Execução Fiscal 0013339-36.2009.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2017

Valor da Causa

R$ 875,45

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

FELLIX SENDESKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

DESAPENSADO DO PROCESSO 0006921-43.2013.8.16.0116

18/08/2025, 14:03

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/07/2025, 17:44

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

01/07/2025, 16:18

RECEBIDOS OS AUTOS

01/07/2025, 16:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/06/2025, 13:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/05/2025, 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2025, 06:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2025, 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2025, 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2025, 17:21

RECEBIDOS OS AUTOS

09/04/2025, 17:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

11/09/2024, 08:58

OUTRAS DECISÕES

09/09/2024, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

06/06/2024, 09:32

Todas as movimentações(84)

DESAPENSADO DO PROCESSO 0006921-43.2013.8.16.0116

18/08/2025, 14:03

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/07/2025, 17:44

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

01/07/2025, 16:18

RECEBIDOS OS AUTOS

01/07/2025, 16:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/06/2025, 13:50

Documentos

OUTROS

•15/11/2023, 10:28

OUTROS

•18/01/2023, 11:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/05/2025, 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2025, 06:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2025, 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2025, 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2025, 17:21

RECEBIDOS OS AUTOS

09/04/2025, 17:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

11/09/2024, 08:58

OUTRAS DECISÕES

09/09/2024, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

06/06/2024, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/04/2024, 15:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2024, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2024, 17:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

15/02/2024, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/11/2023, 13:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2023, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2023, 14:46

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

15/11/2023, 10:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/07/2023, 15:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/07/2023, 12:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/06/2023, 12:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/05/2023, 09:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/04/2023, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

10/04/2023, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2023, 12:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

21/03/2023, 16:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2023, 15:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/02/2023, 11:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

27/02/2023, 11:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2023, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2023, 18:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

18/01/2023, 14:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/01/2023, 11:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/11/2022, 18:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

09/11/2022, 14:23

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

08/11/2022, 17:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/11/2022, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/10/2022, 09:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2022, 17:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2022, 17:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2022, 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2022, 16:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/07/2022, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/04/2022, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/03/2022, 11:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/03/2022, 17:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013339-36.2009.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-4254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013339-36.2009.8.16.0116 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$875,45 Exequente(s): Município de Matinhos/PR Executado(s): FELIX SENDESKI Ante a juntada de novos documentos pela Fazenda Pública, e tendo em vista o conteúdo expresso do art. 10, do Novo Código de processo Civil, no sentido de que o juiz não pode decidir, em prejuízo da parte, com base em fundamento sobre o qual não tenha oportunizado a manifestação (Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.),previamente à análise do pedido formulado, manifeste-se a parte contrária, em quinze dias, requerendo o que for pertinente. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

02/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 09:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/01/2022, 20:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/10/2021, 16:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

27/09/2021, 17:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2021, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2021, 13:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/07/2021, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/04/2021, 16:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

11/11/2020, 19:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/08/2020, 04:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/06/2020, 19:42

APENSADO AO PROCESSO 0006921-43.2013.8.16.0116

27/04/2020, 11:02

PROCESSO SUSPENSO

24/04/2020, 15:27

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/02/2020, 18:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

20/12/2019, 16:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/05/2019, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2019, 21:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/03/2019, 23:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2019, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2019, 17:37

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

09/10/2018, 14:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/10/2018, 14:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/04/2018, 17:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/02/2018, 09:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2018, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2018, 17:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/01/2018, 17:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/12/2017, 07:31

OUTROS

•08/11/2022, 17:05

OUTROS

•14/07/2022, 17:13

OUTROS

•31/01/2022, 20:21

OUTROS

•31/07/2021, 15:31

DESPACHO

•09/05/2019, 15:18