Reintegração / Manutenção de Posse 0000721-14.2020.8.16.0168 - TJPR

Reintegração / Manutenção de Posse 0000721-14.2020.8.16.0168 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000721-14.2020.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum -Centro - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3472-2649 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000721-14.2020.8.16.0168 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$170.000,00 Polo Ativo(s): ESPÓLIO DE RITA VAIS RODRIGUES representado(a) por JOSE CARLOS RODRIGUES ESPÓLIO DE VALDEMAR PEDRO RODRIGUES representado(a) por JOSE CARLOS RODRIGUES Polo Passivo(s): ANTONIO LUIZ DA SILVA JAIME ACCO SERGIO APARECIDO PASSOLONGO DECISÃO Autos nº 0001028-02.2019.8.16.0168 Trata-se de demanda indenizatória ajuizada por Antônio Luiz da Silva em face do Espólio de Rita Vais Rodrigues, José Carlos Rodrigues, João Alberto Pedro Rodrigues, Maria de Lourdes da Silva, Sebastião Pedro Rodrigues e Maria Aparecida da Silva. Afirma ser cessionário dos direitos hereditários de SEBASTIÃO PEDRO RODRIGUES, correspondente à parte ideal de 0,50 (meio) alqueire paulista, conforme escritura pública de cessão de direitos lavrada em 28 de fevereiro de 2003. Ainda, dos direitos hereditários de MARIA APARECIDA DA SILVA, correspondente à parte ideal de 0,50 (meio) alqueire paulista, conforme escritura pública de cessão de direitos lavrada em 17 de novembro de 2005. Sem prejuízo, afirma ser cessionário dos direitos hereditários também da porção correspondente a 0,5 (meio) alqueire paulista, cuja cedente era a viúva meeira, conforme contrato de compra e venda, datado de 28 de fevereiro de 2003, onde todos os herdeiros teriam firmado o contrato como anuentes concordantes. Destaca que deu abertura ao processo de inventário de Valdemar Pedro Rodrigues, a fim de regularizar a situação, posto que, até o momento, não possui a escritura de referida quantia de terra. Evidencia que a situação o tem deixado bastante preocupado e lhe causado angústias. Diante disso, pleiteia a condenação dos requeridos ao pagamento de danos morais, bem como danos materiais por toda a situação vivenciada. Juntou documentos aos mov. 1.2 a 1.6. Pela petição de mov. 19.1, houve requerimento de retificação do polo passivo da demanda, para habilitação do espólio de Rita Vais. O requerido Sebastião apresentou contestação ao mov. 42 O autor apresentou requerimento de provas ao mov. 51. Os demais requeridos, exceto o espólio, apresentaram contestação ao mov. 52. Requerimento de provas ao mov. 71. Espólio de Rita Vais Rodrigues foi citada ao mov. 90, não apresentando manifestação. É o relatório. Autos nº 0000721-14.2020.8.16.0168 Trata-se de ação de reintegração de posse movida por Espólio de Valdemar Pedro Rodrigues e Rita Vais Rodrigues em face de Antônio Luiz da Silva. Afirmam ser legítimos proprietários do Lote Rural nº 676-REM, subdivisão do Lote nº 676, da Gleba nº 1, Colônia “C”, Serra Maracajú, com área de 5,00 alqueires paulistas, localizado na Estrada Fazendinha, Km 12, neste Município de Terra Roxa, Estado do Paraná, devidamente matriculado sob nº 536, no Registro de Imóveis de Terra Roxa-PR. Destacam que, em 09/11/2001, o falecido Valdemar Pedro Rodrigues arrendou ao requerido uma parte da área rural acima descrita, equivalente a 1,5 alqueires, que, após o falecimento de Valdemar, foi alienado ao requerido Antônio Luiz da Silva, em data de 28/02/2003, conforme Escritura Pública de Cessão e Transferência de Direitos Hereditários e contrato de compra e venda, pela viúva Rita Vais Rodrigues (0,5 alqueire) e 1,0 alqueire pelos herdeiros Sebastião Pedro Rodrigues e Maria Aparecida da Silva. Após a alienação do imóvel (28/03/2003), a viúva meeira veio a falecer (28/10/2009) e, em data de 05/06/2019, o réu teria passado a se apossar, além da área a ele alienada, de mais uma área de 0,7575 hectares. No entanto, a área