Execução Fiscal 0006921-43.2013.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2013

Valor da Causa

R$ 729,37

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

FELLIX SENDESKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

LARIESSA BERBERI CHEMBERG LEMBERG

CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS HOFFMANN SILVA

OAB/PR 68122·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE JANKOVSKI BOTTO DE BARROS

OAB/PR 47878·CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE DA ROCHA

OAB/PR 47219·CPF·Representa: Réu

Movimentações

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/05/2026, 01:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/03/2026, 13:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/02/2026, 18:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2026, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2026, 13:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/02/2026, 22:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/10/2025, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/08/2025, 14:36

DESAPENSADO DO PROCESSO 0013339-36.2009.8.16.0116

18/08/2025, 14:03

DESAPENSADO DO PROCESSO 0007457-06.2003.8.16.0116

18/08/2025, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/08/2025, 13:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2025, 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2025, 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2025, 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2025, 09:41

Todas as movimentações(85)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/05/2026, 01:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/03/2026, 13:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/02/2026, 18:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2026, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2026, 13:08

Documentos

Outros

•03/02/2026, 22:09

Outros

•09/09/2024, 15:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/02/2026, 22:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/10/2025, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/08/2025, 14:36

DESAPENSADO DO PROCESSO 0013339-36.2009.8.16.0116

18/08/2025, 14:03

DESAPENSADO DO PROCESSO 0007457-06.2003.8.16.0116

18/08/2025, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/08/2025, 13:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2025, 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2025, 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2025, 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2025, 09:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/06/2025, 14:41

RECEBIDOS OS AUTOS

26/05/2025, 02:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

11/09/2024, 08:56

OUTRAS DECISÕES

09/09/2024, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

06/06/2024, 09:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/04/2024, 15:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2024, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2024, 17:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

15/02/2024, 15:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/11/2023, 13:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2023, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2023, 15:07

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

15/11/2023, 10:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/07/2023, 15:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/07/2023, 12:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/06/2023, 12:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/05/2023, 09:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2023, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2023, 17:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

10/04/2023, 16:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/02/2023, 16:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

18/01/2023, 14:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

09/11/2022, 14:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

05/09/2022, 11:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/08/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2022, 20:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/07/2022, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/04/2022, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/03/2022, 11:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/03/2022, 17:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006921-43.2013.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-4254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006921-43.2013.8.16.0116 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$729,37 Exequente(s): Município de Matinhos/PR Executado(s): FELIX SENDESKI Ante a juntada de novos documentos pela Fazenda Pública, e tendo em vista o conteúdo expresso do art. 10, do Novo Código de processo Civil, no sentido de que o juiz não pode decidir, em prejuízo da parte, com base em fundamento sobre o qual não tenha oportunizado a manifestação (Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.),previamente à análise do pedido formulado, manifeste-se a parte contrária, em quinze dias, requerendo o que for pertinente. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

02/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 09:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/01/2022, 20:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/10/2021, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

27/09/2021, 17:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2021, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2021, 13:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/07/2021, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/04/2021, 16:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

11/11/2020, 19:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/06/2020, 19:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/05/2020, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2020, 11:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/04/2020, 11:23

APENSADO AO PROCESSO 0007457-06.2003.8.16.0116

27/04/2020, 11:12

APENSADO AO PROCESSO 0005623-60.2006.8.16.0116

27/04/2020, 11:07

APENSADO AO PROCESSO 0013339-36.2009.8.16.0116

27/04/2020, 11:02

APENSADO AO PROCESSO 0006989-56.2014.8.16.0116

27/04/2020, 11:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/03/2020, 15:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/01/2020, 09:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

20/12/2019, 16:43

MANDADO DEVOLVIDO

07/07/2019, 10:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/04/2019, 13:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/01/2019, 17:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/10/2018, 02:06

PROCESSO SUSPENSO

10/04/2018, 09:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/04/2018, 09:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

28/03/2018, 14:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/02/2018, 10:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/01/2018, 12:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

23/09/2013, 12:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/09/2013, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2013, 16:41

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

11/09/2013, 15:04

RECEBIDOS OS AUTOS

11/09/2013, 15:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/09/2013, 08:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/09/2013, 08:35

Outros

•15/11/2023, 10:28

Outros

•14/07/2022, 17:13

Outros

•31/01/2022, 20:21

Outros

•31/07/2021, 15:31

Despacho

•16/09/2013, 10:45