0121 - TJPR

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/04/2026, 14:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/03/2026, 16:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/03/2026, 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2026, 10:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2026, 09:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/03/2026, 09:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

11/03/2026, 17:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2026, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2026, 16:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/02/2026, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

07/01/2026, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/10/2025, 17:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/10/2025, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2025, 14:28

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

02/10/2025, 14:23

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

01/09/2025, 14:51

RECEBIDOS OS AUTOS

01/09/2025, 14:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2025, 14:45

DECORRIDO PRAZO DE COPAGRA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO NOROESTE PARANAENSE EM LIQUIDACAO

12/08/2025, 00:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/08/2025, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

05/08/2025, 16:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/08/2025, 16:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/08/2025, 16:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2025, 09:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/06/2025, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2025, 17:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/06/2025, 17:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2025

18/06/2025, 17:00

RECEBIDOS OS AUTOS

10/06/2025, 17:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

25/09/2024, 15:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/09/2024, 15:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

25/09/2024, 15:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2024, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE COPAGRA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO NOROESTE PARANAENSE EM LIQUIDACAO

27/08/2024, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2024, 10:22

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/08/2024, 10:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

26/08/2024, 09:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/08/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2024, 11:27

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

22/07/2024, 22:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

25/04/2024, 10:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/03/2024, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/03/2024, 17:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2024, 08:50

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

19/02/2024, 18:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/11/2023, 18:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/11/2023, 12:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

07/11/2023, 17:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

30/08/2023, 18:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

16/08/2023, 09:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2023, 07:34

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

29/07/2023, 07:33

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

29/07/2023, 06:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/07/2023, 09:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2023, 10:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/06/2023, 13:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2023, 17:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/06/2023, 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2023, 13:13

RECEBIDOS OS AUTOS

30/05/2023, 14:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2023, 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2023, 09:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/05/2023, 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2023, 12:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2023, 17:04

INDEFERIDO O PEDIDO

06/03/2023, 20:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/01/2023, 13:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/12/2022, 17:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

08/12/2022, 15:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2022, 16:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/11/2022, 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2022, 16:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

27/09/2022, 13:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/09/2022, 10:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2022, 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2022, 13:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/09/2022, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

20/09/2022, 16:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/09/2022, 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2022, 11:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2022, 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2022, 11:16

INDEFERIDO O PEDIDO

05/08/2022, 11:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/07/2022, 17:40

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

29/07/2022, 15:11

RECEBIDOS OS AUTOS

29/07/2022, 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2022, 09:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2022, 09:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/07/2022, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2022, 14:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/07/2022, 14:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2022, 19:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/07/2022, 16:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/06/2022, 10:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2022, 16:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/06/2022, 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2022, 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2022, 10:32

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

21/06/2022, 10:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

03/05/2022, 10:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

03/05/2022, 10:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/04/2022, 16:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2022, 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2022, 08:50

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

13/04/2022, 08:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

12/04/2022, 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2022, 13:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

04/03/2022, 15:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/02/2022, 09:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001737-13.2021.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA VARA CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 3432-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001737-13.2021.8.16.0121 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$10.414,26 Embargante(s): JOSÉ APARECIDO DA SILVA Embargado(s): COPAGRA - COOP. AGROINDUSTRIAL DO NOROESTE PARANAENSE DECISÃO 1. Defiro os benefícios integrais da gratuidade da justiça à parte autora, em razão da devida comprovação de hipossuficiência apresentada nos autos por meio dos documentos juntados, nos termos dos artigos 98 e 99 da Lei n°. 13.105/15 - CPC e da Lei 1.060/50, no que permanecer vigente, em atenção ao artigo 1.072, III, do CPC. Anote-se. 2. Em análise preliminar, verifica-se que a exordial se encontra revestida de seus pressupostos legais (arts. 319 e 320, NCPC). Assim, recebo a presente inicial. 3. Os embargos à execução não terão efeito suspensivo (art. 919 da Lei nº 13.105/15 – CPC). O texto do §1º, do art. 919, do CPC, estabelece que só em casos excepcionalíssimos poderá ser concedido efeito suspensivo aos embargos, qual seja: quando verificados os requisitos para concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. Isto porque deve incidir a regra do "direito fundamental à efetividade (à tutela executiva)" ou "máxima da maior coincidência possível", extraída do Princípio do Devido Processo Legal. No caso em apreço, a possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil ou incerta reparação para justificar a excepcional atribuição de efeito suspensivo aos embargos do executado não se confunde com os efeitos inerentes à execução. O perigo não se caracteriza só pelo fato de que os bens do devedor poderão ser penhorados ou, até mesmo, alienados no curso da execução ou porque dinheiro do devedor pode ser entregue ao credor. Fosse suficiente este risco, toda execução deveria ser paralisada pelos embargos, já que a execução conduz à prática de atos expropriatórios e satisfativos. O perigo a que alude à lei é outro, distinto das consequências naturais da execução, embora possa ter nelas a sua origem. Assim, apesar de que o seguimento da execução possa redundar na expropriação de bens dos embargantes, tal consequência, como já dito, é inerente à própria execução. Portanto, não há que se falar em possibilidade de dano de difícil ou incerta reparação porque em existindo poderá ser convertido em indenização pecuniária, eliminando a possibilidade de irreversibilidade jurídica dos atos executórios. Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE DENEGOU A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PERIGO DE DANO. ATOS EXPROPRIATÓRIOS. EFEITOS INERENTES À PRÓPRIA EXECUÇÃO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-PR - AI: 00131777820218160000 Umuarama 0013177-78.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Luciano Campos de Albuquerque, Data de Julgamento: 12/06/2021, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 15/06/2021) 4. Diante ao exposto, recebo os embargos no efeito devolutivo. 5. Dessa forma, intime-a parte embargada para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, I, CPC), colacionando documentos que entender pertinentes. 6. Após, manifeste-se a embargante no prazo de 15 (quinze) dias. 7. Na sequência, intimem-se as partes a especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando concretamente a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento, no prazo de 10 (dez)dias. 8. Após, retornem conclusos para saneamento ou julgamento conforme o estado do processo, a teor do disposto no art. 920, II da Lei nº 13.105/15 - Código de Processo Civil - CPC. 9. Intimações e diligências necessárias. 10. Intimações e diligências necessárias. Nova Londrina, datado e assinado digitalmente. Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 09:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/02/2022, 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 09:34

DEFERIDO O PEDIDO

31/01/2022, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

13/01/2022, 11:23

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/01/2022, 11:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/01/2022, 11:20

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

12/01/2022, 10:35

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

12/01/2022, 10:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/12/2021, 10:13

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ APARECIDO DA SILVA

11/12/2021, 04:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2021, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2021, 16:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/11/2021, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

09/11/2021, 09:37

APENSADO AO PROCESSO 0000569-64.2007.8.16.0121

08/11/2021, 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2021, 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2021, 12:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2021, 12:35

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

08/11/2021, 12:35

RECEBIDOS OS AUTOS

08/11/2021, 12:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/11/2021, 12:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/11/2021, 12:07

—

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

Todas as movimentações(140)