vendida ao réu se trata de área diversa da área arrendada, sendo essa última objeto do esbulho. Afirma que confeccionado Boletim de Ocorrência de referida situação. Ante o exposto, buscam a reintegração de posse, cumulada com indenização por danos morais. Juntaram documentos aos movs. 1.2 a 1.24. O requerido apresentou justificação prévia ao mov. 24.1, na qual formulou proposta de acordo. Mapa memorial foi apresentado ao mov. 48. Decisão de mov. 57 destacou a necessidade de produção de prova pericial, indeferindo a tutela de urgência pleiteada na inicial quanto à reintegração de posse. Por outro lado, deferiu, tão somente, a cautelar de arresto dos valores devidos pelos terceiros ao requerido, uma vez que Antônio teria comercializado parte do imóvel. As partes apresentaram requerimentos de provas aos movs. 75 e 78. Houve insurgência dos autores com relação à decisão que determinou o julgamento conjunto dos presentes e dos autos nº 0001028-02.2019.8.16.0168. Decisão de mov. 104 afastou os argumentos da parte autora, mantendo a ordem de processamento e sentença conjuntos, para evitar julgamentos conflitantes. É o relatório. DECIDO. Em que pese os requeridos tenham afirmado que existia a necessidade de chamamento ao processo, deixaram de especificar quem de fato deveria ingressar no feito, tornando o argumento genérico e impedindo a sua correta apreciação. As demais preliminares apresentadas se confundem com o mérito da demanda e, portanto, com elas serão apreciadas, quando encerrada a fase de instrução, pois a decisão quanto a elas será mais acertada naquele momento, por depender da produção de provas. Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, consubstanciados na capacidade processual, competência, jurisdição e ausência de qualquer fato impeditivo, declaro o feito saneado. Pontos controvertidos Estabeleço como pontos controvertidos: a) ocorrência do esbulho; b) delimitação da área e estabelecimento de quais áreas de fato estão sendo discutidas; c) se Antonio se apossou de parte da propriedade do espólio, além dos 1,5 alqueires objetos da cessão; d) descumprimento de pacto anterior (a. 0001028-02.2019.8.16.0168), quanto a entrega de escritura; e e) a existência e a extensão dos danos materiais e morais. Especificação dos meios de prova Defiro a produção das seguintes provas: I - Produção da prova documental apresentada até o momento, com a ressalva do artigo 435 do CPC. Vindo aos autos qualquer documento, por iniciativa de uma parte, intime-se a outra para manifestação em quinze dias (CPC, art. 437). II – Defiro a produção de prova pericial, determinando a nomeação de perito judicial Agrimensor. No entanto, considerando as particularidades do presente caso, verifico a necessidade de a prova oral ser produzida antes, a fim de esclarecer alguns pontos que estão ainda obscuros nas demandas, de modo a melhor estabelecer as questões a serem levadas para a perícia técnica. Os quesitos do juízo e demais determinações, com relação à perícia, serão estabelecidos após a audiência. III. Produção de prova oral. Designo o dia 12 de abril de 2022, às 14:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, conforme disposto no §1º do art. 357 do CPC. No mesmo prazo, as partes deverão apresentar o rol de testemunhas. Caberá à própria parte intimar as suas testemunhas da data fixada, na forma do art. 455, caput, do CPC, competindo ressaltar, ainda, que a intimação pela via judicial é excepcional e somente admitida nas hipóteses do § 4º do mesmo dispositivo ou caso o endereço não seja atendido pelo serviço postal, o que deverá ser devidamente comprovado nos autos. Intimações e diligências necessárias. Terra Roxa, datado eletronicamente. WESLEY PORFÍRIO BOREL Juiz de Direito

02/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2026

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

Todas as movimentações(362)

Todos os documentos(29)