Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007457-06.2003.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2019

Valor da Causa

R$ 179,86

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

FELLIX SENDESKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

27/02/2026, 15:40

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2026, 15:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2026, 15:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/02/2026, 12:58

OUTRAS DECISÕES

07/02/2026, 19:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/01/2026, 01:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/11/2025, 17:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/11/2025, 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2025, 21:08

DESAPENSADO DO PROCESSO 0006921-43.2013.8.16.0116

18/08/2025, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

08/08/2025, 16:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/08/2025, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2025, 17:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/06/2025, 13:31

EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/05/2025, 15:09

Todas as movimentações(97)

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

27/02/2026, 15:40

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2026, 15:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2026, 15:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/02/2026, 12:58

OUTRAS DECISÕES

07/02/2026, 19:25

Documentos

OUTROS

•15/11/2023, 10:28

OUTROS

•31/01/2022, 20:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/01/2026, 01:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/11/2025, 17:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/11/2025, 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2025, 21:08

DESAPENSADO DO PROCESSO 0006921-43.2013.8.16.0116

18/08/2025, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

08/08/2025, 16:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/08/2025, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2025, 17:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/06/2025, 13:31

EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/05/2025, 15:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2025, 00:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/04/2025, 13:20

RECEBIDOS OS AUTOS

24/04/2025, 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2025, 19:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/04/2025, 19:43

OUTRAS DECISÕES

14/04/2025, 14:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/03/2025, 09:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/03/2025, 11:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

17/02/2025, 17:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2025, 12:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2025

27/01/2025, 12:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2025

27/01/2025, 12:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2025

27/01/2025, 12:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/01/2025, 14:48

JUNTADA DE CUSTAS

14/01/2025, 15:20

RECEBIDOS OS AUTOS

14/01/2025, 15:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/01/2025, 14:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/01/2025, 13:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/10/2024, 10:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2024, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/09/2024, 14:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2024, 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2024, 07:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2024, 07:40

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

09/09/2024, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/06/2024, 13:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/04/2024, 14:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2024, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2024, 17:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

15/02/2024, 15:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/11/2023, 13:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2023, 14:05

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

15/11/2023, 10:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/07/2023, 15:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/07/2023, 18:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/06/2023, 12:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/05/2023, 09:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2023, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2023, 17:19

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

19/04/2023, 17:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/04/2023, 16:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/04/2023, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2023, 18:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

18/01/2023, 14:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

09/11/2022, 14:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/10/2022, 11:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2022, 03:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2022, 12:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/06/2022, 14:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/05/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2022, 07:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

23/03/2022, 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2022, 14:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2022, 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 18:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 14:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007457-06.2003.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-4254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007457-06.2003.8.16.0116 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$179,86 Exequente(s): Município de Matinhos/PR Executado(s): FELIX SENDESKI Da análise dos autos, verifica-se que o executado apresentou exceção de pré-executividade (evento 10), alegando a ilegitimidade passiva, carência de requisitos válidos da CDA e prescrição intercorrente. Intimado o exequente, se manifestou pelo indeferimento da exceção, tendo em vista que a ação já foi extinta pela ocorrência da prescrição intercorrente. Pois bem, assiste razão o exequente, pois no evento 1.1 – fls. 09, foi proferida sentença de extinção ante a ocorrência da prescrição intercorrente, tendo inclusive se iniciado a fase de execução. Diante disto, deixo de analisar o pedido acostado no evento 10. Intime-se. Diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

02/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 09:21

INDEFERIDO O PEDIDO

31/01/2022, 20:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/10/2021, 16:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

27/09/2021, 18:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2021, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2021, 13:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/07/2021, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/04/2021, 16:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

25/03/2021, 17:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

11/11/2020, 19:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/06/2020, 19:45

APENSADO AO PROCESSO 0006921-43.2013.8.16.0116

27/04/2020, 11:12

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/02/2020, 18:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

20/12/2019, 16:42

JUNTADA DE CUSTAS

26/11/2019, 12:34

RECEBIDOS OS AUTOS

26/11/2019, 12:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/11/2019, 12:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/09/2019, 17:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/09/2019, 16:59

OUTROS

•31/07/2021, 15:31