Alienação de Bens do Acusado 0021127-24.2020.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

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—

Competência do MPInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENALAlienação de Bens do Acusado

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal de Maringá

Partes do Processo

2. DISTRITO POLICIAL DE MARINGA

Autor

RENAN SOUSA DOS SANTOS

Reu

4 VARA CRIMINAL DE MARINGA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/01/2026, 22:24

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/01/2026, 22:23

PROCESSO DESARQUIVADO

07/01/2026, 22:22

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/08/2024, 10:03

JUNTADA DE CIÊNCIA

08/07/2024, 11:31

RECEBIDOS OS AUTOS

08/07/2024, 11:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2024, 11:30

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/07/2024, 14:53

RECEBIDOS OS AUTOS

04/07/2024, 14:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/07/2024, 12:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/07/2024, 12:06

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

01/07/2024, 18:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

01/07/2024, 01:07

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

29/06/2024, 16:37

DECORRIDO PRAZO DE 2.º DISTRITO POLICIAL DE MARINGÁ

17/11/2023, 00:50

Todas as movimentações(102)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/01/2026, 22:24

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/01/2026, 22:23

PROCESSO DESARQUIVADO

07/01/2026, 22:22

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/08/2024, 10:03

JUNTADA DE CIÊNCIA

08/07/2024, 11:31

Documentos

OUTROS

•01/07/2024, 18:34

OUTROS

•28/01/2022, 18:42

RECEBIDOS OS AUTOS

08/07/2024, 11:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2024, 11:30

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/07/2024, 14:53

RECEBIDOS OS AUTOS

04/07/2024, 14:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/07/2024, 12:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/07/2024, 12:06

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

01/07/2024, 18:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

01/07/2024, 01:07

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

29/06/2024, 16:37

DECORRIDO PRAZO DE 2.º DISTRITO POLICIAL DE MARINGÁ

17/11/2023, 00:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2023, 20:35

DECORRIDO PRAZO DE 2.º DISTRITO POLICIAL DE MARINGÁ

29/09/2023, 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2023, 11:53

DECORRIDO PRAZO DE 4ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ

28/07/2023, 00:30

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

21/07/2023, 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/05/2023, 09:44

DECORRIDO PRAZO DE 2.º DISTRITO POLICIAL DE MARINGÁ

25/04/2023, 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/01/2023, 23:09

DECORRIDO PRAZO DE 2.º DISTRITO POLICIAL DE MARINGÁ

06/09/2022, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2022, 14:32

DECORRIDO PRAZO DE 2.º DISTRITO POLICIAL DE MARINGÁ

05/07/2022, 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2022, 17:58

DECORRIDO PRAZO DE 4ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ

03/05/2022, 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/04/2022, 15:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/04/2022, 15:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SENAD/FUNAD (PERDIMENTO UNIÃO)

30/03/2022, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021127-24.2020.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Tiradentes, Nº 380 - 2º Andar - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2317 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021127-24.2020.8.16.0017 Classe Processual: Alienação de Bens do Acusado Assunto Principal: Cautelar Inominada - Incidental Data da Infração: 03/09/2020 Polo Ativo(s): 2.º DISTRITO POLICIAL DE MARINGÁ Polo Passivo(s): 4ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ RENAN SOUSA DOS SANTOS Vistos e examinados... I – Diante do contido no ofício de sequencial 63.1 e da manifestação Ministerial de sequencial 67.1, dando conta que restou infrutífero o cumprimento da determinação de encaminhamento da motocicleta Honda/CG 150 Titan KS, placa APC-6898 à 13ª CIRETRAN, uma vez que o DETRAN se recusou a receber o veículo, com fundamento na Ordem de Serviço nº 002/2016 – DG, expedida pelo Diretor-Geral do mencionado órgão, hei por bem determinar que a Secretaria promova o devido cadastro junto ao SENAD, para os fins de acionamento e nomeação de Leiloeiro pelo Poder Judiciário, conforme o item 3 do ofício de sequencial 67.2. II – Outrossim, deverá a Secretaria promover o cadastramento e destinação do bem junto ao referido órgão, observadas as disposições contidas na Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006 e na Portaria do Ministro nº 331, de 10 de abril de 2019 e Portaria do Secretário-Executivo nº 954, de 11 de abril de 2019, que regulamentam o processo eletrônico no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. III – Demais diligências necessárias. Maringá, 28 de janeiro de 2022. Givanildo Nogueira Constantinov Juiz de Direito

02/02/2022, 00:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/01/2022, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2022, 15:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/01/2022, 21:24

RECEBIDOS OS AUTOS

14/01/2022, 21:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/01/2022, 10:10

DECORRIDO PRAZO DE 2.º DISTRITO POLICIAL DE MARINGÁ

11/01/2022, 00:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/01/2022, 16:13

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO

17/12/2021, 10:09

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

23/11/2021, 19:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2021, 17:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

16/11/2021, 21:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/11/2021, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/11/2021, 13:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/11/2021, 14:56

RECEBIDOS OS AUTOS

05/11/2021, 14:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/11/2021, 14:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/11/2021, 15:17

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

04/11/2021, 15:16

DECORRIDO PRAZO DE 2.º DISTRITO POLICIAL DE MARINGÁ

01/10/2021, 03:55

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

31/08/2021, 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2021, 15:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

31/08/2021, 14:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/08/2021, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2021, 01:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/08/2021, 08:12

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2021, 08:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2021, 15:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/08/2021, 03:16

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

12/08/2021, 03:16

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/05/2021, 17:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

21/05/2021, 08:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/04/2021, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2021, 01:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/04/2021, 12:07

RECEBIDOS OS AUTOS

22/04/2021, 12:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2021, 11:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/04/2021, 09:47

DECORRIDO PRAZO DE 2.º DISTRITO POLICIAL DE MARINGÁ

21/04/2021, 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2021, 15:18

DECORRIDO PRAZO DE 2.º DISTRITO POLICIAL DE MARINGÁ

09/02/2021, 01:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/12/2020, 12:06

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PETIÇÃO CRIMINAL PARA ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO

09/12/2020, 12:06

DECORRIDO PRAZO DE 2.º DISTRITO POLICIAL DE MARINGÁ

04/12/2020, 00:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2020, 11:22

DECORRIDO PRAZO DE 2.º DISTRITO POLICIAL DE MARINGÁ

13/11/2020, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2020, 17:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN

09/10/2020, 18:11

JUNTADA DE CIÊNCIA

09/10/2020, 08:53

RECEBIDOS OS AUTOS

09/10/2020, 08:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2020, 08:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/10/2020, 17:27

CONCEDIDO O PEDIDO

07/10/2020, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/10/2020, 01:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/10/2020, 15:42

RECEBIDOS OS AUTOS

05/10/2020, 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2020, 15:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/10/2020, 11:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/10/2020, 09:48

RECEBIDOS OS AUTOS

05/10/2020, 09:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2020, 09:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/10/2020, 17:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/10/2020, 15:14

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL PARA PETIÇÃO CRIMINAL

01/10/2020, 13:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/10/2020, 13:31

APENSADO AO PROCESSO 0019037-43.2020.8.16.0017

01/10/2020, 13:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/09/2020, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/09/2020, 15:40

Processo Incidental: Cautelar Inominada Criminal

30/09/2020, 15:40

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

30/09/2020, 15:40

RECEBIDOS OS AUTOS

30/09/2020, 15:40

OUTROS

•08/11/2021, 18:49

OUTROS

•17/08/2021, 18:23

OUTROS

•26/04/2021, 18:15

OUTROS

•07/10/2020, 16:53

OUTROS

•01/10/2020, 15:14